2007-07-14 08:35:37

O deputado Geraldo Resende pode ter tomado uma decisão arriscada ao anunciar a saída do PPS e a possível filiação ao PMDB. Lideranças peemedebistas, consultadas pelo Midiamax garantem que ainda não há nada definido sobre quem será o candidato a prefeito em Dourados – pretensão principal do parlamentar ao se filiar à sigla. Alguns, dizem que é precipitado falar na filiação de Resende, e garantem que ela “não existe”.

Desde que a mudança de partido do parlamentar começou a ser cogitada, uma série de reações começou. Ari Artuzi, que se filiou ao PMDB no ano passado para disputar as eleições para deputado estadual, demonstrou indignação, chamou Resende de oportunista e tem falado, nos bastidores, que pode deixar a sigla. O motivo da indignação é o fato de Artuzi também desejar disputar as eleições em Dourados. Ele está a frente nas pesquisas e gaba-se da façanha. “Onde está o Geraldo?”, questionou ele durante a semana nos corredores da Assembléia.

Até o momento nenhum dos grandes nomes do PMDB manifestou publicamente qual será a decisão do partido. No entanto, “em off” – recurso jornalístico em que a fonte é mantida em sigilo – eles dizem que a candidatura em Dourados ainda está longe da definição. A escolha do candidato seria feita apenas nos meses que antecedem a eleição por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas. O método já é velho conhecido de André Puccinelli, que usou as pesquisas para definir os candidatos a prefeito em Campo Grande em 2004 e ao Senado em 2006.

Baseado nisso, as lideranças acreditam que a entrada de Resende seria uma forma de garantir que a prefeitura fique com o PMDB em 2008 de qualquer forma. Ou seja, os dois principais candidatos estariam dentro do partido e disputariam entre si o direito a colocar o “bloco” na rua. “Os dois terão até a data limite para ver quem é o melhor, quem fica a frente das pesquisas”, explica um dos líderes do PMDB que representa o partido no Congresso Nacional.

2007-07-14 08:33:37

Águia Negra e Cene jogam nesta tarde, às 15 horas, no jogo que vale a liderança do Grupo 13 do Campeonato Brasileiro série C. A partida será no estádio Ninho da Águia, em Rio Brilhante (161 quilômetros de Campo Grande).

Os representantes de Mato Grosso do Sul no ‘Brasileirinho’ estrearam com vitória na competição. Jogando em casa (no Morenão), o Cene venceu o Bragantino por 1 a 0. Já o Águia Negra superou o Sertãozinho no campo do rival por 2 a 1.

2007-07-14 08:13:37

Vilson Nascimento

O investigador da Polícia Civil de Sete Quedas Alexandre Bertolla de 26 anos morreu na noite dessa sexta-feira quando a moto que conduzia se chocou frontalmente com outra motocicleta que se deslocava em sentido contrário no centro da cidade em Sete Quedas.

O acidente aconteceu por volta das 21h45 no cruzamento da Rui Barbosa com a rua Castro Alves a cerca de 100 metros de um hospital, más devido a gravidade dos ferimentos o policial acabou não resistindo e morreu antes mesmo de dar entrada na unidade de saúde.

O Acidente- Segundo a Polícia Militar de Sete Quedas que atendeu a ocorrência, Alexandre se deslocava com sua motocicleta, uma Honda CG 125 Titan quando o condutor da outra moto, também Titan 125, Anderson Sampaio de Oliveira de 22 anos, residente em Sete Quedas, que se deslocava no sentido contrário, teria perdido o controle do veículo e acabou se chocando frontalmente com a moto conduzida pelo policial.

Segundo a PM Anderson que trabalha em uma oficina de motos no distrito de Pindoty Porã, no Paraguai e não possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sofreu ferimentos leves e permanece internado no Hospital Municipal local. Segundo a polícia assim que deixar o hospital ele será preso em flagrante pelos crimes de homicídio culposo e conduzir veículo automotor sem estar devidamente habilitado conforme exige o Código Nacional de Trânsito. A motocicleta conduzida por Anderson Oliveira, que também estaria com restrições para circulação, foi apreendida.

