2023-11-30 02:25:02

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2023-11-30 01:08:52

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022.

A decisão da Corte favorece os governadores, que previam perda de aproximadamente R$ 12 bilhões se as ações de contribuintes que defendiam a cobrança do tributo a partir de 2023 fossem aceitas.

A discussão estava em torno do período de cobrança do Difal/ICMS, que representa a diferença entre as alíquotas do estado que produz uma mercadoria e o que recebe o produto. A lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para empresas que questionaram a validade da lei, a cobrança só poderia ocorrer em 2023, um ano após o início de vigência da norma.

Durante o julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros do STF entendeu que a regulamentação não criou novo tributo, que existe desde 2015. Dessa forma, não cabe a aplicação do princípio anual da anterioridade e incide apenas a carência de 90 dias para início da cobrança.

Em fevereiro deste ano, o Supremo manteve a validade das mudanças nas regras que tratam da cobrança do Difal/ICMS.

2023-11-30 00:08:17

Após uma forte queda em setembro, a Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em outubro, por causa do baixo volume de vencimentos de títulos. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, alta de 1,58%.

Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em outubro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,6%, passando de R$ 5,834 trilhões em setembro para R$ 5,928 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 46,12 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados a Taxa Selic (juros básicos da economia). Também contribuiu para a alta a apropriação de R$ 47,47 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 72,224 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde fevereiro deste ano. Com o baixo volume de vencimentos em outubro, os resgates somaram R$ 26,107 bilhões, o volume mais baixo desde junho deste ano.

No mercado externo, a alta do dólar em outubro aumentou o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,05%, passando de R$ 241,78 bilhões em setembro para R$ 244,32 bilhões em outubro. O principal fator foi o avanço de 1% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 810,31 bilhões em setembro para R$ 815,6 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,7 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,284 trilhão em títulos federais.

Composição

A emissão de títulos vinculados à Selic mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu levemente, de 38,58% em setembro para 39,19% em outubro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Até recentemente, esse tipo de papel atraiu o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu, passando de 26,39% para 25,98%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 30,81% para 30,65%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,21% para 4,18%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,14 para 4,09 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,3% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,4%, e os fundos de pensão, com 23,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, passando de 9,9% em setembro para 10,2% em outubro. O percentual atingiu o maior nível desde dezembro de 2021, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,6%. Os demais grupos somam 14,8% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

2023-11-29 23:43:35

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.

De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.

Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.

As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.

Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.

Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.

A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.

A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.

2023-11-29 23:35:55

Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

Confira o projeto aprovado:

Fundos exclusivos

• Como funciona atualmente: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o “come-cotas” em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

• Como funciona atualmente: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil.

• Instrumento: projeto de lei.

• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais.

• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano.

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida.

• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:

– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobiliários

• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis.

• Como funciona atualmente: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda.

• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300.

• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR.

2023-11-29 22:02:49

A Prefeitura de Naviraí está se preparando para o Projeto "A Cidade Vive o Natal", evento organizado pela Fundação Municipal de Cultura que promete trazer alegria e magia para a população durante o período festivo de final de ano. Um dos principais pontos de destaque é o Parque Sucupira, onde está sendo montada a encantadora Casa do Papai Noel. Essa atração especial tem como objetivo receber crianças e as famílias de Naviraí e da região, proporcionando momentos de encanto e diversão.

Além da Casa do Papai Noel, a Prefeitura está trabalhando na instalação de lâmpadas e decorações temáticas pelo parque, criando um ambiente natalino encantador. O objetivo é transformar o local em um verdadeiro cenário de conto de fadas, repleto de luzes e cores que simbolizam o espírito natalino.

A Casa do Papai Noel terá um evento especial de entrega para a população no dia 09 de dezembro, no Parque Sucupira. Nessa ocasião, estão programadas diversas atrações culturais para entreter as famílias, além da presença da renomada Companhia de Teatro, Dança e Circo "Sou Arte", do Estado do Paraná. Será um momento mágico e inesquecível, no qual crianças e adultos poderão se encantar com as apresentações artísticas e vivenciar a magia do Natal.

