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sexta-feira, 3 de julho de 2026
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Amambai: Moradores terão obra de Drenagem

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2007-07-28 08:08:37

                Os moradores das vilas Fioramonte, Mariana, Santa Catarina e Marechal Rondon estão sendo beneficiados com a obra de rede de água pluvial que esta sendo implantada na região próxima ao terminal rodoviário “Antonio Martinez Delgado”. A galeria esta sendo executada com recursos próprios do município e do governo federal, através de emenda parlamentar apresentada pelo senador Delcídio do Amaral.

                Os objetivos da obra são controlar a erosão que é causada pelas águas da chuva e preparar o local para a implantação de pavimentação asfáltica. Na localidade estão sendo construídos 1.317,00 metros de galeria de água pluvial, 14 poços de visitas e 40 bocas de lobo, nas ruas Heron da Rosa Brum, República, Dom Pedro II e Castelo Branco.

                De acordo com o prefeito Sérgio Barbosa a obra vai melhorar as condições de trafegabilidade dos moradores da região e também das pessoas que moram na rua 7 de Setembro –local onde são acumuladas as águas das chuvas. “A nossa administração tem investido bastante em infra-estrutura. Não queremos maquiar a cidade –queremos, sim,  construir obras que possam garantir qualidade de vida e que sejam duradouras”, comentou o prefeito.

Corinthians e Flamengo estréiam novo uniforme amanhã

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2007-07-28 07:19:37

Corinthians e Flamengo vão estrear uniformes novos no clássico de domingo, que será disputado no estádio do Morumbi, às 16h, pelo Campeonato Brasileiro. Os modelos foram desenvolvidos pela Nike e vão homenagear dois grandes momentos dos clubes.

No caso corintiano, as camisas fazem referência ao título do Campeonato Paulista de 1977; já as do Flamengo celebram o ano de 1981, quando o time conquistou a Taça Libertadores e o Mundial Interclubes. Segundo a Nike, os modelos chegam nas lojas a partir de terça-feira. As camisas oficiais com número têm o preço sugerido de R$ 149,99 –sem número fica por R$ 139,99.

Amambai: Coconho elogia a realização do Jems

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2007-07-28 07:08:37

                O presidente da Câmara de Amambai, vereador Osvaldo Machado Franco, o Coconho , elogiou a realização dos Jogos Escolares de Mato Grosso do Sul (Jems) em Amambai. A abertura foi na segunda-feira às 19h30 e Coconho participou da abertura, juntamente com o prefeito Sergio Barbosa, o diretor da Fundesportes, Dirceu Lanzarini, e o diretor da Fundesc, César Guidotti.

                “É um evento muito importante que Amambai tem a grata satisfação de sediar, com a presença de centenas de atletas representando vários municípios do nossos estado. Nós temos que dar as boas vindas e oferecer o melhor da nossa cidade. Parabéns aos organizadores, a prefeitura e Fundesportes pela organização em parceria com o evento. Investir no esporte é investir na saúde, na educação, no entretenimento”, comentou.

 FUNAI – Já na quarta-feira, Coconho participou de uma reunião sobre a Funai, onde estavam representantes da executiva regional da Funai de Durados, o prefeito Sergio Barbosa e vereadores, onde discutiu-se um novo sistema de funcionamento para a regional da Funai em Amambai. Coconho em sua participação falou do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) do governo federal, que poderia ser direcionado também aos indígenas para garantir o preparo de pequenas agricultura nas aldeias, como forma de subsistência e até de comercializar a produção.

STJ autoriza descontos nos salários de grevistas do Incra

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2007-07-28 06:34:37

O ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou o pedido do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e autorizou descontos nos salários dos servidores do instituto que estão em greve. Em seu despacho, o ministro ressaltou que a paralisação gera risco de "grave lesão à economia pública". Peçanha Martins destacou ainda que o entendimento do STJ é de que o direito de greve previsto na Constituição não importa, necessariamente, na paralisação dos serviços sem o desconto dos salários dos dias não trabalhados.

