2007-07-24 08:55:37
O desembargador Paschoal Carmello Leandro, da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), admitiu recurso impetrado pelo MPE (Ministério Público Estadual) requisitando a lista dos beneficiados com doação de casas, terrenos e kits de construção concedidos através de programa municipal de habitação da Prefeitura de Naviraí em que é investigada suspeita de superfaturamento. Ele deu o prazo de 10 dias para que a secretária municipal de Assistência Social, Dagmar Ricco Santelli, responda a solicitação.
A lista já havia sido solicitada, mas, em decisão proferida no início deste mês, a juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 2ª Vara da Justiça de Naviraí, deixou de determinar a expedição de ofício requisitando a relação dos beneficiados. Na mesma decisão, a magistrada já havia acatado pedido feito pelo MPE para afastar a secretária Dagmar Santelli do programa de habitação de Naviraí, “determinando que se abstenha de se manifestar ou intervir sob pena de pagamento de multa e de responder pelo crime de desobediência”.
Em ação de improbidade administrativa apresentada no dia 3 de maio deste ano, os promotores de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, Luiz Gustavo Terçaril e Letícia Rossana Pereira Ferreira denunciaram também o prefeito Zelmo de Brida por superfaturamento e má qualidade dos imóveis distribuídos através do programa habitacional. Eles questionam também que os imóveis teriam sido distribuídos para pessoas que não precisavam, já que as casas deveriam ser entregues para moradores da cidade com baixa renda. Além do prefeito e da secretária Dagmar Santelli, também é questionada na ação o gerente de gabinete do prefeito, Gilberto Álvaro Pimpinatti.