Morte Chocou a População- A morte do investigador de polícia, que é de família conhecida em Sete Quedas, deixou a cidade de luto. O corpo de Alexandre Bertolla está sendo velado na Câmara Municipal local.

2007-07-14 07:37:37

Rochedo recebe hoje a primeira rodada válida pela 2ª Fase da Copa Assomasul de futebol. A competição será aberta às 8h, com a disputa entre cinco equipes, sendo o time da casa e Bandeirantes, Água Clara, Maracaju e Sete Quedas.

2007-07-14 07:34:37

Céu parcialmente nublado e névoa seca neste sábado em todo Estado. Exceto no Sul que deve permanecer nublado com chuva em pontos isolados.
Temperatura estável com máxima de 32°C e mínima de 10°C.

2007-07-14 07:33:37

O deputado estadual Ari Artuzi (PMDB) está em primeiro lugar com 64,3% das intenções de votos para a Prefeitura de Dourados, conforme pesquisa estimulada realizada e divulgada na edição de hoje do jornal Diário MS. O deputado federal Geraldo Resende (sem partido) aparece apenas em terceiro na pesquisa com 8,8%.

Além de Artuzi e Resende, a pesquisa traz ainda os nomes do vice-governador Murilo Zauith (DEM), que está em segundo com 13,8%, e com o secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, Wilson Biasoto, que está em quarto com 4,4% das intenções de votos.

Segundo o jornal, na primeira pesquisa realizada este ano pelo Diário MS, em março, Artuzi aparecia com 51,3%. Na pesquisa divulgada hoje e que foi realizada entre os dias 7 e 9 de julho, foram ouvidos 320 eleitores, divididos em faixa etária e sexo segundo dados estatísticos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

A margem de erro é de 5,6% para mais ou para menos, calculada de um intervalo de confiança de 95,5%. Votos brancos e nulos correspondem a 5,3%, sendo que 3,4% responderam como indecisos.

Espontânea– Na espontânea, Artuzi aparece com 57,4% das intenções de votos de um total de 19 nomes citados. Zauith se mantém em segundo lugar também na espontânea com 11,3%. Não quiseram responder à espontânea 8,1% dos entrevistados. 5% disseram que não votariam em ninguém.

Na espontânea também foram citados, pela ordem: Resende (8,1%); Biasoto (2,2%); a ex-deputada estadual do PDT, Bela Barros (1,9%); Pelicano (0,9%); o ex-deputado federal do PT, João Grandão (0,6%); o ex-deputado estadual Humberto Teixeira (0,6%); o vereador de Dourados do DEM, Sidlei Alves (0,6%); o ex-vice-governador do PT, Egon Krakhecke (0,6%); e o ex-deputado federal do PMDB, Marçal Filho (0,6%).

Os outros citados aparecem todos com índice de 0,3%, sendo eles: a vereadora do PT, Margarida Gaigher; o deputado estadual do DEM, Zé Teixeira; o vereador de Dourados, do PT, Tenente Pedro; o vereador de Dourados, do PR, Laudir Munaretto; o vereador por Dourados, do PMDB, Eduardo Marcondes; o ex-deputado estadual do PDT, Valdenir Machado; e o prefeito de Dourados, do PT, Laerte Tetila, entretanto, como já está no segundo mandato depois de reeleito em 2004, ele não poderá concorrer em 2008.

2007-07-14 06:29:37

O advogado Newley Amarilha, que defende o governador Zeca do PT na disputa judicial envolvendo o pagamento de pensão vitalícia por parte do governo estadual, disse que irá ingressar com agravo no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do próprio STF, que suspendeu decisão do Tribunal de Justiça que mantinha o pagamento do benefício até que fosse julgada ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil que questiona o pagamento. A pensão a ex-governadores estaduais foi extinta na década de 90.

Amarilha informou que ainda não se inteirou do teor da decisão da ministra Ellen Gracie – presidente do STF – que atendeu ao recurso de suspensão de segurança impetrado pelo governo. Porém, garantiu recurso. “Vamos entrar com agravo, mas ainda não fui notificado do inteiro teor dessa decisão”, informou. A medida judicial deverá ser tomada na próxima semana.