O Incra recorreu ao STJ porque os sindicatos dos servidores do instituto no Distrito Federal, Amazonas, Piauí, Roraima e Pernambuco entraram com mandados de segurança coletivos nos juízos federais dos respectivos Estados para impedir os descontos nos salários. Os sindicatos conseguiram decisões favoráveis que impediram o corte nos vencimentos. Contra essas decisões, o Incra entrou com pedido de suspensão junto à presidência TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que indeferiu por não entender presentes os requisitos de sua concessão.

Foi quando o Incra entrou com novo recurso ao STJ, que hoje acatou o pedido. Os servidores estão em greve desde 21 de maio e reivindicam a reestruturação do plano de cargos e salários, contratação de funcionários, além da inclusão efetiva da reforma agrária e a retirada do projeto de lei que limita por dez anos os reajustes salariais dos funcionários públicos.Na quinta-feira, dirigentes da Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra) confirmou que os servidores em greve terão os salários cortados pelo segundo mês consecutivo.

Dourados:JT determina a cassação do prefeito

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2007-07-28 04:32:37

O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT 24ª Região), Antonio Arraes Branco Avelino, determinou a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT).

Tetila foi denunciado pela Procuradoria Regional do Trabalho (Ministério Público do Trabalho – MPT), porque não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a entidade em 1999, ainda na gestão de Antônio Braz Mello, na prefeitura, e que proibia a contratação de servidores sem concurso público.

Segundo o site Dourados Agora, Tetila disse que em 2001, ao assumir o mandato, funcionários públicos manifestaram a intenção de uma criar uma cooperativa para a prestação de serviços ao município. Sem conhecer o TAC assinado pelo ex-prefeito Braz Mello, o petista teria permitido a criação à cooperativa. Ao ser informado sobre a existência do acordo, o atual prefeito de Dourados disse ao site que mandou cancelar o funcionamento da cooperativa e abriu concurso público, conforme a exigência do MPT.

Tetila comentou que foi surpreendido pela decisão do TRT e que vai recorrer. “ De repente surge esta sentença, que nós respeitamos, mas temos o direito de recorrer em três instâncias, cabendo ainda muitos recursos. Toda pessoa a frente de uma administração pública está sujeita a ações e esta é apenas mais uma, que não tem a ver com desvios de dinheiro público ou questões mais agravantes", explicou ao Dourados Agora.

Segundo a Procuradoria Jurídica do município, o prefeito ainda não notificado da decisão do TRT, e após tomar conhecimento oficialmente da sentença terá 15 dias para recorrer.

Ponta Porã:PM encontra maconha em veículo abandonado

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2007-07-28 03:29:37

A Polícia Militar encontrou, nessa quinta-feira, 94 quilos de maconha em um veículo abandonado em uma estrada vicinal do Assentamento Itamaraty, em Ponta Porã.

A droga estava escondida nas laterais, teto e no assoalho do veículo Ford Versailles, placa JKS-1538, de Florianópolis (SC), que havia sido abandonado na estrada. A droga e o veículo foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã.


Inmetro realiza blitze de cargas nas estradas do Estado

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2007-07-28 02:26:37

A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul, realizou entre os dias 23 e 26 de julho blitze de cargas perigosas nas estradas de Mato Grosso do Sul.

A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e teve como finalidade fiscalizar os caminhões e orientar motoristas que trafegam em nossas estradas transportando cargas especiais.

Durante as fiscalizações nenhum problema relevante foi constatado, o que demonstra que a maioria das empresas que realizam esse serviço no Estado está cumprindo as exigências e trabalhando de acordo com os regulamentos técnicos estabelecidos pelas portarias do Inmetro.

André lança na segunda plano de recursos hídricos

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2007-07-28 01:21:37

O governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) lança na segunda-feira, dia 30, o processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado. O objetivo do plano é adequar a gestão dos recursos hídricos, em função das diversidades e especificidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das bacias hidrográficas e municípios do Estado. A utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento é uma das inovações trazidas pela legislação de recursos hídricos.

