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terça-feira, 16 de abril de 2024

Câmara de Amambai afasta preliminarmente do cargo vereador Valter Brito

2023-11-28 23:09:03

Câmara de Amambai afasta preliminarmente do cargo vereador Valter Brito

Vilson Nascimento

A Câmara Municipal de Amambai votou e aprovou na sessão dessa segunda-feira, 27 de novembro, um requerimento de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Lígia Borges (PSDB), destinada a mesa diretora do Legislativo local, onde pediu o afastamento preliminarmente do cargo, ou seja, de forma temporária, do vereador Valter Brito da Silva (PSDB).

Segundo Lígia Borges a decisão pelo afastamento do vereador de forma temporária de suas funções como parlamentar é em cumprimento aos Artigos 23, III, 27, X, 78, §2º, 80, §4º, 118 “Caput” do Regimento Interno da Câmara.

Valter Brito da Silva foi preso no início desse mês de novembro durante a Operação Laços Ocultos, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), em ação que visa, segundo o Ministério Público, apurar a existência de suposta organização criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos públicos, e lavagem de dinheiro.

Convocação do suplente

A presidente da Câmara, vereadora Lígia Borges informou também que a convocação do suplente para assumir, em primeiro momento de forma temporária, a vaga deixada por Valter Brito, será realizada após oficialização do nome por parte da Justiça Eleitoral.

Acontece que Valter Brito foi eleito nas eleições de 2020 pelo DEM (Democratas) e após a fusão DEM/PSL para dar origem a União Brasil, o vereador migrou para o PSDB, fator que gerou dúvidas em relação a suplência.

Caso não tivesse ocorrido a fusão e Brito ainda pertencesse nos quadros do DEM, seu substituto natural seria o hoje secretário de agricultura do município, José Roberto dos Santos, o “Jota Roberto”, que ficou como 1º suplente do Democratas nas eleições de 2020.

Veja abaixo o teor do requerimento de afastamento

Requerimento de urgência número 008/2023

Em cumprimento aos Artigo 23, III, 27, X, 78, §2º, 80, §4º, 118 “Caput” do Regimento Interno, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai-MS, após ter ciência e para obedecer procedimentos da Resolução 05/2006, requereu acesso aos autos de nº 0900135 62 2023 8 12 0004, vem requerer ao plenário que vote a pelo afastamento ou não, do Vereador Valter Brito da Silva, de maneira preliminar, tão somente pelo prazo legal, garantindo ao afastado a ampla defesa e contraditório, de forma que após recebido pelo Plenário, seja enviado à Comissão pertinente para seguimento com parecer.

Observa-se ainda que na convocação de suplente deverá ser comunicado por escrito a este e o mesmo deverá apresentar Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, concedendo prazo de 15 dias para que seja apresentado o respectivo documento.

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