A ação que questiona a legalidade da pensão ainda não tem data para ser julgada. A apreciação da matéria começou a ser feita em 18 de abril, sendo interrompida quando três ministros do STF já tinham se posicionado contrários ao pagamento – incluindo a ministra Carmem Lúcia, relatora do caso.

2007-07-14 05:29:37

Vilson Nascimento

O braçal Cleomar Padilha dos Santos de 34 anos foi encontrado morto no início da noite dessa sexta-feira, 13, dentro do quarto onde residia na Rua Tiradentes, na Vila Crepúsculo em Amambai.

O corpo do rapaz, que foi encontrado por populares que acionaram a polícia, estava em cima da própria cama e tinha uma tira de pano amarrada ao pescoço, o que, segundo a polícia, apontaria suicídio, porém um inquérito policial deverá ser instaurado para apurar o caso.

Ele morava só no quarto que fica na parte da frente de uma residência pertencente a seus familiares, porém estaria alugada a terceiros. Equipes das polícias Civil e Militar, bem como do Corpo de Bombeiros de Amambai foram acionadas e estiveram no local.

2007-07-14 04:36:37

O vice-prefeito de Naviraí, Ronaldo da Silva Botelho, ingressou com agravo junto à 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão da juíza Marilza Aparecida da Silva Baptista que determinou o afastamento do cargo no dia 28 de julho. Ele é denunciado juntamente com outros servidores por improbidade administrativa devido à suspeita de fraude na contratação da empresa MTV Nardoto ME.

Além de Ronaldo Botelho, também foram afastados o gerente de finanças da Prefeitura, João Marcos Pedro Rosa, e o gerente de licitações e compras, Marcos Ricco Santelli. O MPE (Ministério Público Estadual) move desde abril deste ano uma ação civil pública contra o prefeito Zelmo de Brida, o vice Botelho e outros servidores.

De acordo com as informações colhidas em inquérito civil, Ronaldo Botelho e Salvador Cardoso criaram a empresa MTV Nardoto ME, em nome de Maria Thereza Vieira Nardotto, para participarem de licitação destinada à aquisição e plantio de grama em escolas municipais e no estádio Virotão, principal local de atividades do Clube Esportivo Naviraiense.

Consta no inquérito que o contrato entre a Prefeitura e a empresa é ilegal, uma vez que o proprietário da empresa é o irmão do vice-prefeito Botelho e os serviços prestados viabilizaram as atividades do time de futebol em que o vice-prefeito é dirigente, sendo pagos com recursos da municipalidade.

Apurou-se também que a empresa não possui sede própria, funcionando na casa de Ronaldo Botelho, não conta com funcionários assim como não possui nenhum tipo de equipamento para a prestação do serviço contratado.
Zelmo de Brida

O MPE já ingressou com ação de embargos de declaração de sentença proferida pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 1ª Vara de Justiça de Naviraí, para que sejam declarados indisponíveis os bens do prefeito Zelmo de Brida, dos servidores Marcos Ricco Santelli, Ramão Derlan de Souza, Adilson Nunes Jardim, Gilberto Álvaro Pimpinatti, Nério Andrade de Brida e Nério Vicente de Brida e dos empresários Abdul Rahmen Selem e Abdul Rahmen Selem Júnior.

O pedido constava em ação civil pública proposta pelo MPE em razão da outra suspeita de fraude em licitação para contratação de empresa de publicidade. No dia 15 de junho, o magistrado indeferiu pedido de indisponibilidade dos bens dos réus por entender que alguns deles possuem idoneidade financeira suficiente para suportar os efeitos de eventual condenação.

Na mesma decisão, o juiz negou o afastamento do prefeito por entender que, apesar da gravidade dos fatos, a permanência dele no cargo não atrapalharia a instrução processual, principalmente porque já constam dos autos documentos suficientes para a demonstração das irregularidades apontadas na ação.

2007-07-14 03:29:37

Os Vereadores de Caarapó encaminharam expediente ao Prefeito Mateus Palma de Farias, solicitando ao mesmo, que interceda junto ao Dnit objetivando recursos para construção de ciclovias e ou duplicação da Br 163.