O processo de elaboração do plano também orienta de forma técnica, estratégica e política, a ação do Conselho Estadual e das outras instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O plano estabelece, ainda, as diretrizes para a gestão, outorga de direito de uso e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A solenidade de lançamento será no auditório da Secretaria de Governo às 9 horas. Devem participar o secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Eustáquio Luciano Zica; diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério, João Bosco Senra; presidente da Agência Nacional de Águas, José Machado; superintendente adjunto de Implementação de Programas e Projetos da agênca, Humberto Cardoso Gonçalves; Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes; secretário adjunto da Semac, Márcio Monteiro; superintendente de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Roberto Ricardo Machado Gonçalves.

Prorrogado prazo para novas regras no uso de capacete

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2007-07-28 00:19:37

O prazo de entrada em vigor da Resolução 203, que estabelece novas normas para o uso de capacete, foi prorrogado pelo presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva. De acordo com a deliberação 59, publicada nesta sexta-feira, as normas definidas passam a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2008.

Prevista anteriormente para entrar em vigor no dia 6 de agosto, a resolução estabelece a obrigatoriedade do selo de certificação expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) ou por organismo por ele credenciado.

Além disso, a resolução exige elementos refletivos nas partes traseiras e laterais do equipamento, proíbe a fixação de película na viseira do capacete e reafirma a proibição de uso de óculos de grau ou de sol em substituição aos óculos de proteção quando o capacete não tiver viseira.

Com a prorrogação, o Contran dará continuidade aos estudos que definirão o melhor enquadramento das infrações cometidas pelo uso de capacetes em desacordo com as normas. A intenção é que a sanção para quem estiver com o equipamento em desacordo seja inferior à aplicada pelo não uso do equipamento.

De acordo com a Resolução 203, as sanções para tais infrações são as previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Dupla Sena acumula e deve pagar R$ 2,2 milhões na terça

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2007-07-27 23:20:37

Ninguém acertou os números sorteados da Dupla Sena nesta sexta-feira, no concurso 577, realizado na cidade de Domingos Martins (ES) pela Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio será na terça-feira (dia 31 de julho) e pode pagar R$ 2,2 milhões. A quina premiou 24 pessoas, que ganharam R$ 3.898,42. Já a quadra saiu para 1430 apostadores que vão levar R$ 65,19.

Os números sorteados hoje foram:
Primeiro sorteio: 04 – 12 – 14 – 25 – 45 – 47
Segundo sorteio: 11 – 14 – 28 – 41 – 44 – 46

Iguatemi:Carreta carrega sai da da pista e pega fogo

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2007-07-27 22:43:37

Vilson Nascimento

Uma carreta carregada com milho saiu da pista e pegou fogo na rodovia MS 295, trecho que liga Tacuru a Iguatemi.
O acidente aconteceu por volta das 16h30 dessa sexta-feira a cerca de 7 quilômetros da cidade em Iguatemi.

A carreta, uma Scania, placas HQN 7984 de Dourados-MS ficou completamente destruída e o motorista, Adilson Lencini, que seria residente em Ponta Porã foi atendido em um hospital na cidade de Iguatemi, segundo as informações com ferimentos leves.


Aposentado morre na fila do INSS

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2007-07-27 22:02:37

    O aposentado Inocêncio de Araújo, de 71 anos, sofreu um infarto enquanto aguardava para ser atendido no INSS de Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro. Parentes informaram que Inocêncio e a esposa dele, Ana Felipe de Araújo, de 63 anos, chegaram a agência por volta das 12h para pegar um documento, que daria isenção no pagamento da taxa de incêndio.


    Ana estava no guichê de atendimento, enquanto Inocêncio aguardava sentado numa das cadeiras da agência. Quando ela voltou, o marido já estava passando mal.A filha do casal afirmou que o pai sofria de problemas cardíacos e que ele já havia passado mal esta semana. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas quando chegou ao local, Inocêncio já estava morto.

