2006-12-30 14:55:00
Pelo menos 2,8 mil ou 35% dos oito mil advogados de Mato Grosso do Sul estão inadimplentes junto à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), segundo levantamento divulgado em entrevista exclusiva ao Midiamax pelo presidente eleito da Ordem, Fábio Trad. Ele defende recuperar o crédito flutuante da OAB/MS, buscando reintegrar os 35% dos oito mil advogados que estão inadimplentes com a anuidade.
Fábio Trad destaca que, para ajudar, o Conselho Deliberativo da OAB/MS já está elaborando projeto que deve premiar os advogados que pagam a anuidade e estimular aqueles que estão pendentes a quitar o débito. “Queremos que o inadimplente incorpore a OAB porque senão ele mesmo não tem como advogar”, afirma.
O projeto deve incorporar ainda que os advogados que ingressarem agora na carreira possam pagar um valor mais baixo, realizando, em contrapartida serviços na Ordem. Além disso, Fábio Trad disse que tem como metas tirar a timidez imposta pela atual gestão e implantar a ousadia com uma série de mudanças e projetos.
Eleito no mês passado e com previsão de assumir a Ordem em 2007 para ficar pelos próximos três anos, Trad diz que sua luta incessante será a defesa das prerrogativas. “As prerrogativas precisam ser respeitadas e para isso o pressuposto é que as autoridades saibam que prerrogativa não é um favor mais sim uma lei e um direito”, explica.
A conscientização da sociedade sobre a importância do profissional será um dos primeiros passos. “Precisamos estabelecer um programa ousado de massificação dos direitos dos advogados, perante todas as repartições públicas. Vamos estabelecer parcerias para fixar nas repartições nossa carta de prerrogativas conscientizando as pessoas que o advogado exerce uma função diferenciada porque ele postula os direitos do cidadão”, afirma Trad.
Em relação às críticas de candidatos durante a campanha à presidência da Ordem, quando alguns adversários tentaram usar o fato de Trad ter familiares políticos para prejudicá-lo, o presidente eleito da OAB garante que não guarda mágoas. “Tenho a convicção de que nossa classe só terá êxito se marchar unida. Os que foram contra a chapa na campanha, espero que sejam a favor da advocacia na gestão, pois se continuarem contra os problemas são deles, não nossos, pois torcendo contra nossa gestão eles estarão contra a própria profissão”, explica.
Trad defende que fará uma eleição apartidária, plural e impessoal. “Não haverá qualquer intromissão político partidária na gestão plural e impessoal do time que foi vencedor das eleições. Não temos vínculo político partidário nenhum. O fato de eu ser parente de políticos não significa que eu seja político, pois tenho a minha trajetória, o meu destino, a minha profissão e o meu estilo de ser”, garante o presidente eleito da OAB.
Quais são os projetos, mudanças e planos para este próximo ano quando o senhor toma posse como presidente da OAB/MS? No ano de 2007 vamos enfatizar a nossa doação no aspecto institucional, isto é, a defesa das prerrogativas dos advogados. Vamos trabalhar intensamente a partir do dia 2 de janeiro quando haverá a primeira sessão do colégio deliberativo, ou seja, o conselho institucional para aprovar as propostas estabelecidas durante a campanha.
Quais são estas propostas que serão discutidas no Conselho Institucional? Tempos a proposta da anuidade diferenciada para o novo advogado. Vamos ainda constituir uma comissão já no dia 2 de janeiro para fazer um estudo detalhado e apresentar propostas de viabilização do programa de descentralização administrativa. Além disso, vamos preparar a OAB para que ela seja uma instituição superavitária, isto é, que tenha condições de realizar durante os três anos de mandato aquilo proposto na campanha, porque o índice de inadimplência é preocupante. Estamos encomendando um estudo que será elaborado por conselheiros no sentido de recuperar o crédito flutuante que nós precisamos ter e que por conta da inadimplência ainda não o temos, justamente para que a OAB tenha condições financeiras para realizar o que necessita.
