A Copa São Paulo de Futebol Júnior teve definidos nesta quarta-feira (17) os últimos classificados para a fase das quartas de final: Flamengo, Cruzeiro, Aster e Coritiba. E a próxima etapa da competição já começa a ser disputada na quinta-feira, com duas partidas.
A Arena Barueri foi palco da vitória de 3 a 0 do Cruzeiro sobre o Santos. A Raposa triunfou graças a gols de Fernando, Rhuan Gabriel e Ruan Índio para se classificar. Agora os mineiros terão pela frente o Coritiba, que, também nesta quarta-feira mas na Ibrachina Arena, bateu o Ibrachina nos pênaltis, por 4 a 2, após empatar no tempo regulamentar pelo placar de 1 a 1.
Quem também se classificou foi o Flamengo, que, no estádio José Liberatti, em Osasco, superou o Botafogo-SP por 2 a 1. O Rubro-Negro, que contou com gols de Daniel Rogério e Felipe Lima, encontra o Aster nas quartas, que bateu o Atlético Guaratinguetá por 2 a 1 em Itaquaquecetuba.
Jogos das quartas de final da Copinha:
18/01, a partir das 17h (horário de Brasília) – Athletico-PR x Novorizontino, em Franca 18/01, a partir das 21h35 – Corinthians-SP x América, em Marília 19/01, a partir das 19h – Flamengo-RJ x Aster Itaquá-SP, em Osasco 19/01, a partir das 21h – Cruzeiro x Coritiba, em Barueri
O convênio que garante apoio financeiro do Governo de Mato Grosso do Sul aos clubes de futebol do Estado para a disputa do Campeonato Sul-mato-grossense de 2024 foi assinado nesta quarta-feira (17) em ato que acontece às 18h na sala de reuniões da Governadoria, em Campo Grande. O recurso tem como finalidade exclusiva pagamento de custos de viagem, uniformes, materiais de treino e arbitragem, não podendo ser aplicado para outro fim.
Firmado em R$ 1.212.120 através da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), o termo de fomento é praticamente 20% (cerca de R$ 200 mil) superior ao valor aplicado no ano passado.
“Estamos aqui para a assinatura desse convênio com a Federação e com todos os clubes, um apoio fundamental do Estado de Mato Grosso do Sul para o futebol sul-mato-grossense. O compromisso não é só apoiar via convênio, é de criar condições para que tenhamos times despontando cada vez mais também no cenário nacional”, destaca o governador Eduardo Riedel.
“Estamos buscando isso, que o nosso campeonato se fortaleça, que tenha time se despontando, evolua para a gente resgatar um pouco dos tempos bons do futebol de Mato Grosso do Sul. Esse é um trabalho conjunto da Federação, Governo e empresas que vão acreditar no nosso futebol”, completa o chefe do Executivo sul-mato-grossense em sua fala.
Proveniente do FIE (Fundo de Investimentos Esportivos), o recurso faz parte de uma gama de investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul, através da Fundesporte e Setesc, no fomento do esporte local. Apenas ao futebol foram aplicados em 2023, além do convênio para a primeira divisão sul-mato-grossense, R$ 245.145 no Estadual Feminino e R$ 99.984 na segunda divisão.
Tais quantias se somam aos montantes destinados a disputa de competições nacionais, sendo aplicado R$ 850 mil especificamente para a disputa da Série D do Brasileiro pelo Operário e R$ 145.010 para o União ABC jogar a Copa do Brasil Sub-20.
“Estamos juntos pela recuperação e fortalecimento do nosso futebol. O governador tem um olhar especial para o esporte desde quando era secretário. Devo muito às orientações e cobranças dele. O futebol é um instrumento de transformação de vidas e que gera renda à população”, frisa o secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda.
Somando todas as modalidades e competições que receberam apoio do Estado, o investimento esportivo chega a casa de dezenas de milhões de reais, reforçando a diretriz da gestão de Eduardo Riedel em apoiar a inclusão – e os esportes são uma forte ferramenta para tal objetivo.
Fora isso, ainda existe o apoio ofertado diretamente aos atletas e treinadores pelo Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, iniciativas que também vão de encontro aos objetivos de inclusão e dão suporte essencial para que atletas consigam manter os treinamentos e desempenho nos torneios locais e nos nacionais em que representam o Mato Grosso do Sul.