Naviraí:Copa Karandá começa neste domingo

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2007-07-27 21:30:37

A Copa Karandá FM de Futebol Amador (campeonato municipal de Naviraí), começa no domingo. serão 30 equipes com o envolvimento de mais de 600 atletas e dirigentes, nas séries ouro e prata. a primeira partida, 12h30 será Pradodiesel/Multipeças x Chama/LPA. E com a transmissão da Karandá FM, às 14h30, jogam Atacado Navirai/Moving x Paissandu/Felipe Móveis.

Na primeira fase, o campeonato terá na chave A – Pradodiesel/Multipeças, Angélica, Paissandu/Felipe Móveis, Chama /LPA e Atacado Navirai/Moving. Na chave B estarão Pradodiesel, Itaquiraí, Estância Paraíso e Santa Marta.

Na primeira fase, as equipes dos grupos (A e B) jogarão entre si dentro do grupo classificando-se as duas melhores pontuadas para as semifinais. Os dois vencedores das semifinais decidem o título. O palco dos confrontos na Série Ouro será o Estádio Municipal, Augusto dos Santos Virote (Virotão).

SÉRIE PRATA- A Série Prata da Copa Karandá FM de futebol começa no domingo, com record de participantes. Serão 21 equipes, contra as 18 agremiações inscritas em 2006.

As equipes inscritas foram divididas em quatro chaves, jogando dentro de cada chave todos contra todos, classificando as duas melhores equipes de cada para as quartas-de-finais.

As equipes ficaram particupantes são Pagé, Guassulândia, Supermercado Santos, Valtra, DCoil/Talismã e Frigorífico Mercosul (chave A), Nova Geração, Estrela Guia, Itaquiraí (B), Supermercado Bem Bom, Mercado Tupy (chave B), Botafogo, Portuguesa, Brasilzinho, Juventus e Bragantino (chave C), Pinheirinho, Império Mônaco, São José, Nacional e Atacado Navirai (chave D).

A programação marca para domingo, no Campo da Adélia, a rwealização de três jogos – Mercado Tupy x Nova Geração. Às 12h30m – Bragantino x Botafogo e Atacado Navirai x Pinheirinho (14h30).

No Campo do Complexo Esportivo da avenida Amambaí haverá outras três partidas – Bem Bom x Estrela Guia (9h), Juventus x Portuguesa (12h30) e Nacional x Império Mônaco (14h30).

Mundo Novo:Ladrão morre e outro é preso em confronto

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2007-07-27 21:27:37

Um ladrão foi morto e outro preso durante troca de tiros com policiais da cidade de Mundo Novo. A dupla é acusada de ter roubado duas motocicletas no município no dia 24 de julho, que seriam vendidas no Paraguai.

De acordo com os policiais, a dupla foi abordada na BR-163 em dos criminosos tentou fugir. Ele pulou uma cerca de arames e atirou contra os militares. Gedeão Bonifácio de Lima, de 19 anos, foi atingido, sendo socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu.

O comparsa de Lima era uma adolescente de 17 anos, que foi apreendido. Ele estava com 40 quilos de maconha. O jovem foi encaminhado à delegacia de Mundo Novo.

Anatel aprova nova regulamentação para telefonia celular

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2007-07-27 20:38:37

    A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (dia 27) o novo regulamento da telefonia celular, com mais direitos para os usuários e obrigações mais rígidas para as operadoras. O conselheiro José Leite Pereira Filho informou que as novas regras entrarão em vigor em seis meses. A maior novidade é que os créditos antigos de celulares pré-pagos serão revalidados a cada nova recarga.


    As empresas serão obrigadas a oferecer, além de créditos com validade de 90 dias, cartões com prazo de validade de 180 dias. As operadoras terão que parcelar as chamadas que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias. Outra nova medida do regulamento prevê que os clientes poderão ficar com o mesmo número de celular se eventualmente mudarem de plano de serviço dentro da mesma operadora, como por exemplo, do pós-pago para o pré-pago.


   Se o cliente trocar de operadora, a empresa antiga terá que informar o novo número no prazo de 60 dias. Os valores que forem cobrados indevidamente terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária, seja na próxima conta, ou em créditos. Pelo novo regulamento, as operadoras terão que manter em suas lojas de atendimento quadros bem legíveis com a lista de direitos do usuário.