Como está a questão das prerrogativas hoje? O senhor avalia que os advogados estão perdendo alguns dos direitos que antes eram da classe? As prerrogativas precisam ser respeitadas e para isso o pressuposto é que as autoridades saibam que prerrogativa não é um favor mais sim uma lei e um direito. Como lei elas não podem ser objeto de transigência e de acordo, mas sim de imposição e obediência, afinal trata-se de preceito normativo.
O que a Ordem pretende fazer para melhorar esta questão? Precisamos estabelecer um programa ousado de massificação dos direitos dos advogados, perante todas as repartições públicas. Vamos estabelecer parcerias para fixar nas repartições nossa carta de prerrogativas conscientizando as pessoas que o advogado exerce uma função diferenciada porque ele postula os direitos do cidadão.
O senhor avalia que teve uma piora no que diz respeito às prerrogativas dos advogados? Piorou cada vez mais e isso é preocupante. Piorou devido à desinformação de uns e incompreensão de outros. Se não contivermos este processo gradativo da nossa classe ela estará classificada como uma sub-profissão, mal remunerada, desvalorizada e submetida passivamente às condições da situação econômica do País.
Qual segmento da advocacia estaria sendo mais prejudicado com a falta de cumprimento deste direito? Todos os segmentos da advocacia padecem de problemas e de carências muito acentuadas. Na advocacia trabalhistas não podemos permitir a legitimação da “atermação”, que é o expediente administrativo segundo o qual para se ingressar com um reclamatório trabalhista dispensa-se a presença do advogado. Precisamos combater isto, porque não é o advogado que restringe o acesso do povo a Justiça, mas sim ele garante que a prestação jurisdicional seja qualificada. O profissional formado com cinco anos de estudo e outros de especialização tem condições de técnicas de postular de forma a contemplar todos os direitos que assiste ao postulante. Além disso, o reclamante geralmente é o trabalhador que está desassistido e não tem conhecimento da lei. Ele está em situação desvantajosa do reclamado, que geralmente é o patrão e vai com o advogado. Precisamos garantir isonomia processual. Já na área criminal o advogado passa por um momento crítico, porque o mau exemplo da minoria faz com que a sociedade encare a todos como esta minoria, o que confunde a advocacia criminal que é licita com o crime que é ilícito. Por isso temos que adotar um programa corajoso de resgate da advocacia criminalística, porque ele não defende o ato do criminoso, mas sim o direito que os criminosos possuem.
Na área criminalística, os advogados enfrentam alguns problemas ainda devido a certas restrições para que possam visitar os clientes que estão presos. Como o profissional está enfrentado isso? Eu acredito que os presídios precisam ter detectores de metais. Tem nos aeroportos e não há constrangimento quanto a isso. O que não pode é a revista pessoal do advogado, porque aí o excesso se degenera em licitude e violação das prerrogativas.
Será realizada alguma campanha para conscientizar a população sobre a importância do advogado, ajudando assim a garantir o direito das prerrogativas? Nós temos que combater na advocacia civil, a fixação de honorários alvitrantes na sentença, através de campanha junto com o Conselho Federal para que se insira um projeto de lei que suprima o parágrafo 4º do artigo 20 do Código do Processo Civil que permita que o juiz indique de forma baixa os honorários. Trata-se de um conjunto de medidas todas voltadas para valorização do advogado. Precisamos colocar o advogado na agenda institucional do País, pois hoje ele está à margem e só vamos fazê-lo se a sociedade se conscientizar da importância do nosso papel.
O senhor disse durante a campanha que pretende “manter as conquistas e corrigir os erros”. Quais seriam esses erros e quais são as conquistas almejadas? São erros pontuais e não estruturais. Erros relacionados a pouca ousadia, timidez da atual gestão no sentido de colocar a OAB como força motriz da agenda institucional. Ela precisa formar opinião e senti que esta gestão, não por incompetência, perdeu neste sentido. Talvez tenha vocação mais corporativa. Vamos corrigir isso. Agora no aspecto corporativo, temos que reconhecer o acerto da atual gestão e por isso vamos manter, mas aprofundando e conseguindo novas conquistas. Vamos conversar com o Tribunal de Justiça para racionalizar a cobrança da taxa do protocolo integrado, que hoje é R$ 13. Este valor é muito alto e não corresponde aos custos exatos do que é na verdade objeto de remessa. Por isso, vamos manter as conquistas e corrigir os erros e distorções.