A CIDADE VIVE O NATAL

A abertura oficial do Projeto "A Cidade Vive o Natal" está marcada para o próximo sábado (02/12), a partir das 20 horas, na Praça Euclides Fabris, a Praça Central de Naviraí. Nesse evento especial, ocorrerá o aguardado acendimento das luzes de Natal, marcando o início das festividades. Além disso, em parceria com o COPEN (Conselho de Pastores Evangélicos de Naviraí), será realizado o Encontro da Paz 2023, um momento de reflexão e celebração, que busca promover a harmonia e a união entre as pessoas com show gospel do cantor Isaías Saad.

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Naviraí – por meio da Fundação Municipal de Cultura, com o apoio cultural do Governo de Mato Grosso do Sul, da ACEN (Associação Comercial e Empresarial de Naviraí), da AMEN (Associação das Mulheres Empreendedoras de Naviraí) e de empresas e indústrias da iniciativa privada. Essa parceria entre os setores público e privado tem como objetivo proporcionar à população momentos de alegria e confraternização, fortalecendo o espírito comunitário e estimulando o comércio local.

2023-11-29 22:00:36

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Assistência Social e Coordenadoria de Políticas Públicas Para as Mulheres, promoveu em parceria com o SENAR-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul) e o Sindicato Rural do município o Curso de Produção de Pães e Salgados. O curso teve duração de três dias e foi concluído nesta quarta-feira (29/11), no Sindicato Rural de Naviraí.

O curso foi 100% gratuito e faz parte do abrangente projeto “Mudando Vidas: Realizando Sonhos”, que tem como objetivo proporcionar oportunidades de capacitação e desenvolvimento para pessoas atendidas pela atendidos pela Rede SUAS (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social). Uma das vertentes desse projeto é a promoção de cursos profissionalizantes em diferentes áreas, visando capacitar os participantes e oferecer-lhes novas perspectivas de geração de renda.

Dessa forma, a Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Assistência Social e Coordenadoria de Políticas Públicas Para as Mulheres, reafirma o seu compromisso em investir na capacitação e no empoderamento da população, buscando transformar vidas e realizar sonhos por meio de ações concretas e voltadas para o bem-estar social de todos.

É relevante ressaltar que a maioria das pessoas que concluíram o Curso de Produção de Pães e Salgados são mulheres atendidas pela Rede SUAS, demonstrando o compromisso da Prefeitura de Naviraí em promover a inclusão social e oferecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa formação profissional é fundamental para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local, além de proporcionar autonomia e novas oportunidades de trabalho.

2023-11-29 21:45:15

Plantão: Farmácia do Povo

Fone: 3481-4574

2023-11-29 21:02:43

Um novo relatório da Embrapa, divulgado através de sua Central de Inteligência de Suínos e Aves, revelou um aumento significativo no custo de produção do suíno vivo na região Sul durante o mês de outubro. De acordo com as informações fornecidas pela Suisite, esse aumento foi constatado em três Estados sulinos, elevando o custo médio para R$5,82. Isso representa um aumento de 2,3% em relação ao mês anterior, ao mesmo tempo em que mantém uma queda especial de 16,3% em comparação com o início do ano.

Analisando a redução de 16% nos custos do ano passado, conforme estimativas da Embrapa, o custo médio de criação atual indica uma redução de 10,9% em relação ao custo ajustado de R$6,54 registrado em outubro do ano anterior.

Os dados acumulados nos primeiros dez meses de 2023 revelam um custo médio de R$ 6,19, diminuindo uma queda de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os custos foram ajustados.

2023-11-29 20:21:22

Em outubro foram criados 2.265 postos de trabalho com carteira assinada em Mato Grosso do Sul. O volume é 26% superior ao mesmo mês do ano passado, que somou 1.793 vagas. Os dados são da Carta de Conjuntura da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) com base no Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), referentes a outubro de 2023.

No acumulado do ano, Mato Grosso do Sul criou 34.627 empregos formais, com destaque para os setores de Serviços (12.333), Agropecuária (6.076), Indústria (5.839 a mais) e Construção (5.645) e Comércio (4.734). Em termos de ranking nacional, o Estado ficou em 15º na abertura de novas vagas no acumulado do ano de 2023. Já no acumulado em doze meses, o saldo é de 29.525 de vagas formais criadas.