ICMS: não há garantias contra perda de receita, diz Edil

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2007-07-27 20:28:37

O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Edil Albuquerque, disse não ter dúvidas quanto à perda de receita da Capital, se o projeto que altera os critérios do ICMS passar em segunda votação na Assembléia Legislativa.

"Sabemos quanto vamos perder, mas não sabemos quanto vamos recuperar", disse Edil, durante o lançamento das peças publicitárias da campanha contra o projeto do deputado Júnior Mochi (PMDB).

Tributaristas contestam a tese da perda de R$ 300 mil com a criação de um fundo de compensação para os municípios que recebem menos. A Capital poderia compensar parte da perda com o aumento dos recursos de ICMS que recebe dentro do critério ecológico, que privilegia municípios que têm políticas públicas para saneamento básico.

“Num primeiro momento, Campo Grande pode até ganhar, mas os outros municípios vão correr atrás e fazer saneamento para aumentar a receita”, afirmou.

Perguntado se acha negativa a melhoria dos índices de saneamento no interior, Edil disse que não falta solidariedade da Capital em relação às demais cidades.

Segundo ele, essa solidariedade se manifesta no uso do sistema de saúde, assistência social e educação por cidadãos de outros municípios.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

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2007-07-27 19:31:37

     Além do voto, o jovem entre 16 e 18 anos poderá obter documento de habilitação para conduzir veículo automotor. É o que propõe projeto (PLS 264/07) apresentado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), em tramitação na Casa. 

    De acordo com a proposição, o requerimento de obtenção do documento de habilitação deverá ser acompanhado de solicitação expressa do responsável legal do jovem. Depois de obtida a permissão, ela terá validade de até dois anos para aqueles com idade inferior a 18 anos, mas há uma condição: a exigência da presença do responsável legal ou de motorista com pelo menos cinco anos de habilitação no carro dirigido pelo jovem.

   "Incluímos na proposição a obrigatoriedade da presença do representante legal do menor ou de acompanhante com experiência. Essa presença seria positiva para o maior equilíbrio emocional do condutor e para apoiá-lo em caso de acidente ou situações que exijam providências complexas", explica o senador na justificativa ao projeto.

    A Carteira Nacional de Habilitação só será conferida ao final do prazo de validade da permissão, desde que o condutor não tenha cometido infrações de natureza grave ou gravíssima.

    Em favor da concessão da permissão, Gerson Camata argumenta que os menoresde 18 anos não são inimputáveis, já que estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de cometerem crime ou contravenção penal. Camata diz ainda que o "espírito de aventura, o exibicionismo e a necessidade de testar limites" – ou outros aspectos psicológicos que poderiam implicar conduta perigosa ao volante – não são características comportamentais exclusivos da adolescência.

    A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa e aguarda designação de relator.

Policiais Federais denunciam negligências na fronteira

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2007-07-27 18:32:37

      Em comunicado divulgado na última quarta-feira (25), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) denunciou a situação de calamidade enfrentada pelos agentes na região da Tríplice Fronteira (Brasil / Paraguai / Argentina). Este já é o quinto dossiê elaborado pela categoria em 2007. Os anteriores abordam questões relacionadas à administração da delegacia de Foz do Iguaçu, o caos na Ponte da Amizade e a precariedade da infra-estrutura na Ponte Tancredo Neves.

     De acordo com a FENAPEF, a situação dos policiais federais e agentes da Receita Federal do Brasil (RFB) na fronteira continua grave, embora tudo indique que, aos poucos, fique “menos constrangedora” que o caótico retrato elaborado nos meses anteriores.
  
    “A FENAPEF voltou à ponte na última semana e pôde comprovar que algumas medidas foram colocadas em prática principalmente para evitar o contrabando descarado praticado em cima da ponte. As medidas adotadas, no entanto, estão longe de resolverem o problema”, afirma o relatório.