Um dos projetos da sua gestão é baixar a anuidade dos novos advogados. Como isso será realizado e de quanto deverá ser este percentual de desconto? No dia 2 de janeiro, faremos a primeira sessão do conselho institucional. A diretoria propôs um projeto de resolução por meio do qual o novo advogado, que não é o jovem pois ele pode ser até sexagenário, terá desconto na anuidade proporcional ao seu ingresso na carreira. No primeiro ano com ingresso maior decrescendo até o 5º, mas com uma riqueza de detalhes que o diferencia, pois não vamos dar desconto linear para todos. O programa é opcional e só vai querer aderir a ele o advogado que em contraprestação aceitar prestar serviços à Ordem.
Quais serviços esse advogado irá prestar junto à OAB? Ele vai nos ajudar a acelerar os processos ético-disciplinares da Ordem, pois 80% dos processos da OAB referem-se aos inadimplentes e nós queremos acelerar esses processos como forma alternativa de viabilizar a retomada deste crédito flutuante oriundo da inadimplência. Vamos unir o útil ao agradável, dando desconto e em troca ajudando a aperfeiçoar a máquina administrativa.
De quanto será este desconto? O projeto de resolução ainda está em fase de estudo e dia 2 de janeiro será discutido pelo conselho. Quem vai decidir é o conselho.
Qual é o número em média de advogados inadimplentes hoje junto à Ordem? Em média 35% dos aproximadamente oito mil advogados do Estado. Vamos diminuir este índice. Já está em preparação o estudo feito por conselheiros no sentido de recuperar crédito. não possa adiantar como será o procedimento porque o estudo ainda não está pronto, mas posso te adiantar que a essência deste projeto é premiar quem paga em dia, mas estimular o pagamento de quem está em atraso. Não podemos dar prêmio aos inadimplentes em respeito a quem paga em dia, mas não vamos desestimular o inadimplente a continuar nesta situação. É como se diz, ele está afogando, temos que dar a mão para tirá-lo desse afogamento e não torcemos para que ele morra afogado. Queremos que o inadimplente incorpore a OAB porque senão ele mesmo não tem como advogar.
Como é o projeto para descentralizar a OAB e incorporar as subseções do interior do Estado? Vamos descentralizar através da interiorização dos serviços. Os lucros dos eventos culturais da ESA (Escola Superior de Advocacia), por exemplo, reverterão 100% para as subseções. Estamos estudando adotar um mecanismo para que a subseção cobre o inadimplente da sua região e 25% fique com ela e 75% com a OAB. Dessa forma vamos garantir o acréscimo da receita suplementando o orçamento da subseção, para que eles não fiquem sob o constrangimento de pedir recursos mínimos para a seccional.
Quanto o advogado paga hoje de anuidade? O advogado paga cerca de R$ 615 de anuidade, mas pode dividir este valor em até dez vezes.
Como será incorporada a questão do estágio para os acadêmicos de Direito durante a sua gestão? Vamos dar oportunidade para que os estagiários trabalhem na OAB ajudando na máquina administrativa. Também pretendemos nos aproximar das faculdades de Direito, para que as instituições aprimorem o ensino jurídico e por isso ofereçam ensino de melhor qualidade aos estagiários. Uma luta também será pelo reconhecimento dos estudantes do 1º, 2º e 3º anos de Direito e não apenas para que os do 4º e 5º façam estágio. Vamos incentivar e fomentar atividades culturais, estimulando a participação dos estagiários nos eventos da OBA, porque ele é futuro e se cuidarmos apenas do passado estaremos fadados ao fracasso.