A análise por grau de instrução revela que a grande maioria dos empregos criados no acumulado do ano de 2023, se destinou a trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o que corresponde aproximadamente 31,01% do total gerado. Seguido pelos trabalhadores dos serviços, vendedores do comercio em lojas e mercado 23,52% do total gerado.

“Os números do Caged são positivos, pois demonstram crescimento no saldo em relação ao mesmo mês do ano passado. A análise que fazemos é que existe uma atração de investimentos e uma geração de oportunidades de emprego, o que traz maior dinamismo econômico ao MS, mais renda para população. Isso tem afetado o saldo positivo principalmente no setor de serviços”, destacou o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Emprego da Semadesc, Bruno Bastos.

Ele avalia que existe grande demanda no setor de serviços, principalmente nos segmentos de limpeza, transporte e armazenagem. “Precisamos destacar também o avanço dos índices de emprego da Capital no comércio dada a maior renda da população o que provoca um aquecimento no varejo”, salientou.

Para garantir a qualificação desta mão-de-obra, o secretário-executivo ressaltou que o Governo está com o programa MS Qualifica ofertando vários cursos de capacitação. “Temos expectativa de continuar neste ritmo de crescimento na atividade econômica e na geração de emprego. Estamos executando o MS Qualifica, parceria entre a Semadesc e a Funtrab, que oferece uma lista de cursos de qualificação para preencher estas vagas”, concluiu.

Municípios

O município de Campo Grande apresentou o melhor resultado com geração de 7.978 empregos formais, enquanto que os piores resultados foram para Selvíria e Taquarussu, que perderam 14 vagas no acumulado do ano de 2023.

2023-11-29 20:00:55

O avanço da semeadura do arroz, acontece no passo das variações climáticas ao longo das últimas semanas. O excesso de chuva no Sul e as precipitações mais irregulares nos estados produtores do Centro-Norte vem ditando o ritmo mais lento ao longo desta safra de 2023/24, conforme indicado pelo último monitoramento de safra realizado pela Conab.

No Rio Grande do Sul, as chuvas recentes causaram alagamentos em algumas lavouras, um fenômeno que pode afetar negativamente as culturas já estabelecidas, principalmente em termos de doenças fúngicas e aeração do solo. Por outro lado, essas precipitações também favoreceram o avanço da semeadura em outras áreas.

Em Santa Catarina, a semeadura progrediu, mas os dias nublados impactaram o desenvolvimento das lavouras. A cobertura de nuvens e as chuvas mais recorrentes podem limitar a fotossíntese, essencial para o crescimento saudável das plantas, e atrasar os tratos culturais e fitossanitários. É interessante observar a variação regional dentro do estado, com as lavouras no litoral Norte estando mais adiantadas do que na região Sul.

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Em Goiás, as lavouras irrigadas estão em fase de desenvolvimento vegetativo. A irrigação é uma ferramenta crucial nesta região, especialmente considerando a variabilidade climática e os períodos de seca. O bom desenvolvimento vegetativo das lavouras indica que as práticas de manejo estão alinhadas com as necessidades hídricas das culturas.

No Tocantins, o avanço do plantio nas regiões de várzeas atingiu 50%, um marco importante no calendário de plantio. No entanto, a baixa umidade do solo está prejudicando o desenvolvimento das lavouras, uma preocupação que destaca a importância de estratégias de manejo de água e solo em regiões com tais desafios climáticos.

Finalmente, em Mato Grosso, a semeadura avançou nas áreas produtoras, impulsionada por um volume significativo de chuvas. As lavouras instaladas apresentam boa sanidade e desenvolvimento vegetativo, um indicativo de que as condições climáticas têm sido favoráveis e as práticas de manejo estão sendo efetivas.

Já no Maranhão, houve progresso na colheita das lavouras de arroz irrigado nas regiões Norte e Centro. O avanço na colheita do arroz irrigado é um sinal positivo, sugerindo que as práticas de manejo da água estão sendo eficazes. Simultaneamente, as áreas destinadas ao arroz sequeiro estão sendo preparadas para o plantio, marcando a transição para a próxima fase do calendário agrícola.

PROGRESSO DA SAFRA

Semana de 20 a 26 de novembro de 2023

Percentual da área semeada nacional: 75,1%

Com 3/4 das lavouras em campo, o arroz, mesmo com o atraso em relação à safra de 22/23, vem demonstrando um bom ritmo no desenvolvimento vegetativo, mesmo que algumas regiões apresentem um estado de atenção. 

