2007-12-27 03:27:00
O ministro da Saúde José Gomes Temporão anunciou, hoje, que vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei, em regime de urgência, propondo mudanças no conceito de bebida alcoólica e proibindo a venda do produto em comércios estabelecidos nas margens de rodovias e estradas.
O objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito, explicou o ministro. Neste Natal morreram 196 pessoas só nas rodovias federais, em todo o país, vítimas de acidentes de trânsito.
Em Mato Grosso do Sul foram registrados – nas rodovias federais e estaduais – 69 acidentes, com 52 vítimas, sendo que cinco morreram. O álcool tem sido apontado como principal causador de acidentes de trânsito, aliado à imprudência e imperícia dos motoristas.
O número de acidentes de trânsito no Brasil aumenta, em média, 20% durante as festas de fim de ano, período de maior fluxo de veículos e quando há abusos no consumo de álcool. Outro dado preocupante é que o número de mortos no trânsito não pára de crescer no país: subiu de 33.288 em 2002 para 36.611 em 2005. Metade dos envolvidos abusou no uso de álcool.
Entre 2000 e 2006, o Ministério da Saúde registrou um aumento de 50,36% nos gastos com internação de pessoas envolvidas em acidente. Diante desse quadro, o ministro José Gomes Temporão lançou hoje uma campanha educativa para lembrar que bebida e direção não combinam.
Um dos projetos que Temporão vai encaminhar ao Congresso considera bebida alcoólica aquela com grau Gay-Lussac igual ou superior a 0,5º. Hoje, só são consideradas alcoólicas as que possuem grau acima de 13. Pelo conceito em vigor estão fora da classificação de alcoólicas, as cervejas, “ices”, “coolers”, vinho e champanhe. Este conceito é adotado na Lei 9294/96 que impede a restrição de propaganda de cerveja na TV e no rádio.
“Mudando esse conceito a Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá poder legal para regulamentar o conteúdo das propagandas desses produtos. A auto-regulamentação não funciona”, justificou o ministro Temporão.
Para reforçar a mensagem vai ao ar uma campanha de orientação até 15 de janeiro, na televisão, rádio, jornais e revistas, internet e cinema. É mais uma ação da Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, lançada em maio desse ano. São dois os slogans: “Não esqueça que você faz falta para a sua família. Se beber, não dirija” e “Não esqueça que você faz falta para seus amigos. Não exagere na bebida”.
A campanha está sendo realizada em parceria com o Ministério das Cidades. O objetivo é prevenir e promover saúde. Segundo estimativas da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), os acidentes produzem um custo anual para o país da ordem de R$ 28 bilhões. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), por sua vez, calcula em R$ 5,3 bilhões o custo específico para a assistência às vítimas.
“Os diversos dados são preocupantes: o contato com o álcool é cada vez mais precoce; a associação entre beber e dirigir; a associação entre álcool e a violência contra mulher e o idoso. Esses cálculos são imensuráveis para a sociedade”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “É uma realidade que incomoda, porque estamos lidando com hábitos comportamentais enraizados. É preciso enfrentá-los com uma política ampla e que esteja permanentemente debatida”, acrescentou.
Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia de 2007, revelou que 64% dos jovens universitários de 18 a 30 anos do Rio e São Paulo declararam já ter dirigido depois de beber, sendo que 31% disseram já ter feito isto “muitas vezes” (26% “sempre dirige depois de beber”).
A Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas foi lançada em maio pelo governo federal, com ações intersetoriais voltadas à redução do consumo de álcool e seus danos associados. Entre as medidas propostas estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e ao acesso: proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de estradas federais; proibição de venda em postos de gasolina (parceria com governos locais); a ampliação da rede de tratamento no SUS; formação de profissionais de saúde, educação e segurança; campanhas de esclarecimento sobre os prejuízos do abuso de álcool; e o cumprimento da Lei 11275/2006 ( comprovação do estado de embriaguez sem a necessidade do bafômetro).