Segundo o presidente do legislativo, o vereador Aparecido dos Santos, “estamos solicitando ao prefeito, a interseção junto ao Senhor Marcelo Miranda, Coordenador da 19º Unidade de Infra-estrutura Terrestre (Dnit) com o intuito de levantar recursos para construção de ciclovias às margens da Br. 163, ou então a duplicação da mesma no trecho correspondente ao setor urbano da cidade até as imediações do Frigorífico Fribrasil”.

Esta solicitação tem por objetivo atender aos trabalhadores que diariamente percorrem este trecho, conseqüentemente pondo em risco não somente sua própria vida como também de outros.

Além do que, ao longo desta Br, existem várias empresas dentre elas, Misturadoras de Adubos, Armazéns de Grãos Piratini, Armazéns Grãos de Ouro, o próprio Frigorífico Fribrasil, Restaurante, os Escritórios da nova Usina de Álcool (Grupo Nova América) e as obras da Empresa de Biocombustíveis (Agrenco).

Portanto em nossa ótica, “é de fundamental importância estas obras para a segurança de todos até porque, a própria Br. 163 não dispõem de acostamento, e principalmente por ser este trecho o Pólo Industrial do município, fator que por si só justifica estas obras”, ressalta Cido Santos.

2007-07-14 02:33:37

O comerciante Ademar Silveira Machado fez cinco disparos de arma de fogo contra a esposa Sandra Cristina de Barros e o filho de seis anos, na tarde dessa sexta-feira, 13, na cidade de Ponta Porã. Após cometer os crimes, ele se matou com um tiro na cabeça.

Segundo o site Mercosul News, os três retornavam da rodoviária quando houve algum desentendimento, na altura do quilômetro um da BR-463. A polícia acredita que uma tentativa frustrada de reconciliação por parte do comerciante tenha sido a causa do triste episódio.

Sandra e o filho Ademar de Barros Machado foram socorridos e levados ao hospital, onde estão internados em estado grave. A mulher estaria sendo submetida à cirurgia. Ambos devem ser transferidos para o Hospital Evangélico, em Dourados.

2007-07-14 01:31:37

Vilson Nascimento

Um grupo de indígenas invadiu a sede de um sítio para assaltar e feriu a golpes de facão, o caseiro, um homem de 71 anos.

O fato aconteceu na noite de quinta para sexta-feira 13, no Sítio Paina, situado às margens da rodovia MS 156, próximo a base da Polícia Rodoviária Estadual, a cerca de dez quilômetros da cidade em Amambai, más a vítima, que sofreu vários cortes na cabeça, só foi encontrado por volta das 9h da manhã dessa sexta-feira.
Segundo o caseiro, Tibúrcio Padilha de 71 anos que segundo as informações residia só no local, o grupo teria chegado em sua residência no meio da noite, batido da porta e quando ele saiu para atender, foi agredido com golpes de facão.

Segundo a Polícia Militar de Amambai que atendeu a ocorrência, após entrar na residência os silvícolas furtaram todos os gêneros alimentícios que tinha dentro da geladeira e fugiram tomando rumo ignorado. A policia trabalha no caso.

2007-07-14 00:29:37

A prefeitura de Caarapó, através da Secretaria de Obras, está concluindo a ampliação e reforma do Centro de Educação Infantil “Dona China”, localizado na Vila 70, na sede do Município. As obras são realizadas com recursos próprios e mais uma doação de R$ 50 mil da empresa Agrenco do Brasil. A previsão de entrega dos serviços é para o fim deste mês.

Segundo o chefe do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, Jorge Tadeu Lopes, a área construída é de 268 m², compreendendo uma secretaria, uma sala de reunião para professores, duas salas de aula e dois banheiros. Também foram construídos 198m² de muro, 742 m² de calçada, uma grade de proteção com 24 m de comprimento, além de ampliação do parque infantil. 

Além dos serviços de ampliação, o atual Cemei Dona China, que possui uma área de 584 m², passou por uma reforma completa, com pintura, instalação elétrica e colocação de azulejos.

Atualmente, o Centro Educacional Infantil Dona China atende 154 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, sendo de 0 a 3 atendimento integral (98) e de 3 a 6 anos pré-escola nos turnos matutinos e vespertinos (56). Com a ampliação, o Cemei passará a atender mais 60 crianças que já estão na fila de espera.