• No Tocantins, vemos um avanço de 10% na semana do monitoramento em comparação com a semana anterior, passando de 40% para 50%. Este aumento, embora substancial, ainda deixa o estado com um progresso classificado como atrasado, considerando que na safra anterior estava em 65%.Em Maranhão, o progresso permaneceu estável em 4%, indicando uma estagnação tanto em relação à semana passada quanto ao mesmo período da safra anterior.
• Mato Grosso mostrou um significativo aumento de 9.1% na semana, passando de 36.8% para 45.9%. Indicando um avanço muito significativo em relação à safra anterior.
• Goiás registrou um aumento de 11% na semana, passando de 60% para 71%. Este é um forte avanço que quase alcança o progresso da safra passada, que era de 73%.
• Santa Catarina apresentou um aumento de 3% na semana, passando de 95% para 98%, mantendo-se num ritmo adequado, já que está muito próximo ao progresso da safra anterior de 99.5%.
• No Rio Grande do Sul, houve um aumento modesto de 2%, subindo de 82% para 84%. Este progresso ainda deixa o estado na categoria atrasado em comparação com a safra anterior, que estava em 98%.

2023-11-29 19:15:01

Vilson Nascimento 

A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab), do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza 77 oportunidades de emprego nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, em Amambai.

Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas

4 vagas para vendedor (2 com CNH)

1 vaga para técnico em manutenção de equipamentos de informática

1 vaga para vidraceiro

1 vaga para auxiliar administrativo (6 para PCD)

1 vaga para auxiliar de limpeza (PCD)

1 vaga para recepcionista (PCD)

2 vagas para consultor de vendas

3 vagas para atendente de balcão

1 vaga para auxiliar de arquitetura

2 vagas para auxiliar de engenheiro civil

1 vaga para pedreiro

1 vaga para secretaria recepcionista

4 vagas para gerente de produção

2 vagas para representante comercial

1 vaga para analista contábeis (morar em outro município)

1 vaga para auxiliar operador de silo (morar em outro município)

1 vaga para operador de pavimentadora (asfalto, concreto e materiais similares)

1 vaga para mecânico de caminhão (morar em outro município)

1 vaga para auxiliar de montador de móveis

1 vaga para vigilante com curso (morar em outro município)

1 vaga para instrutor de cursos

1 vaga para mecânico de automóveis e caminhão

1 vaga para chapeador metalúrgico

1 vaga para cozinheira (trabalhar final de semana)

1 vaga para biomédico

1 vaga para cozinheiro

1 vaga para enfermeiro

1 vaga para nutricionista

1 vaga para ajudante de eletricista

1 vaga para auxiliar financeiro

4 vagas para empregada doméstica

1 vaga para operador de caixa

1 vaga para motorista categoria E

1 vaga para acabador de mármore e granito

1 vaga para auxiliar de mecânico pesado

2 vagas para auxiliar administrativo

1 vaga para auxiliar de mecânico de autos

1 vaga para balconista de crediário

1 vaga para operador de retroescavadeira

1 vaga para motorista categoria C

1 vaga para ronda de segurança com CNH

1 vaga para auxiliar administrativo cursando ensino superior (administração, ciências contábeis, direito)

1 vaga para monitor interno de alarme

Casa do trabalhador também oferece

A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região. 

Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade). 

A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade. 

O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.

2023-11-29 19:07:58

Confeccionadas com mão de obra prisional e reaproveitamento de bicicletas apreendidas pela Justiça, cadeiras de rodas produzidas no Estabelecimento Penal Masculino de Ivinhema irão atender quem precisa do equipamento de locomoção e não tem condições de adquirir.

A iniciativa faz parte do projeto “Liberdade sobre Rodas”, realizado em parceria entre o Governo do Estado de Mato grosso do Sul, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o Rotary Clube, com apoio da Prefeitura de Ivinhema e da Polícia Civil.

Este mês, as 15 primeiras cadeiras de rodas concluídas foram entregues ao Rotary da cidade, para serem distribuídas gratuitamente, conforme a necessidade. O objetivo é atender pessoas com deficiência que não têm condições de pagar pelo benefício, refletindo em qualidade de vida para elas.