“O Governo do Estado é o maior patrocinador do esporte e do futebol de Mato Grosso do Sul. Não podemos também esquecer dos termos de fomento firmados para disputas em 2023. Apoiamos o Operário na Série D, o campeonato feminino, vários outros torneios. Isso mostra que o Governo está comprometido com o desenvolvimento do esporte”, comenta o diretor-presidente da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer), Herculano Borges.
Além dos já citados, estiveram presentes no ato também o vice-governador Barbosinha, os secretários Eduardo Rocha (Casa Civil) e Pedro Arlei Caravina (Segov), o presidente de honra da FFMS e presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Jerson Domingos, o presidente da FFMS, Francisco Cezário, e demais dirigentes esportivos.
O campeonato
A competição começa no dia 21 de janeiro e conta com equipes representando oito municípios: Campo Grande, Dourados, Corumbá, Aquidauana, Sidrolândia, Coxim, Ivinhema e Costa Rica. Somadas, a população desses municípios corresponde a mais de metade do Estado, chegando a 51,4% – são 1.417.665 dos 2.757.013 de habitantes, segundo o Censo do IBGE em 2022.
“Sem esse apoio firmado com o Governo, não temos condição de fazer futebol em Mato Grosso do Sul”, conta o presidente da Federação, Francisco Cezário. Já o vice-presidente do Operário, Edilson Duarte, aponta alegria dos clubes em receber tal apoio. “É um incentivo para que os clubes possam continuar desenvolvendo suas atividades”.
Entre os clubes participantes do Estadual estão os atuais campeão e vice, respectivamente, Costa Rica Esporte Clube e Operário Futebol Clube. Ambos vão representar Mato Grosso do Sul na Copa do Brasil – datas e adversários ainda não foram sorteados. Já o Costa Rica será o único representante do Estado na Série D do Brasileirão e na Copa Verde.
Associação Atlético Portuguesa e Náutico Futebol Clube, oriundos da Série B do Estadual 2023 como campeão e vice, respectivamente, estreiam neste ano na Série A integrando o Grupo A, ao lado de Operário, Costa Rica e Coxim Atlético Clube. Já pelo Grupo B, os participantes da edição de 2024 da primeira divisão são Dourados Atlético Clube, Corumbaense Futebol Clube, Aquidauanense Futebol Clube, Ivinhema Futebol Clube e Novo Futebol Clube.
Realizado desde 1979, o Campeonato Sul-mato-grossense chega a 46ª edição neste ano. O maior campeão é o Operário, com 12 títulos, seguido pelo Comercial, que tem nove canecos e está fora da disputa de 2024 pois foi rebaixado no ano passado. O inativo Cene é o terceiro maior vencedor, com seis títulos, seguido por Águia Negra com quatro e Ubiratan com três.
Dos atuais participantes, os estreantes Portuguesa e Náutico se juntam a Novo, Aquidauanense e Dourados na lista dos clubes que não conquistaram o Estadual, ao menos uma vez. Costa Rica e Corumbaense tem dois títulos cada, enquanto Ivinhema e Coxim tem apenas um trófeu.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai entregar uniformes para servidores administrativos que atuam nas 349 unidades da REE (Rede Estadual de Ensino).
A medida faz parte das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, que valoriza a educação e mantém ações que garantem a qualidade do ensino nas unidades da rede estadual e também para o trabalho dos profissionais que atuam na área.
“É a primeira vez os nossos administrativos vão ter uniforme também, os servidores da rede vão ter a camiseta a disposição deles para trabalhar”, disse o governador Eduardo Riedel.
Camiseta polo (nas mãos do governador) será dos administrativos; modelo dos alunos está com o secretário Hélio Daher (Foto: Saul Schramm)
Além dos aproximadamente 6 mil servidores administrativos da educação, que vão receber uniformes de trabalho nas escolas estaduais dos 79 municípios, a SED (Secretaria de Estado de Educação) também vai entregar uniformes para todos os alunos em 2024. Cada estudante vai receber duas camisetas novas, na cor azul.
Os trabalhadores administrativos devem receber uma camiseta polo, que compõe o uniforme de trabalho, já os alunos vão receber camiseta. Este ano, os uniformes foram atualizados e serão na cor azul, com detalhes em verde.