A administração municipal também adquiriu mais 20 berços com colchões, 45 cobertores, 2 mesas com bancos para refeitório, 45 colchonetes, 1 bebedouro,  além de cobertores, ededrons, cortinas, brinquedos e materiais pedagógicos. O Cemei Dona China conta com uma equipe de 25 funcionários, entre administrativos e ajudantes de serviços gerais. responde pelo cargo de diretora a professora Rosivani Vera Sanches Góes.

O prefeito Mateus Palma de Farias (PR) destacou que a educação tem sido uma de suas prioridades administrativas. “A ampliação do Cemei Dona China, além de dar melhores  condições de trabalho aos nossos servidores, também irá aumentar o atendimento da demanda que existe nesta área”, concluiu.

2007-07-13 23:31:37

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, suspendeu, em decisão desta quinta-feira, a decisão do pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, da última quarta-feira (11), que garantia ao ex-governador Zeca do PT o pagamento da pensão vitalícia aprovada no fim do ano passado, nos últimos dias do mandato do petista.

A decisão do TJ determina o pagamento até que o STF julgue uma outra ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a constitucionalidade da emenda recriando a pensão, benefício que havia sido extinto na década de 90.

Em atendimento ao recurso chamado Suspensão de Segurança, impetrado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, a ministra acatou o argumento de que a manutenção da benesse vai contra a ordem pública.

O texto diz que, “no presente caso, encontra-se demonstrada a grave lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem jurídico-processual, dado que a imediata execução do acórdão impugnado contraria o disposto no arti. 5º, caput, e parágrafo único, da Lei 4.348/64 (que estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança), e no art. 1º, parágrafo 4º, da Lei 5.021/66 (que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil).

A ministra afirma, que a ocorrência de grave lesão à economia pública, “na medida em que o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-detentor de cargo eletivo, sem qualquer contraprestação de serviço público e sem determinação de prévia fonte de custeio, poderá comprometer a execução orçamentária estadual”.

Cálculo – No pedido de suspensão da decisão da esfera estadual, o governo sul-mato-grossense sustenta que o subsídio aos ex-governadores é uma verdadeira “pensão gratuita”, instituída sem definição prévia da fonte para seu custeio. A conta apresentada, com base no salário atual do governador, R$ 22,1 mil, é de que a manutenção do benefício tiraria dos confres estaduais R$ 265,3 mil por ano por ex-governador, sem considerar o o 13º salário.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando, ao emitir parecer sobre a questão, opinou pelo deferimento do pedido de suspensão de segurança. Diz a Procuradoria que “o fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna”, ou seja, afirma que se a Constituição não trata do assunto, não há porque considerar que aprove.

Data indefinida A ação que questiona a legalidade da pensão não tem dada para ser julgada. O julgamento chegou a ser iniciado, no dia 18 de abril, e foi interrompido quando a contagem apontava 3 votos contrários à manutenção da pensão, incluindo o da relatora, a ministra Carmem Lúcia.

2007-07-13 22:37:37

Os Vereadores Caarapoenses encaminharam expediente ao Prefeito Mateus Palma de Farias, solicitando ao mesmo, que interceda junto ao Governo do Estado visando recursos para pavimentação do acesso e do pátio do Frigorífico Fribrasil.

Na justificativa os vereadores ressaltam que Caarapó vem passando por mudanças que marcará definitivamente o crescimento do município no cenário Estadual, e para tanto “temos que contar com o apoio do Estado, visto que este frigorífico faz parte deste crescimento, tanto que está passando por reformas e ampliação, objetivando atingir as exigências do mercado externo”, explica Cido Santos, vereador presidente.

Portanto, tendo em vista o aumento de arrecadação que o mesmo proporcionará, e principalmente a geração de emprego e renda a ser criado, sem dúvida será uma das grandes fontes instalada em nosso município, merecendo assim uma atenção neste importante quesito exigido para o mesmo entrar dentro em breve em funcionamento.

Sabedores de sua preocupação, e principalmente com a visão futurista para com o município, esperamos mais uma vez, contar com sua atenção e presteza objetivando buscar junto ao setor competente tais recursos, por conseguinte também esta Casa de Leis espera contar com o atendimento do pedido em epigrafe por parte do nosso Governador.