“Para retirar a cadeira em doação, nos casos permanentes, ou a título de empréstimo, para situações momentâneas, a pessoa preenche uma requisição aqui no Rotary de Ivinhema e fazemos a destinação”, informa o conselheiro na instituição, José Roberto Ronchesel.

Para a produção, a unidade prisional de Ivinhema recebeu a doação de 1,2 mil bicicletas, oriundas dos pátios de delegacias da Polícia Civil em Três Lagoas e Angélica, que estão servindo de matéria-prima.

As carcaças não aproveitadas na fabricação são vendidas para obter recursos para manutenção da produção. O Rotary ofereceu equipamentos utilizados pelos internos na produção, como máquinas de cortes e lixadeiras, além das rodinhas e assentos.

No momento, dois internos atuam na produção e, pelo trabalho, são beneficiados com a remição de pena: um dia a menos para cada três dias trabalhados. Além disso, aprendem uma nova profissão, já que a ocupação oferece uma nova especialização aos trabalhadores, ajudando na inserção ao mercado de trabalho.

“Estamos tocando esse projeto com o objetivo de fazer nossa parte social de ajudar a sociedade ao mesmo tempo em que proporcionamos meios de ressocialização aos nosso custodiados, destaca o direto do estabelecimento penal de Ivinhema, Rodrigo de Carvalho Bortoleto.

A produção de cadeiras de rodas com mão de obra prisional é uma das várias ações sociais desenvolvidas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul que atendem diretamente à população carente e instituições de assistência em diversas partes do estado, envolvendo também doação de pães, hortaliças, produção de lençóis e epis a hospitais, confecção de absorventes, reformas de escolas, entre outros.

Comunicação Agepen

2023-11-29 18:22:04

Nesta semana, de 27 de novembro a 1º de dezembro, a Unidade Móvel do Hospital de Amor estará atendendo no município de Paranhos. A carreta adaptada é um dos projetos apoiados pela Sicredi Centro-Sul MS/BA – instituição financeira cooperativa – e realiza exames preventivos para rastreamento do câncer de mama e do colo de útero. Neste ano, o projeto recebeu da Cooperativa R$ 1,8 milhão para dar continuidade aos serviços, 100% SUS.

Em Paranhos, a carreta está atendendo no Ginásio de Esportes, localizado na rua João Ponce de Arruda, 1201 – Vila Nova. O agendamento para os exames de Papanicolaou e mamografia está sendo feito pela Unidade Básica de Saúde, sendo necessários RG, CPF, comprovante de residência e cartão SUS. De 28/11 a 30/11, os atendimentos acontecerão das 7h às 17h e no dia 01/12, das 7h às 10h.

O atendimento da Unidade Móvel nos municípios da região Sul de Mato Grosso do Sul é uma realização da Associação de Apoiadores do Hospital de Amor de Dourados – AApoiadores e Instituto de Prevenção de Dourados. Em Paranhos, a ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, e Rotary Clube. A Unidade Móvel é um projeto apoiado pela Sicredi Centro-Sul MS/BA.

Unidade Móvel

A Unidade Móvel é um caminhão adaptado composto por uma recepção, um mamógrafo digital de última geração e uma sala de coleta de exame de Papanicolaou.

No primeiro semestre deste ano, a carreta já percorreu 11 municípios de Mato Grosso do Sul, atendendo mais de 4 mil mulheres com exames para rastreamento do câncer de mama e do câncer de colo do útero.

Recursos

A Sicredi Centro-Sul MS/BA apoia financeiramente o projeto através da destinação de 1% do seu resultado anual para o Hospital de Amor de Dourados. As doações dos resultados financeiros de 2022 foram aprovadas em assembleias. Nesses anos, o hospital já recebeu da Cooperativa mais de R$ 3,6 milhões referentes aos repasses dos

anos de 2020, 2021 e 2022. Ano passado, cerca de 8 mil exames preventivos foram realizados via Unidade Móvel.

“Nossos recursos são investidos 100% na região onde atuamos e estamos presentes. Promover a cultura da prevenção e oportunizar às mulheres exames gratuitos de mamografia e Papanicolaou são formas da nossa Cooperativa contribuir com a saúde da comunidade de nosso Estado”, enfatizou o presidente da Sicredi Centro-Sul MS/BA, Paulo Roberto Neves.