A previsão é de que os uniformes sejam entregues no início do ano letivo, previsto para começar no dia 21 de fevereiro. A SED prevê atender, este ano, mais de 200 mil alunos nas unidades da Rede Estadual de Ensino.
Ano letivo
O ano letivo de 2024 começa no dia 21 de fevereiro e o término das aulas está marcado para 13 de dezembro de 2024. O recesso escolar acontecerá entre os dias 17 e 31 julho, conforme o calendário divulgado pela SED.
Já o início das atividades para professores e demais funcionários das escolas começa no dia 1° de fevereiro, nas 348 unidades escolares e centros da REE, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A formação continuada voltada para a preparação das equipes escolares acontece entre 08 a 20 de fevereiro de 2024. O término do ano escolar está previsto para o dia 20 de dezembro de 2024.
Investimentos
O ano de 2023 foi marcado por intensos investimentos do Governo do Estado na Educação, em infraestrutura, tecnologia e também na melhoria salarial dos professores. Os professores efetivos da REE, com carga horária de 40h semanais, passaram a receber R$ 11.935,46, que é o maior salário para professor no Brasil na educação básica.
Fotos: Bruno Rezende
O Governo do Estado finalizou o ano de 2023 com R$ 313 milhões investidos na reforma e ampliação de 63 escolas estaduais, com intervenções parcial ou total, Além da Capital, mais 33 municípios do interior foram contemplados com obras nas unidades de ensino.
Este ano o Governo do Estado realiza a reforma de 125 escolas da Rede Estadual de Ensino, e muitas já estarão disponíveis no começo do ano letivo.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participa do Concurso Nacional Unificado com 200 vagas em todo o país para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, com salário inicial de R$ 15.897,33 para a jornada de 40 horas semanais.
Para concorrer ao cargo é preciso ter registro no conselho de classe dentro das especialidades de Médico Veterinário (55), Engenheiro Agrônomo (116), Químico (12), Farmácia (11) e Zootecnista (6). O cargo aparece no Bloco 3, que abrange as áreas Ambiental, Agrária e Biológicas, com 530 vagas para todos os seis órgãos que estão selecionando.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece no bloco com 176 vagas, sendo 159 para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, cuja especialidade exigida é a de Engenharia Florestal, com a função de planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária. Para esse cargo o salário inicial é de R$ 5.212,29, por 40 horas semanais e lotação em Manaus, Fortaleza, Brasília, São Luís, Cuiabá, Santarém (PA), Marabá (PA), Recife, Porto Velho e Boa Vista.
Outras 17 vagas são para Engenheiro Agrônomo, com remuneração inicial de R$ 6.804,55 para jornada de 40 horas semanais em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande (MS), Cuiabá, Belém, Santarém (PA), Marabá, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju, São Paulo e Palmas.
A função é para planejar, coordenar, orientar, implementar, acompanhar e fiscalizar as atividades compatíveis com a profissão e inerentes às políticas agrárias.
Os outros órgãos que têm vagas nesse bloco são os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com salários variando entre R$ 6.662,68 e R$ 20.924,80, para jornada de 40 horas semanais e lotação no Rio de Janeiro e Brasília.
O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60, para nível médio, e R$ 90, nível superior. Estão isentos os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni e bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) ressalta a importância da atenção dos gestores municipais diante da prorrogação, até 22 de janeiro, da consulta pública 10/2023 referente à Norma de Referência (NR) sobre as condições gerais para a prestação dos serviços de água e esgoto. A iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) visa obter contribuições da sociedade para aprimorar a proposta, tornando-a mais alinhada à realidade brasileira.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental que os gestores municipais que realizam a prestação direta de água e esgoto, que são ou serão regulados por entidades reguladoras infranacionais, acessem a proposta da Norma de Referência (NR). A orientação é para verificar se ela está adequada à realidade da prestação local e, se necessário, realizar as contribuições pertinentes.
Desde a promulgação da Lei 14026/2020, a ANA possui a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Dentro dessa esfera, são regulamentados serviços como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O Brasil conta com 88 entidades reguladoras infranacionais de serviços de saneamento, com atuação em âmbito municipal, intermunicipal, distrital ou estadual. Essas instituições regulam de forma isolada ou conjunta os serviços de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A participação pode ser feita clicandoaqui. A norma completa pode ser acessada clicando aqui.
