Autor: Vereador Alex Nicola Ratier

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que providencie, juntamente com o engenheiro do município, a elaboração de projeto de restauração da erosão que está comprometendo a estrada vicinal do Assentamento São José do Jatobá, nas proximidades do lote 17.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação atende à solicitação dos moradores da região, considerando que o tráfego de veículos pesados e a constante movimentação podem comprometer a trafegabilidade da via, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte escolar e o escoamento da produção rural.
A situação se agrava nos períodos de chuva, intensificando o processo de erosão e aumentando os riscos de acidentes e interrupção do acesso.
Dessa forma, a elaboração de um projeto técnico para recuperação da área afetada mostra-se fundamental para garantir a segurança, mobilidade e melhores condições de acesso à comunidade do Assentamento São José do Jatobá.

Indicação nº 049/2026

Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a possibilidade de construir arquibancadas no campo de suíço do Parque Ecológico Clóvis Bronzin.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objeto a construção de arquibancadas no campo de suíço do Parque Ecológico Clóvis Bronzin, visando oferecer mais conforto, segurança e infraestrutura adequada ao público que prestigia os eventos esportivos realizados no local.
A instalação de arquibancadas proporcionará uma melhor experiência aos espectadores, garantindo um espaço apropriado para acompanhar as partidas com comodidade e boa visibilidade. Além disso, essa melhoria contribuirá para incentivar a prática esportiva, valorizar o lazer e fomentar a integração da comunidade em eventos esportivos e recreativos.
Diante da importância dessa iniciativa para o bem-estar dos munícipes e o fortalecimento do esporte local, solicita-se que seja estudada a viabilidade da obra.

Indicação nº 050/2026

Autor: Vereador Ubaldo Fernandes

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que construa pontos de ônibus cobertos nas Comunidades Indígenas Paraguassu e Arroio Corá.

JUSTIFICATIVA: A medida visa garantir maior segurança e proteção aos alunos que aguardam o transporte escolar, especialmente durante condições climáticas adversas, como chuva e sol forte.
Atualmente, esses pontos não oferecem a devida proteção, expondo os estudantes a riscos e desconfortos enquanto aguardam o ônibus. A construção de pontos de ônibus cobertos proporcionaria um ambiente mais seguro e confortável, protegendo crianças e adolescentes da comunidade, além de valorizar o transporte escolar e a infraestrutura pública da região.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura avalie a viabilidade dessa melhoria, priorizando o bem-estar e a segurança dos alunos dessas comunidades.

Indicação nº 051/2026

Autor: Vereador João Maria de Quadros (Joãozinho)

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que seja viabilizada a construção de cobertura na quadra poliesportiva do Assentamento São José do Jatobá.

JUSTIFICATIVA: A cobertura da quadra é uma demanda importante da comunidade, que permitirá a realização de atividades esportivas, educativas e culturais durante todo o ano, independentemente das condições climáticas. Atualmente, a ausência de cobertura compromete o uso do espaço em dias de sol intenso ou chuva, limitando o acesso de crianças, jovens e demais moradores a atividades de lazer e prática esportiva.
Trata-se de uma medida que contribuirá significativamente para o bem-estar e a integração social da população local, além de incentivar hábitos saudáveis e fortalecer as ações comunitárias.

Indicação nº 052/2026

Autora: Vereador Alex Nicola Ratier

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a viabilidade da construção de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Marechal Dutra, nas proximidades entre os números 2350 e 2497.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender, principalmente, os estudantes que utilizam o transporte escolar naquela localidade. Atualmente, os alunos aguardam o transporte sem qualquer tipo de abrigo, ficando expostos ao sol intenso, à chuva e ao vento, o que gera desconforto e risco à saúde, especialmente em condições climáticas adversas.
Ressalta-se que o ponto próximo à residência do popularmente conhecido como “Marquinhos Parabólica” é amplamente utilizado por estudantes e moradores da região, evidenciando a necessidade urgente da instalação de uma estrutura adequada.
Dessa forma, a medida contribuirá para a segurança, dignidade e bem-estar dos estudantes, além de melhorar as condições de acesso à educação no município.

Indicação nº 053/2026

Autor: Vereador Dobson Drews Fernandes

Indico, na forma regimental, após ouvir o Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde para que providencie, com urgência, a construção do Parque Infantil no Conjunto Habitacional Alexandre Catto, contemplando a instalação de iluminação pública e bancos.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo proporcionar à comunidade do Conjunto Habitacional Alexandre Catto um espaço adequado de lazer e convivência, especialmente voltado às crianças.
A construção do parque infantil contribuirá para o desenvolvimento social das crianças, além de oferecer um ambiente seguro e apropriado para brincadeiras e interação. A inclusão de iluminação pública e bancos no local é fundamental para garantir conforto e permanência dos moradores, possibilitando a utilização do espaço também no período noturno e proporcionando melhores condições de convivência para famílias e responsáveis.
Dessa forma, a implantação do parque infantil, com estrutura adequada, representa um importante investimento na qualidade de vida da população, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo o uso saudável dos espaços públicos.

Requerimento nº 006/2026

Autor: Vereador Alex Nicola Ratier

Requeiro, na forma regimental, após ouvir o Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, solicitando informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 507/2013, que autoriza a distribuição gratuita de peixes às famílias do município de Paranhos.

JUSTIFICATIVA: Conforme dispõe a Lei Municipal nº 507/2013, o Poder Executivo fica autorizado a distribuir, de forma gratuita, peixes às famílias do município, especialmente no período da Semana Santa, como forma de complemento alimentar e respeito à tradição local. Contudo, é de conhecimento público que a referida legislação não vem sendo cumprida em sua integralidade, havendo restrições indevidas e ausência de universalidade na distribuição.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível o encaminhamento de justificativa formal e detalhada acerca do não cumprimento integral da lei pela atual gestão, bem como a apresentação de eventual ato administrativo, decreto ou normativa interna que tenha promovido alteração nos critérios de distribuição. Faz-se necessário, ainda, o conhecimento da relação completa dos critérios atualmente adotados, com a devida identificação da autoridade responsável por sua definição e a respectiva fundamentação legal.
Ademais, requer-se a apresentação de relatório detalhado contendo a quantidade total de peixes adquiridos, o número de pessoas atendidas e a estimativa da população não contemplada, bem como informação acerca da previsão de regularização imediata do cumprimento da lei.
Dessa forma, os esclarecimentos solicitados são essenciais para garantir a transparência, a equidade no atendimento à população e o cumprimento da legislação municipal.

Fonte: Assessoria Câmara