2007-07-24 05:28:37
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) em Brasília confirmou a vinda do mega-traficante Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, para o Presídio Federal de Campo Grande e deu como certa a transferência dele para a capital-sul-mato-grossense, já que o preso precisa sair do Presídio Federal de Catanduvas, a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná, onde está recolhido.
O Depen informou que a transferência já está confirmada, com sabe na decisão do colegiado de juízes federais que trata de questões relacionadas à Penitenciária Federal de Catanduvas, que decidiu pela permanência de Beira-Mar no sistema federal de prisão e indicando Campo Grande como o destino do preso. A esta decisão não cabe decisão judicial contrária. Sendo assim, para o Depen em Brasília já é dada como certa a transferência de Beira-Mar para o Presídio Federal de Campo Grande.
O Depen aguarda apenas o envio do documento oficial, com a decisão do colegiado, para providenciar e viabilizar os trâmites necessários para iniciar o processo de transferência do mega-traficante. A decisão do colegiado não estipulou uma data para que o criminoso saia da unidade penal federal de Catanduvas, com isso não há data para que a transferência seja concretizada.
A decisão de transferência, que já esteve nas mãos da justiça do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, cabe agora apenas à Justiça do Paraná, que já emitiu seu veredicto, pois a decisão é de competência do Estado onde o preso está cumprindo pena. Por resolução do Conselho da Justiça Federal, a permanência do detento nos presídios federais não pode ultrapassar um ano, embora esse período possa ser renovado pelo juiz responsável pela execução penal.
Na última quinta-feira (dia 19) completou-se um ano da chegada de Beira-Mar, o primeiro preso a ocupar uma das 208 celas de Catanduvas. Segundo a assessoria da Justiça Federal, não há necessidade de a transferência ocorrer imediatamente. A logística e a data da transferência ficam a cargo do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) que ainda não recebeu o comunicado da Justiça. No dia 15 de junho, durante a posse do novo diretor da penitenciária de Catanduvas, Raimundo Hiroshi Kitanishi, o diretor do Sistema Penitenciário Nacional, Wilson Damázio, rechaçou denúncias de que Beira-Mar estaria exercendo influência sobre os outros 163 presos da unidade.
Processos- Em Mato Grosso do Sul, Beira-Mar responde a processo por lavagem de dinheiro, sendo que o juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, definiu que fará no Fórum de Amambai as audiências com as 54 testemunhas arroladas no processo contra o mega-traficante. Ele afirmou que os depoimentos serão realizados em Amambai porque Coronel Sapucaia, de onde é a maioria das testemunhas, ainda não possui Comarca.
Odilon de Oliveira ainda não havia definido o local dos depoimentos devido ao risco de atentado contra a vida de Beira-Mar que acompanhará pessoalmente toda as audiências. O magistrado revela que o fato de Amambai ficar na região de fronteira com o Paraguai favorece a ação de grupos rivais ao comandado por Beira-Mar.
Apesar de definido o local, Odilon não estabeleceu a data para realização dos depoimentos do processo em que Beira-Mar é acusado de lavagem de dinheiro. Inicialmente, ele havia afirmado que Beira-Mar viria à Capital ainda neste mês para acompanhar os processos, mas revelou hoje que a data ainda não foi definida porque é necessário um planejamento de segurança para garantir a vinda do traficante.
Os advogados de defesa de Beira-Mar solicitaram que ele acompanhe todos os depoimentos em que for citado pessoalmente, o que é garantido pela Constituição Federal. Fernandinho Beira-Mar já acompanha depoimentos de testemunhas em outro processo, também por lavagem de dinheiro, no Estado do Rio de Janeiro.
