2007-04-09 07:27:00
Dos 27 governadores do país, 26 recebem salário superior ao do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desde 2003 ganha R$ 8,9 mil. A exceção é a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), que recebe R$ 7.140,70.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter elevado o teto salarial dos juízes e desembargadores nos estados para R$ 24,5 mil, os salários de alguns governadores podem subir ainda mais, pois seus vencimentos são vinculados aos subsídios pagos ao Judiciário estadual. São os casos dos governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), do Acre, Binho Marques (PT), e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Segundo a advogada Ana Paula de Barcelos, especializada em direito constitucional, "o aumento para os governadores não será automático, mas a decisão do STF abre brecha para o reajuste". "É preciso que haja uma decisão do Legislativo estadual para aumentar os salários dos governadores", disse ela ao G1.
Segundo levantamento do G1, além de Yeda, somente um chefe de governo estadual recebe menos que R$ 10 mil mensais.
Em Pernambuco, o subsídio de Eduardo Campos (PSB) é de R$ 9 mil, valor inferior ao do prefeito da capital do estado, Recife. Neste mês, o prefeito João Paulo (PT) ganhou um reajuste de 46,35%, mas ele disse que somente aceitará 20%. Com isso, passará a ganhar R$ 12 mil em vez dos atuais R$ 10 mil.
Maior
Entre os 26 estados e o Distrito Federal, a maior remuneração pertence ao governador do Paraná, Roberto Requião (Paraná), que recebe R$ 24,5 mil. No entanto, governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), vem recebendo, desde 2006, R$ 28 mil, embora seu salário real seja de R$ 22,1 mil.
A assessoria de imprensa do governador do Tocantins informou ao G1 que ele vem recebendo, além dos R$ 22,1 mil, 24 parcelas de R$ 5.911,14, que serão quitadas em janeiro de 2008. Essas parcelas, segundo a assessoria, correspondem à diferença salarial não recebida de janeiro a dezembro de 2005. No estado, o salário do governador é equiparado ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 22.111,25.
Outros quatro governadores ganham acima de R$ 20 mil. No Amapá, Waldez Góes (PDT) recebe R$ 22 mil, enquanto seus colegas Binho Marques (PT), do Acre, André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, e Marcelo Déda (PT), de Sergipe, têm vencimentos de R$ 22,1 mil.
Estados mais ricos do país, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro pagam subsídios bem mais modestos a seus governadores. O paulista José Serra (PSDB) ganha R$ 14,8 mil, contra R$ 10,5 mil de Aécio Neves (PSDB) e R$ 12,76 mil de Sérgio Cabral (PMDB).
Teto
No ano passado, ao comentar o reajuste que os parlamentares aplicaram aos próprios vencimentos – o aumento depois foi cancelado –, o presidente Lula tinha defendido a fixação de um teto único para o setor público no país como forma de acabar com aumentos isolados.
"Acho que temos que implantar uma lei estabelecendo um teto neste país, mas não posso dar palpite", disse Lula, que também descartou "pedir" reajuste salarial, apesar de receber menos que os parlamentares. "Eu não aumento o meu salário", afirmou o presidente.
Para ganhar aumento, Lula precisa da aprovação do Congresso. Embora tenha subsídio inferior ao dos parlamentares (R$ 8,9 mil contra R$ 12,8 mil), o presidente possui um cartão de crédito corporativo sem limite de gastos, benefício de que não dispõem os governadores e parlamentares.
Em entrevista ao G1, o advogado Luís Roberto Barroso, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em direito constitucional, destacou que o "problema não é quanto ganha o governador, mas o fato de seu salário ser o teto da remuneração estadual".
"Como a remuneração do governador funciona como o teto do Poder Executivo, é preciso ter critérios na fixação da remuneração do governador, sob pena de se asfixiar o serviço público com salários que não correspondem à realidade", afirmou Barroso.
Barroso defende um teto entre os poderes. "A melhor solução é você equiparar os tetos, de modo que desembargador, deputado estadual e governador tenham a mesma faixa de remuneração. A equiparação impede tanto abusos como demagogias", disse.
Em relação às disparidades entre os vencimentos dos governadores — variação de 250%, considerando o Rio Grande do Sul (governador com menor salário) e o Paraná (maior), o advogado Fábio Kujawski, especializado em direito constitucional, afirmou ao G1 que a Constituição permite essas diferenças salariais.
"A disparidade entre os subsídios pagos a governadores não serve de parâmetro para se aferir, por exemplo, a inconstitucionalidade do ato normativo de um estado que tenha atribuído ao seu governador vencimento superior àquele pago em outro estado", disse Kujawski.
Pensão vitalícia Segundo reportagem publicada pela revista Época, pelo menos 19 estados (Acre e Pará não informaram) pagam pensão vitalícia a ex-governadores. Juntos, as 19 unidades da federação desembolsam R$ 3 milhões por mês em benefícios a ex-governadores ou suas viúvas.
De acordo com a Época, 13 estados mantêm atualmente a pensão vitalícia a ex-governadores, enquanto seis estados acabaram com esse benefício, mas continuam pagando a pensão a quem já recebia. Apenas São Paulo, Amapá, Tocantins e o Distrito Federal nunca pagaram o benefício.
Entre os governadores que deixaram cargo em 1º de janeiro, Zeca do PT (MS), Germano Rigotto (RS) e João Alves (SE) passaram a ganhar pensão vitalícia. No Mato Grosso do Sul, o valor da aposentadoria é de R$ 22,1 mil, contra R$ 13,6 mil no Rio Grande do Sul e R$ 22,1 mil no Sergipe.