A lei federal permite que o estágio seja realizado para acadêmicos que estão no penúltimo ano. Como a OAB pretende articular isso? O estágio dos estudantes do 4º e 5º ano é reconhecido pela lei federal, mas vamos lutar para que o estágio dos acadêmicos do 1º, 2º e 3º também seja possível, por exemplo, no Fórum fazendo cartas como já faziam. A lei é federal, mas há uma prática costumeira para permitir que eles trabalhem. Vamos, sem ferir a lei, porque ela não diz que não pode, sustentar a idéia de que eles podem estagiar.
Como a OAB pretende trabalhar com o alto índice de reprovação na prova da Ordem? Continuará sob o auspício da UNB que tem o instituto chamado Sesp. Precisamos impessoalizar os mecanismos de correção e elaboração da prova no sentido de garantir que um instituto sério dotado de credibilidade, respeitabilidade e critérios técnicos e claros possa fazer. Não queremos dificultar nem facilitar, mas aprimorar privilegiando questões de raciocínio crítico e reflexivo e prestigiando o bacharel que demonstra saber escrever, redigir bem uma peça e concatenar uma idéia jurídica, porque este tem condições de estar no mercado profissional da advocacia.
Durante a sua campanha para presidir a OAB, o senhor teve apoio do atual presidente da Ordem Geraldo Escobar e também do presidente nacional. Como fica a relação hoje com estes que lhe apoiaram e também com os adversários que deferiram muitas críticas contra o senhor durante a disputa? Em relação aos que me apoiaram a parceria continua. A paixão vai se tornar amor, pois eles vão continuar apaixonados pela advocacia e absolutamente unidos, não em torno da minha pessoa, mas dos propósitos que nos animam a elevar nossa profissão. Já com relação aos que me criticaram confesso que não sou de guardar mágoas. Tenho a convicção de que nossa classe só terá êxito se marchar unida. Os que foram contra a chapa na campanha, espero que sejam a favor da advocacia na gestão, pois se continuarem contra os problemas são deles, não nosso, pois torcendo contra nossa gestão eles estarão contra à própria profissão. É importante salientar que a eleição da OAB não tem nada a ver com eleição política. Não existe OAB de esquerda e nem de direita. Existem grupos que se afinam, tem uma identidade, certas idéias que na realidade todos nós delas somos adeptos. A partir do momento em que um ganha o certo é que todos se unam para melhorar a advocacia.
O senhor sempre defendeu uma gestão apartidária, mas foi questionado e até mesmo criticado por ter familiares políticos. Como o senhor defende que será esta relação? Não haverá qualquer intromissão político partidária na gestão plural e impessoal do time que foi vencedor das eleições. Não temos vínculo político partidário nenhum. O fato de eu ser parente de políticos não significa que eu seja político, pois tenho a minha trajetória, o meu destino, a minha profissão e o meu estilo de ser. Cada um tem as suas particularidades e não será o parentesco que retirará a independência da nossa gestão, que é plural e apartidária. Tanto que nosso compromisso maior é fazer com que a OAB aponte erros do Executivo, do Judiciário e do Legislativo independente de coloração político ou partidária.
Como a senhor avalia a questão da filiação política, como é o caso do atual presidente da Ordem Geraldo Escobar, que se filiou ao PSDB e até foi muito criticado por seus adversários de campanha? Eu veria coisa errada se eu condenasse Rui Barbosa, Evaristo de Moraes, Evandro Lins de Silva e outros tantos grandes advogados que tiveram participação político partidária intensa. Não vejo razão para recriminá-los, pois ele fez tudo de forma transparente e com absoluta convicção do gesto político que realizou. O que condeno é usar a OAB como trampolim político e só faria se fosse candidato logo depois de encerrado meu mandato e certamente isso não farei.
Quem irá administrar a Esa e como serão os trabalhos realizados por ela? A Esa está destinada a um jovem professor de processo civil, inteligente, talentoso e criativo chamado Sérgio Muritiba. A Esa terá o objetivo de massificar, pluralizar e divulgar cursos, palestras, simpósios e congresso de todas as áreas do Direito para que toda a advocacia de Mato Grosso do Sul tenha acesso a cultura jurídica. Ele Já está preparando um calendário extremamente rico para o próximo ano.