Pesquisa publicada no Observatório de Polícia Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com base no imposto de renda mostra que os mais ricos estão concentrando cada vez mais renda no Brasil. O estudo foi elaborado pelo economista colaborador Sérgio Wulff Gobetti, que não é integrante do Ibre/FGV.
Entre as evidências mais importantes da análise, destaca-se no período recente o crescimento da renda dos muito ricos a um ritmo duas a três vezes maior do que a média registrada por 95% dos brasileiros. “O que, ao que tudo indica, a confirmar-se por estudos complementares, elevou o nível de concentração de renda no topo da pirâmide para um novo recorde histórico, depois de uma década de relativa estabilidade da desigualdade”, diz a pesquisa.
O levantamento divide os estratos em o milésimo (0,1%) mais rico, o 1% mais rico, os 5% mais ricos e os 95% restantes da população adulta (com 18 anos ou mais de idade). “E o que se vê é que, além dos mais ricos terem, em média, maior crescimento de renda do que a base da pirâmide, a performance é tanto maior quanto maior é o nível de riqueza”, conclui o pesquisador.
Ou seja, enquanto a maioria da população adulta teve um crescimento nominal médio de 33% em sua renda no período de cinco anos, marcado pela pandemia, a variação registrada pelos mais ricos foi de 51%, 67% e 87% nos estratos mais seletos. Entre os 15 mil milionários que compõe o 0,01% mais rico, o crescimento foi ainda maior: 96%.
Como resultado disso, a proporção do bolo apropriada pelos 1% mais rico da sociedade brasileira cresceu de 20,4% para 23,7% entre 2017 e 2022, mais de quatro quintos dessa concentração adicional de renda foi absorvida pelo milésimo mais rico, constituído por 153 mil adultos com renda média mensal de R$ 441 mil em 2022.
Os resultados da análise com base nos dados do imposto de renda servem de alerta sobre o processo de reconcentração de renda no Brasil e sobre os vetores que mais contribuem para isso: os rendimentos isentos ou subtributados que se destacam como fonte de remuneração principal entre os super ricos.
“Em resumo, ainda é cedo para avaliar se o aumento da concentração de renda no topo é fenômeno estrutural ou conjuntural, mas as evidências reunidas reforçam a necessidade de revisão das isenções tributárias atualmente concedidas pela legislação e que beneficiam especialmente os mais ricos”, finaliza o texto.
O superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, assina Ato Declaratório publicado na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial da União em que restabelece o alfandegamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande. A 1ª Região Fiscal da RFB engloba toda a Região Centro-Oeste e também o Estado do Tocantins.
A decisão de restabelecer o alfandegamento no aeroporto de Campo Grande foi tomada após gestão do Governo do Estado, feita pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
“O alfandegamento havia sido suspendo a pedido da concessionária que passou a administrar o aeroporto após a privatização. Na semana passada, soubemos do ocorrido e fizemos uma articulação junto à Receita Federal, bem como junto à nova administradora do aeroporto, para que retomasse as operações de importação e exportação, o que para o Governo do Estado é fundamental dentro do projeto de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Tendo em vista que se trata de um aeroporto internacional, não poderia prescindir da alfândega”, afirmou Verruck.
No ato declaratório o superintendente delimita as atividades de alfandegamento como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e de seus bens, procedentes do exterior ou a ele destinados.
Na mesma edição do Diário Oficial da União foram publicados os Atos Declaratórios número 01 e número 14 que reiteram o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã.
Todos os três aeroportos são administrados pela empresa Aena do Brasil, braço nacional da empresa espanhola Aena que se apresenta como maior operadora aeroportuária do mundo. A Aena está presente no Brasil desde 2020 quando venceu licitação para administrar 17 aeroportos.
A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.
A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC, Processos Digitais, e utilizar a opção Juntar Anexo da Sustentação Oral, informou o Fisco.
Como proceder
O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal.
A sustentação pode ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal designado por ele. Após o envio, será emitido um protocolo de confirmação contendo as informações relativas ao anexo.
“E vi os sete anjos que estavam diante de Deus, e foram-lhes dadas sete trombetas” (Ap 8.2).