O que saber antes do Papanicolaou?

* Ter idade entre 25 e 64 anos;

* Não ter relações sexuais ao menos dois dias antes do exame;

* Não usar pomada ginecológica pelo menos dois dias antes do exame;

* Não estar menstruada no dia do exame;

* Ter feito o exame num intervalo mínimo de 1 ano.

Sobre a Sicredi Centro-Sul MS/BA

A Sicredi Centro-Sul MS/BA é uma instituição financeira cooperativa que possui 48 agências e área de atuação em 38 municípios do Mato Grosso do Sul e 54 municípios da Bahia. A Cooperativa oferece mais de 300 soluções para o seu dia a dia e para o dia a dia do seu negócio, te envolvendo nas decisões, fortalecendo a região onde atua, dividindo os resultados.

O atendimento a todo associado é feito presencialmente, via WhatsApp (51) 3358-4770 ou pelos telefones 3003-4770 ou 0800 724 4770.

2023-11-29 18:03:42

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que autoriza a adesão da Bolívia como país-membro do Mercosul. O texto vai à promulgação.

A proposta teve parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), na Comissão de Relações Exteriores.  

Para adesão ao bloco como membro permanente, a Bolívia precisa ser aprovada pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.  

O processo de ingresso foi iniciado em 2015, a partir de assinatura de tratado. Só faltava a anuência brasileira.  

Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.  

A Bolívia terá quatro anos para incorporação, a partir da data de entrada no bloco, com a adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. No mesmo período, terá de anular acordos bilaterais com países do bloco ou suspensos, como é o caso da Venezuela, que está fora do grupo desde 2017.  

2023-11-29 17:01:25

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.

A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.

O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.

Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.

A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.

Conforme o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.

Supremo

O orçamento aprovado nesta terça pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia três votos a favor da mudança.

Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.

Pela fórmula atual, a poupança rendia 8,26% ao ano no início de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.

2023-11-29 16:29:18

O deputado estadual Coronel David  (PL) e coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero, deu posse aos membros da mesa diretora dos trabalhos que vão mediar a conciliação de conflitos de terra em Mato Grosso do Sul, durante cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa. Ao longo dos anos, Mato Grosso do Sul, um dos principais estados produtores do país, acumula 145 processos envolvendo invasões de propriedades rurais, conforme dados da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Neste sentido, o Parlamento aprofunda a discussão acerca da problemática que afeta negativamente a economia do Estado, com intuito de levar a paz no campo e segurança jurídica aos proprietários rurais.

“A força do agronegócio representa grande parte da economia que é gerada no Mato Grosso do Sul e julgo necessário neste momento, que a Assembleia Legislativa juntamente com os setores produtivos e comunidades envolvidas nesta questão, possa buscar esta paz e tranquilidade [no campo] tão esperada e almejada por todos”, disse o coordenador da Frente Parlamentar. 

O produtor rural, Dácio Queiroz, testemunhou uma progressão de invasão em sua propriedade ao longo de 25 anos, sendo que a primeira ocorreu em 1998 e a última invasão em setembro deste ano. “Todo Cone Sul e Sudoeste do Estado está minado por interesses de invasões e retomada de propriedades. Eles chamam de retomada. Agora, você não pode retomar o que não é seu; você vai tomar na marra”, afirma. 

Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, a iniciativa do deputado Coronel David é importante para identificar um caminho para resolução dos conflitos no campo em andamento no estado que tanto prejudicam a economia do país. “Para nós não é de interesse termos invasões e a produção interrompida por invasão de terra. Isso causa danos tanto para quem está invadindo como para o produtor”.

A última invasão registrada no Estado, de acordo com Bertoni, foi em uma propriedade localizada em Rio Brilhante, o que no caso atrapalhou a plantação de milho, interrompendo por completo as atividades na fazenda. “Para este produtor, que já estava com os insumos no galpão, gerou um custo que deverá ser pago por ele e que não pode dar sequência no plantio. Isso gera um grande prejuízo”.