2007-07-13 21:35:37

  Foi deflagrada no início desta semana (09/07) pela PF do Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal, a "Operação Aliança", visando apurar denúncias de diversos ilícitos que estariam ocorrendo na prefeitura municipal de Goianinha/RN, tais como extorsão, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, uso de notas fiscais frias, estelionato, ameaças, violação de domicilio, crimes eleitorais, falsa identidade e malversação de verbas públicas.Cerca de 60 policiais federais e 20 integrantes do Ministério Público participaram da operação, que foi desencadeada simultaneamente em Natal e em Goianinha, município distante cerca de 70 km da capital.

   Tudo teve início quando Ministério Publico e PF receberam denúncias por parte do ex-cunhado do prefeito de Goianinha, que presta serviços terceirizados àquele município, de que uma série de desmandos e desvios de recursos municipais, estaduais e federais, que estariam acontecendo na atual gestão do município. Na sexta-feira, 06/07, o ex-cunhado do prefeito foi vítima de um atentado à bala praticado por desconhecidos, tendo levado três tiros, dois deles na região da cabeça, mas conseguiu sobreviver e encontra-se fora de perigo, embora ainda hospitalizado.

   O Superintendente Regional da Polícia Federal, em exercício, o Procurador da Republica, Ronaldo Pinheiro e o  Procurador-Geral de Justiça, em entrevista coletiva concedida no auditório da SR/RN, afirmaram que o atentado antecipou o pedido de apreensão de documentos para fundamentar provas, daí ter sido desencadeada de imediato a "Operação Aliança".

    Depois de cumpridos aproximadamente 16 mandados de busca, foi apreendida farta documentação daquela prefeitura, além de cinco espingardas, três revolveres, uma pistola e diversas munições que estavam na residência do pai do prefeito de Goianinha, Fazenda Lagoa do Poço, naquele município. Tanto o pai quanto o vigilante da residência, que estavam no local na hora da busca, foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Civil para os devidos procedimentos.

    No dia de ontem (12/7), a pedido do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o Juiz José Kennedy de Oliveira Braga expediu mandado de prisão temporária em desfavor do prefeito de Goianinha/RN. O prefeito foi procurado pela Polícia Federal em diferentes locais, mas não foi encontrado.

2007-07-13 20:12:37

       Em inúmeras decisões liminares proferidas neste mês de Julho, a Justiça tem acatado os pedidos do Ministério Público no sentido de obrigar proprietários de áreas rurais a recuperarem áreas degradadas, e o que é mais importante, na sentença, o Juiz tem estabelecido ainda a inversão do ônus da prova contra os réus. Isto significa que são os proprietários das áreas implicadas que terão que provar a não ocorrência de danos ambientais inicialmente demonstrado pelo Ministério Público nas ações civis públicas.

     A história deste importante trabalho em favor do meio ambiente remonta há um ano e meio, quando o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça Ambiental (Promotor Fernando Martins Zaupa), e a Promotoria de Justiça Ambiental Móvel (que tem como titular o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan), juntamente com a Polícia Militar Ambiental, realizaram inspeções em propriedades rurais da região de Camapuã e Figueirão (este último hoje pertencente à comarca de Costa Rica), visando coibir degradações ambientais e realizar medidas de recuperação e prevenção.

    Essas autuações ensejaram a instauração de mais de 70 inquéritos civis. Vale destacar que a maior parte dos autuados celebrou acordo com a Promotoria de Justiça, estando esses proprietários atualmente realizando as medidas que se comprometeram no Termo de Ajustamento de Conduta, quais sejam a recomposição de mata ciliar, criação da reserva legal, averbação na matrícula, georreferenciamento, apresentação de projeto de recuperação de áreas degradadas, conservação do solo, etc.).

    Contra os proprietários que se recusaram ao acordo ou que, de forma evasiva, não foram encontrados ou apresentaram justificativas insuficientes, foram interpostas Ações Civis Públicas que, nesta última semana, em Camapuã, começaram a surtir resultados através de decisões liminares, as quais acatam quase que integralmente os pedido do Ministério Público.