No período da Grande Tribulação, Ap 6 ao Ap 19, antes ainda da vinda de Jesus, após a abertura dos sete selos, e antes das sete taças da ira de Deus, sete anjos do Senhor, cada um tocará a sua trombeta; e cada toque terá a sua finalidade. Na época do Antigo Testamento, tocavam-se trombetas para reunir o povo de Deus; para partir para uma batalha, trombetas de guerra, e também trombetas de vitória.
Estas sete trombetas do Apocalipse, serão tocadas para os judeus, povo de Deus que não creu em Jesus, mas, tem a promessa de salvação por ser descendente de Abraão, Isaque e Jacó; os judeus remanescentes serão selados; receberão um sinal para serem protegidos e não mortos até que venha Jesus, então, crerão em Cristo e serão salvos (Ap 7.2-8; 14.1-5). Estes servos de Deus, não é a igreja, mas os israelitas fiéis!
As sete trombetas anunciarão juízos de Deus aos pecadores que não se arrependeram, antes, rejeitaram a graça salvadora em Cristo Jesus. Nesse tempo, as pessoas ainda terão oportunidade de serem salvas; os anjos do Senhor, pregarão o evangelho, mandando temerem a Deus e rejeitando o anticristo, não recebendo a sua marca (Ap 14.6-13).
Após o arrebatamento da igreja, começa o juízo de Deus sobre as pessoas que rejeitaram o Filho de Deus, não se arrependendo dos seus pecados, se convertendo a Cristo. Inicia-se um tempo de tribulação quando Jesus desata sete selos, liberando acontecimentos por fazes: “E disse-me um dos anciãos: Não chores; eis aqui o Leão da tribo de Judá, a raiz de Davi, que venceu para abrir o livro e desatar os seus sete selos” (Ap 5.5).
A partir de Ap.6, são desatados os selos por Jesus; cada selo aberto representa uma fase do juízo de Deus; o primeiro selo é a manifestação do anticristo (Ap 6.2; 2ªTs 2.3; Dn 11.36,37); ele vem montando um cavalo branco representando falsa paz. (Dn 11.23). O anticristo, será um político apoiado por muitos países para solucionar problemas nas áreas das finanças, da política, e da religião; ele vem para vencer; Jesus já venceu (Ap 5.5). O anticristo vem com arco, Jesus virá com espada (Ap 19.11-16).
O anticristo fará uma política de assistencialismo nas áreas da educação, segurança, saúde e alimentação para quem apoiar seu governo; mas, será um ditador comunista, extremamente cruel; perseguirá e matará quem se opor ao seu governo: “E fez que todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na sua mão direita ou na testa, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome” (Ap 13.16,17).
A trombeta de 1ªTs 4.16 e a última trombeta de 1ªCo 15.52, que se trata da mesma trombeta, esta é trombeta de vitória, de festa, de alegria; é o encontro de Jesus com sua noiva nos ares acima das nuvens! As trombetas de Apocalipse, como já vimos, são trombetas de juízos de Deus, sobre o mundo, sobre os pecadores e ímpios que rejeitaram a Jesus e a sua igreja. Nesse tempo, a igreja já terá sido arrebatada! Paz!
A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.
Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.
Para o ensino regular
Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
concluir o ano com aprovação;
participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ter idade entre 19 e 24 anos;
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),
e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.
Fundo
Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.
Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.
O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.
Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.
Saque
Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.
Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.
Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.
Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.
Lidar bem com a diversidade deve estar no topo das preocupações de quem quer bem atender aos turistas. A orientação é do Ministério do Turismo, ao disponibilizar a cartilha Bem atender: turistas LGBTQIA+. A pasta destaca que a população LGBTQIA+ é uma das que mais cresce no turismo mundial e que saber a melhor forma de recebê-los, sem diferenciação, é fundamental para o bem-estar e o sentimento de acolhimento e segurança.
“A hospitalidade é uma característica que encanta os turistas no Brasil. Nessa época de alta temporada e atividade turística acelerada, é necessário redobrar a atenção para que os visitantes se sintam bem recebidos e, principalmente, respeitados”, reforçou o ministério. O guia, disponível de forma online e com versão para aparelhos móveis, como celular e tablet, pode ser acessado na íntegra aqui.
Conceitos e pronomes
A publicação trata de temas como discriminação, identidade de gênero, orientação sexual e conceitos como cisgênero e transgênero, não binário, transexuais, intersexo, homem e mulher trans e travesti. A cartilha também cita, por exemplo, a melhor maneira para se referir à população trans. “Trate as pessoas pelos pronomes de tratamento senhor ou senhora, de acordo com a identidade de gênero. Se tiver dúvida, pergunte como a pessoa prefere ser chamada”, recomenda o guia.