A secretária-adjunta da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Viviane Luiza da Silva, avalia que este é um momento único no Estado para unificação do diálogo nessa questão de invasões de terra. “O objetivo de todos é a pacificação no campo, essa é a lei máxima do governador Eduardo Riedel e a gente percebe essa aproximação com o mesmo intuito da União. Nós temos um diálogo muito bom com o Ministério dos Povos Indígenas que também está com o gabinete de crise. O Estado tem dialogado com todos, realmente buscando atender os anseios desta população que está no campo”, ressalta. 

Membros

Ficaram definidos como membros da Frente Parlamentar Invasão Zero os deputados estaduais: Coronel David (coordenador), Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (PSDB), Antônio Vaz (Republicanos), Márcio Fernandes (MDB), Professor Rinaldo Modesto (PSDB), Neno Razuk (PL), Roberto Hashioka (União), João César Mattogrosso (PSDB), Júnior Mochi (MDB),  Mara Caseiro (PSDB) e Paulo Corrêa (PSDB). 

Representando as entidades governamentais e do setor produtivo, assinaram o termo de posse de compromisso o presidente e o vice-presidente da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), Guilherme de Barros Costa Bumlai e Dácio Queiroz Silva; o secretário executivo da Sejusp e superintendente de segurança pública (Secretária de Justiça e Segurança Pública), coronel Vagner Ferreira da Silva e delegado Tiago Macedo;  o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni e Giovana Dias Zampieri de Omena, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce, Rafael Nunes Gratão; a secretária-adjunta da Setescc, Viviane Luiza da Silva; e o procurador-geral adjunto de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.

2023-11-29 16:25:50

A instalação de Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher em Costa Rica foi solicitada pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), ao secretário de Estado de Infraestrutura, Helio Peluffo Filho e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. A indicação atende pedido do vereador Waldomiro Bocalan.

Conforme ele, a instalação de delegacia no município é pleito antigo dos moradores. “Infelizmente as denúncias envolvendo violência contra a mulher são recorrentes e diárias. Por isto, é necessária a instalação de uma delegacia especializada”, afirmou ele.

Para a deputada, também importa que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas por policiais especializadas e do sexo feminino. “Isto porque causa muito desconforto, vergonha e insegurança às vítimas, ter que falar e mostrar sinais de violência sofridos”, comentou ela.

Diante disso, Mara Caseiro pediu ao governo estadual que sejam implementados estudos para a viabilização de uma delegacia de atendimento à mulher em Costa Rica. “Além do atendimento, também serão realizados o combate e a efetiva implantação de medidas que visem a redução dos índices de criminalidade contra esta parcela da sociedade”, afirmou a parlamentar.

2023-11-29 16:22:32

Com o apoio da Prefeitura de Naviraí, por intermédio da GEREL – Gerência de Esportes e Lazer, foi realizado no Centro Poliesportivo Manoel Pulquério Garcia, na sexta-feira, dia 24 de novembro, o 1º Festival de Ginástica Artística. Esse evento faz parte do programa PRODESC – Programa MS Escolar, desenvolvido no município em parceria com a FUNDESPORTE – Fundação de Desporto e Lazer de MS desde 2018, pela professora de Educação Física Katia Tarasiuk.

O festival contou com a participação de alunas da Escola Municipal José Martins Flores e das Escolas Estaduais Juracy Alves Cardoso, Vinícius de Moraes e Presidente Médici. Foi um momento especial de promoção da atividade física por meio de uma competição saudável, lazer e descontração entre as escolas participantes. Além das alunas, o evento contou com a presença de representantes da direção das escolas envolvidas e do Gerente de Esportes Brendo Caíque dos Santos.

Um bom público compareceu ao evento, composto por familiares, convidados e membros da comunidade em geral. O 1º Festival de Ginástica Artística foi uma oportunidade de valorizar o talento das alunas, incentivando a prática esportiva e os benefícios que ela proporciona para o desenvolvimento físico, mental e social. Além disso, o evento fortaleceu os laços entre as escolas participantes, estimulando o espírito de equipe e a amizade entre os estudantes.

Através do apoio da Prefeitura, da GEREL e do PRODESC, a ginástica artística tem ganhado destaque no município de Naviraí, proporcionando oportunidades de aprendizado, crescimento e inclusão por meio do esporte. Eventos como esse mostram o comprometimento das instituições envolvidas em promover melhoria na qualidade de vida da população.