  “Uma das portas abertas ao contrabando, um buraco feito na cerca da Ponte da Amizade, ganhou agora a vigilância de servidores da PF, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A iniciativa ajudou a acabar com o ‘rapel’ e o arremesso de contrabando pelo buraco”.

   “No entanto, o dinheiro público seria muito melhor aproveitado se o ‘administrador’ de plantão fechasse o rombo da cerca aproveitando os servidores em outras funções”, conclui a FENAPEF, reforçando as críticas contra os delegados Alessandro Carvalho e Carlos Aldair Medeiros dos Santos.

   “A sociedade merece um delegado que tenha compromisso com a instituição e que respeite os servidores. Que vista a calça jeans, a camiseta branca e o tênis, e não de um ninja que se veste todo de preto só para sair chutando marmita e pessoa caída no chão, apreendendo batata frita e canetas”.

   A afirmação acima refere-se ao fato de que, em seu manifesto anterior, os policiais federais questionavam as “iniciativas estapafúrdias” do delegado Medeiros dos Santos, como normatizar o uniformes dos policiais e impor restrições ao horário de almoço.

   Outro ponto considerado falho é o deslocamento de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reforçar a segurança na divisa com o Paraguai. “A iniciativa acaba reforçando o efetivo na Ponte da Amizade, mas é lógico, enfraquece na fronteira com a Argentina”, argumenta.

   Iluminação Pública
Outra das denúncias, que a bem da verdade, beira ao absurdo, é a demora na substituição das luminárias da Ponte da Amizade, o que faz com que a iluminação noturna seja precária, agravando as dificuldades para trabalhar no local.

   “Perto de 60% das luminárias da ponte estão queimadas, o que dificulta e torna o trabalho dos policiais mais perigoso”, afirma Francisco Sabino, diretor de Relações do Trabalho da FENAPEF, que reuniu-se com vereadores de Foz do Iguaçu para tentar solucionar o problema.

Vigilância Eletrônica
    O relatório da FENAPEF sugere, ainda, a utilização compartilhada do monitoramento feito através de câmeras pela Receita Federal, que de acordo com o documento, possui “um equipamento que pode receber imagens de até 109 câmeras de vídeo, porém só 12 estão instaladas”.

   Além disso, a Receita não dispõe de pessoal para operar o equipamento. “Os policiais poderiam fazer este trabalho numa gestão compartilhada da segurança na ponte”, diz Sabino, batendo na tecla de que é preciso transformar a conduta dos gestores da PF para que a Tríplice Fronteira saia ganhando.

Projeto permite deduzir do IR gastos com material escolar

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2007-07-27 17:54:37

     A Câmara analisa o Projeto de Lei 393/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de gastos em material escolar, livros didáticos e uniforme escolar.

     Atualmente, as despesas com educação que podem ser deduzidas do IR são gastos com educação infantil, inclusive creches e pré-escolas; ensinos fundamental e médio; educação superior, inclusive cursos de especialização, mestrado e doutorado; e educação profissional. O limite atual para dedução dessas despesas é de R$ 2.373,84. A proposta não altera esse limite, apenas inclui novos itens entre aqueles passíveis de dedução no Imposto de Renda na área de educação.

     O autor da proposta explica, por outro lado, que o impacto na renúncia de receita em razão da nova dedução será pequeno, pois a medida beneficiará especialmente as famílias com renda acima de R$ 3 mil. Muitas delas, segundo o deputado, têm despesas com educação que já atingem o limite de dedução, especialmente aquelas com renda superior a R$ 4 mil. Em razão disso, ele argumenta que o projeto é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Tramitação
   O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição  e Justiça e de Cidadania.

TSE faz alerta sobre e-mails falsos aos eleitores

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2007-07-27 17:35:37

   O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alertou nesta sexta-feira (dia 27) que estão circulando e-mails em nome do Tribunal comunicando o cancelamento de títulos eleitorais e solicitando a atualização de dados cadastrais para a Justiça Eleitoral.


   O TSE informa que não envia e-mails a eleitores, nem autoriza nenhuma outra instituição a fazê-lo em seu nome.
No alerta, o TSE sugere que mensagens desta natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus de computador.