Tratamento igualitário
Outra dica envolve o tratamento igualitário a casais LGBTQIA+. “Em datas especiais, como Dia dos Namorados, considere a possibilidade de que dois homens ou duas mulheres sejam um casal. São casais da mesma maneira que os heterossexuais, portanto, devem receber o mesmo tratamento”. Em casos em que haja preconceito em virtude de identidade de gênero ou orientação sexual, a cartilha orienta que o estabelecimento deixe claro sua postura de respeito à diversidade.
Denúncias
O ministério reforçou que o governo federal conta com um telefone para o registro de denúncias de desrespeito aos direitos humanos, o Disque 100. Também existe o número 180, para denúncias de violência contra mulheres – inclusive mulheres trans e travestis. “Além dessas ferramentas, há diversas instituições estaduais ou municipais que amparam a população LGBTQIA+ em caso de violência ou violação a direitos”, concluiu a pasta.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do Concurso Público Nacional Unificado com 895 vagas destinadas a variados perfis de profissionais. Trata-se do maior concurso já realizado na história do instituto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira (10) em Brasília, informações sobre o concurso com o lançamento dos editais no mesmo dia.
Anunciado no ano passado, o concurso é um novo modelo de seleção de servidores públicos federais no qual é possível concorrer a cargos efetivos, ofertados por diferentes órgãos, por meio de uma única prova. No total, 6.640 vagas de 21 órgãos federais integram o certame. Os editais referentes a cada um dos oito blocos temáticos nos quais essas vagas foram divididas, assim como o cronograma do processo seletivo e outras informações, estão disponíveis na página oficial do concurso na internet. As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e a prova está prevista para 5 de maio.
As vagas oferecidas pelo IBGE no concurso público unificado estão distribuídas em sete dos oito blocos temáticos e não haverá prova de títulos para os cargos do instituto. O Bloco 4 é o único que não apresenta postos de trabalho no IBGE. Conforme o ministério, cada candidato poderá se inscrever apenas para vagas de um determinado bloco, de acordo com sua trajetória acadêmica e interesse pessoal.
Para quem tem nível superior, os cargos e especialidades relacionados ao IBGE ficaram divididos da seguinte forma: 133 vagas no Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias); 122 vagas no Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação); 29 vagas no Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).
Os aprovados poderão trabalhar em diversas localidades do território nacional, dependendo da função escolhida. Nos casos em que um cargo for oferecido em diferentes cidades e/ou estados, terá preferência de escolha do seu respectivo local de trabalho a pessoa com melhor classificação no concurso e assim sucessivamente.
No Bloco 8 (Nível Intermediário) foram alocadas com 300 vagas direcionadas aos candidatos com nível médio de escolaridade, reunidas separadamente em cada uma das cinco regiões do Brasil: 47 vagas no Norte; 86 no Nordeste; 40 no Centro-Oeste; 91 no Sudeste; e 36 no Sul. A opção pela(s) região(ões) desejada(s) será feita pelo candidato no momento da inscrição.
Dois dos três cargos com exigência de ensino superior (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas) têm salário inicial de R$ 8.453,00. Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas receberá R$ 10.233,67, enquanto para as funções de nível médio (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas) o valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.
“Este concurso é extremamente importante, considerando a necessidade de reposição dos quadros do IBGE. Acredito que a estratégia do Concurso Nacional Unificado vai nos apoiar, identificando futuros servidores alinhados com a administração pública que possam, efetivamente, contribuir para o IBGE do futuro”, afirmou, em nota Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do instituto.
No último ano, 38 mil conquistaram a tão sonhada CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Mato Grosso do Sul. Os dados do Detran–MS (Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul) revelam um aumento de 7% no comparativo com 2022.
Os municípios que registraram maior índice de novos motoristas no período são: Caracol (179%), Aral Moreira (87%), Tacuru (86%), Jaraguari (68%), Rochedo e Batayporã (49%). No caminho inverso, a cidades sul-mato-grossenses que apresentaram queda, estão: Taquarussu (59%), Ladário (35%), Pedro Gomes (25%), Japorã (29%) e Sete Quedas (28%).