    Vale destacar, entre as determinações: 1 – obrigação de fazer, consistente em cercar, no prazo de três meses, todas as áreas de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e multa em R$ 100,00 por animal encontrado nessa área; 2 – Obrigação de, em 90 dias apresentar PRADE, sob pena diária de R$ 5.000,00; 3 – Obrigação de, em 90 dias entregar perante IMASUL projeto de regularização de RL, bem como roteiro desta averbado na matrícula, etc., sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; 4 – Obrigação de, em 90 dias, apresentar ao IDATERRA o Plano de Conservação do Solo, sob pena diária de R$ 5.000,00; 5 – Determinar que o Cartório de Registro de Imóveis inscreva a Ação Civil Pública na matrícula do imóvel, para que se dê conhecimento a terceiros; 6 – Inversão do ônus da prova em desfavor do réu (ponto esse de extrema importância).

2007-07-13 19:57:37

O presidente Lula foi ao Maracanã, acabou vaiado todas as vezes em que apareceu no telão ou foi anunciado. E ainda não cumpriu sua parte no protocolo: fazer o pronunciamento de abertura dos Jogos Pan-Americanos, nesta sexta-feira à noite.

Com o microfone na mão na tribuna de honra do estádio carioca e anunciado pelo presidente da Odepa, o mexicano Mario Vasquez Raña, o mandatário brasileiro foi substituído no papel por Carlos Arthur Nuzman, o presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

Foi uma quebra protocolar do Pan, afinal, desde o primeiro Pan, Buenos Aires-1951, os chefes de Estado são os responsáveis pelo anúncio, desde o argentino Juan Domingo Perón, passando pelo cubano Fidel Castro em Havana-1991 e o norte-americano George Bush em Indianápolis-1987 (era vice de Ronald Reagan).

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, houve um "desencontro de cerimoniais", ou seja, uma gafe.

O prefeito carioca, César Maia, também deu sua versão do fato. "A assessoria do presidente se precipitou e pediu ao presidente Nuzman que o presidente Lula não falasse. Mas se esqueceu de falar com o presidente da Odepa, que anunciou o nome do presidente e causou um constrangimento muito grande", afirmou o prefeito.

O presidente Lula foi vaiado, a delegação dos EUA também e sobrou também para bolivianos e venezuelanos. O animado público do Maracanã na festa de abertura do Pan, que dançou e ergueu os braços nos números musicais, soube também não ser nada diplomático.

Lula foi vaiado quando entrou no estádio, quando foi anunciado, quando foi cumprimentado por Carlos Arthur Nuzman (presidente do COB) e Vasquez Raña.

A cerimônia começou atrasada em meia-hora. Estava marcada para as 17h30, mas iniciou às 18h. Pelo trânsito em volta do Maracanã, muitas delegações chegaram em cima da hora para a celebração.

Apesar da confirmação do comitê organizador, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, não veio para o Rio. Vieram sim os mandatários de Canadá, Panamá, Honduras, Antígua e Barbuda, Aruba e Antilhas Holandesas.

Se, nos desfiles das delegações, sobraram vaias para os EUA, a Venezuela e a Bolívia, a Argentina foi poupada. E os aplausos foram para os campeões em simpatia Cuba, Jamaica e México. Os mais animados pareciam os membros das Antilhas Holandesas, pulando o tempo todo.

Com um fundo musical de chorinhos, o desfile dos atletas durou 50 minutos. Começou com os argentinos, obedeceu a ordem alfabética, mas encerrou com os anfitriões.

A música parou e recomeçou acelerada para o grand finale do desfile brasileiro. O maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima entrou pulando portando a bandeira nacional. O público respondeu cantando em coro: "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor". Alguns voluntários pulavam na frente da delegação, mas foram afugentados pelo chefe da delegação brasileira, Marcus Vinicius Freire.

A parte musical teve um desfile da chamada "nova MPB", com Arnaldo Antunes (autor da canção-tema do Pan), Chico César e Adriana Calcanhoto, Cordel do Fogo Encantado e Daniela Mercury. Já a veterana Elsa Soares ficou com a incumbência de cantar o hino brasileiro em versão personalizada. O playback imperou na cerimônia, mesmo na parte em que a batucada da Beija Flor participou, encobrindo o som ao vivo.