De acordo com o Detran em Números, Mato Grosso do Sul conta com 1,3 milhão de pessoas habilitadas. Deste universo, 44,53% possuem CNH na categoria AB.
Recorde de exames
Em 2023 o Detran-MS realizou mais de 600 mil exames. Dados da Diretoria de Habilitação, indicam que foram 127 mil exames práticos no período, sendo 17,7 mil só no mês de dezembro. “O resultado dos mutirões e ampliação de vagas aos sábados e feriados, foram números recordes na realização de exames práticos, superando em 13% o resultado do ano anterior”, diz trecho de relatório da Gerência de Exames de Habilitação.
A alta é justificada pela ampliação de vagas que tinha como objetivo oportunizar a conclusão dos processos de primeira habilitação represados da pandemia (2019-2022) que iriam expirar no último dia de dezembro. Porém, cinco dias antes do prazo acabar, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nova prorrogação, válida para todos os brasileiros com processo ativo até 31 de dezembro de 2023.
Motorista profissional
O ano passado também registrou aumento de 13% nos pedidos de inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que saltou de 44.214 em 2022, para 51.250. Na categoria AB, aumentou a emissão de CNH com EAR em 36%, seguida de 24% na B, 9% na AC, e 8% nas categorias D e AE.
A gerente de Exames de Habilitação, Lina Zeinab, vai além e observa uma mudança nos últimos anos. “Até o ano de 2021 a maioria das CNHs emitidas com EAR eram para categorias de veículos pesados (C, D e E), este cenário começa a mudar em 2022, se intensificando no ano passado, onde o maior volume passou a ser de motoristas da categoria AB. Podemos atribuir essa mudança de comportamento a intensificação do transporte por aplicativo”.
Para incluir EAR na CNH o condutor deve acessar www.meudetran.ms.gov.br no campo Habilitação escolher a opção CNH Ágil, seguida de Renovação (Capital ou interior), depois vai aparecer a mensagem “gostaria de renovar sua CNH, e mora/reside na CAPITAL?” com as opções “Renovação Normal” ou “Renovação EAR”.
Mesmo que o condutor ainda tenha validade na CNH, para realizar a inclusão EAR, será necessário abrir uma nova solicitação, e fazer todo o processo de renovação, como captura de imagem, avaliação psicológica e exame médico. O custo médio da emissão de nova CNH com EAR é de R$ 545,00.
O Concurso Nacional Unificado oferece aos formados em engenharia 384 vagas em oito órgãos do governo federal. Na Advocacia-Geral da União (AGU), há dez vagas para engenharia civil, quatro para engenharia elétrica, duas para engenharia agronômica e duas para engenharia de produção. O salário inicial é de R$ 7.736,77, para 40 horas semanais, com vagas em nível nacional.
No Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cargo é de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística, com seis vagas para engenheiro civil, elétrico e mecânico. Outras duas vagas são para o cargo de tecnologista em informações geográficas e estatísticas, no qual o aprovado realizará atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental. Para os dois cargos, a jornada semanal é de 40 horas e salário de R$ 8.453, no Rio de Janeiro.
Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), engenheiros podem atuar no cargo de especialista em indigenismo, com salário de R$ 7.697,02, para 40 horas semanais em Brasília ou no Rio. As atividades da função são desenvolver projetos de engenharia; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras; elaborar normas e documentos; prestar assessoria e assistência técnico-gerencial em sua área de atuação.
No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o cargo é o de analista de infraestrutura, para as especialidades de engenharia civil (142), engenharia elétrica, eletrônica, telecomunicações, eletrotécnica ou energia (73), engenheiro (68). O salário inicial é de R$ 12.982,20, para trabalhar em Brasília, com jornada semanal de 40 horas.
No Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), há vagas para o cargo de analista em ciência e tecnologia, para o formado em engenharia coordenar, executar, fiscalizar, promover, especificar atividades relacionadas à gestão em segurança do trabalho, visando ao cumprimento da legislação e normas vigentes; atuar na definição dos métodos, processos, procedimentos e mecanismos para realizar as atividades relacionadas à segurança do trabalho; realizar perícias in loco sobre grau de exposição a agentes agressivos físicos, químicos e biológicos. O salário inicial é de R$ 6.662,68, para 40 horas semanais, com vagas para São José dos Campos (SP), no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e Manaus, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O Ministério da Saúde oferece duas vagas para tecnologista, para engenheiro e com a atribuição de exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica da pasta. A remuneração inicial é de R$ 6.662,68, para 40 horas semanais em Brasília.
Para o cargo de analista em ciência e tecnologia no Ministério da Agricultura e Pecuária, que oferece 13 vagas, é preciso ser especialista em engenharia eletrônica ou elétrica. As atividades desenvolvidas são o apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos e de suporte administrativo do órgão, com remuneração inicial de R$ 6.662,68, por 40 horas semanais, em Brasília.
No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), formados em engenharia civil, elétrica, de agrimensura ou cartográfica podem concorrer ao cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário, que oferece 128 vagas, com salário inicial de R$ 5.212,29, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos selecionados poderão ser alocados para trabalhar em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Santarém (PA), Marabá (PA), João Pessoa, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e São Paulo.
No Bloco 1, há ainda órgãos nos quais podem se inscrever candidatos em qualquer área de conhecimento. O edital com todos os detalhes está disponível aqui.
O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam na próxima sexta-feira (19), vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagamento os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Nesta segunda-feira (15), uma equipe da Rádio Patrulha da 3ª CIPM, durante patrulhamento ostensivo no Terminal Rodoviário de Amambai, abordou um indivíduo de 17 anos que portava uma mala onde estavam armazenados 12 tabletes de substâncias análogas a maconha, que após pesados totalizaram 10 Kg e 4 invólucros de substância análoga ao Skunk, que pesados somaram 3,5Kg.
Diante dos fatos, o Conselho Tutelar foi acionado e o autor foi apreendido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai, juntamente com o entorpecente, para os procedimentos cabíveis.
Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.
A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).
As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.
A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (17), em Brasília, que uma rede coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, vai atuar para garantir a lisura do Concurso Público Nacional Unificado, popularmente chamado de Enem dos Concursos.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou que a rede inclui a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além das forças de segurança dos estados: polícia militar, polícia civil, bombeiros e Defesa Civil.
“Todo mundo vai atuar junto para garantir total lisura na realização da prova, evitar qualquer tipo de fraude ou qualquer tipo de coisa que possa ameaçar o concurso”, disse.
Igualdade de condições
“Com isso, a gente vai conseguir uma igualdade de condições para toda a população brasileira que quiser se inscrever no concurso possa realizar essa prova da maneira mais fácil possível e com toda a segurança e lisura no processo para não ter nenhum tipo de questionamento e de problema”, observou.
A ministra citou ainda que a experiência do governo federal com a realização de diversas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contribuiu para o planejamento e a realização do concurso em um prazo de cerca de seis meses entre a decisão e a aplicação das provas.
“O Enem realmente foi uma grande escola para aprender a fazer provas nessa dimensão. Toda a expertise do Enem está sendo aplicada agora também no Concurso Público Nacional Unificado, que é o nosso Enem dos concursos, como o pessoal gosta de chamar”, finalizou.
Pista conta com aproximandamente 1km e será palco de grandes disputas de pilotos brasileiros e paraguaios. (Foto: Joelso Gonçalves/ Aral Moreira News).
Nos dias 27 e 28 de janeiro o Pesqueiro e Balneário da Família, situado no Assentamento Santa Catarina, em Aral Moreira, será palco de grandes emoções e disputas acirradas sobre duas rodas.
O espaço de lazer, que conta com um amplo espaço arborizado para camping e uma completa estrutura para a realização de eventos desse porte, irá sediar uma grande prova de velocross, cujo evento é esperado pilotos de várias regiões do Estado e até do País vizinho, Paraguai.
De acordo com a organização, serão dezesseis categorias com premiação em troféu do 1º ao 5º colocado, sendo que as categorias que tiverem acima de dez pilotos no gate terão premiação em dinheiro.
Segundo a organização a competição, que será aberta com a participação de pilotos de todo o Estado e do Paraguai, tem largada oficial da primeira categoria prevista para as 09h do dia 28 de janeiro, mas os motores vão começar a roncar na cidade fronteiriça a partir das 14h do sábado, dia 27, quando a pista será aberta para a realização dos treinos livres.
Maiores informações podem ser obtidas através do fone (67) 99639-0793 (Toninho).