No segmento artístico, ao som de músicas clássicas, as apresentações mostraram a floresta (peças de Vila Lobos) com um carro alegórico em forma de jacaré dando a volta no Maracanã. Depois veio um trecho que representou o mar, com bailarinos simulando as ondas e dois barcos, o tema foi a carioquíssima bossa nova, Tom Jobim e Vinicius de Morais. Entraram dançarinos como fantasiados de banhistas e outros segurando bandeiras com o desenho do calçadão de orla.

O momento de descanso veio com a gaúcha Adriana Calcanhoto cantando músicas de ninar, sentanda com violão em uma carro alegórico em forma de cadeira. Na seqüência, veio a parte nordestina com bonecos de Olinda, maracatu e o grupo Cordel do Fogo Encantado.

Ao final, veio discurso de Carlos Arthur Nuzman (presidente do COB) defendendo a realização das Olimpíadas no Brasil, em um discurso longo entrecortando em três idiomas (português, espanhol e inglês). A atleta de taekwondo, Natália Falavigna fez o juramento do atleta. Outras duas xarás participaram também da festa. A atriz Nathalia Timberg recitou poema de Arnaldo Antunes, enquanto a miss Brasil 2007, Nathalia Guimarães, portou a bandeira brasileira no centro do palco montado no Maracanã.

Na saída, Lula saiu no mesmo carro do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho. A fisionomia dos dois contrastava muito. O presidente cabisbaixo, e o governador sorridente. Lula almoçou nesta sexta com os atletas na Vila Pan-Americana e era esperado que ele entregasse a primeira medalha a ser dada, neste sábado, na prova da maratona aquático -o que pode não acontecer.

2007-07-13 19:35:37

      As 106 cartas-consulta aprovadas pela reunião ordinária do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO), concluída nesta quarta-feira (11), homologou investimentos de R$ 87.562.029,91 para Mato Grosso do Sul. Da pauta inicial prevista para as deliberações, apenas seis projetos não foram contemplados.

   Segundo dados da secretaria executiva do conselho estadual, colegiado ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), a reunião ordinária aprovou 31 cartas-consulta das 37 transferidas da pauta da terça-feira (10). As seis cartas não aprovadas vão aguardar uma nova data para análise. A reunião foi em dois dias, devido ao excesso de projetos na pauta, que contou com 112 pleitos em seu expediente inicial.

    Além das deliberações dos projetos, o conselho analisou o desempenho das operações do FCO em 2007 e ajustou os critérios e procedimentos para aplicação dos recursos, devido às recentes alterações nas normas do fundo. Foi discutida ainda a organização da 44ª Reunião Ordinária do CONDEL/FCO, que será realizada em agosto no Estado, assim como a parceria institucional para identificação e potencialização de demandas de recursos na região.

   De acordo com a secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, da Seprotur, a intenção é facilitar estes mecanismos disponíveis para fomentar a capacitação dos recursos. “O mais importante é que as deliberações atenderam tanto aos projetos voltados aos setores do comércio, serviço e turismo, quanto às áreas do agronegócio”, comenta.

2007-07-13 18:35:37

        A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), através de uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal, está investindo aproximadamente 14 milhões de reais em obras no Estado. São serviços que visam a implantação e o melhoramento do tratamento de esgoto e abastecimento de água, que beneficiarão sete municípios do interior do Estado.

      Em Ladário, estão em execução obras na estação de tratamento de esgoto, onde cerca de 40 % da obra já foram concluídos. Em Corumbá, está sendo iniciado o fechamento da área de complementação da estação de tratamento de esgoto e ampliação do sistema de esgoto sanitário, incluindo serviços de mobilização comunitária.

      Em Bonito, as obras da rede coletora de esgoto, interceptores, estações elevatórias, linhas de recalque, emissários e estação de tratamento de esgoto em nível terciário com sistema de desinfecção e gerador de dióxido de cloro tem previsão de término para o início do mês que vem.

     Em Aparecida do Taboado, em fase de finalização, a execução de obras do sistema de abastecimento de água (manutenção da rede). Em Dourados, vem sendo ampliado o sistema de esgoto sanitário, e serviços de mobilização comunitária.

    Em Três Lagoas, as obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário tiveram 30% dos serviços concluídos. Em Ponta Porã, vêm sendo realizadas as obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário, e serviços de mobilização comunitária.