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Editorial “Governador na região” por Clesio Ribeiro

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2008-02-12 12:29:00


O governador André Puccinelli (PMDB) tem uma agenda bastante positiva pela região. Na manhã de ontem, o mau tempo não permitiu que o governador descesse em Paranhos para lançar obra do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a pavimentação da MS 295, e uma nova data será marcada para a visita. Ainda pela manhã de ontem, o governador esteve em Ponta  Porã, onde lançou com o prefeito Flávio Kayatt algumas obras e ações de Governo. Em suas declarações, André destaca o governo municipalista que está empregando. Ainda esta semana ele deve estar em Eldorado e na sexta, em Amambai, para a inauguração do prédio do Ministério Público Estadual.

Em seu discurso em Ponta Porã, o governador voltou a falar do esforço fiscal e econômico que o Governo implantou no primeiro ano, onde todos os poderes – Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outros –  colaboraram com contenção de gastos. Uma união para tirar o Estado do caos deixado pelo Governo anterior, disse ele.

Além das ações que estão sendo anunciadas como recuperação de estradas, a pavimentação da rodovia que dá acesso a Paranhos, os centros de assistências sociais e entre outros,  um dos assuntos que o governador tem mais frisado é o da segurança. Em Ponta Porã ele voltou a prometer para este ano,  melhorias para o setor, com mais policiais, mais viaturas, mais munição e um rigor maior contra a bandidagem.

Em recente declaração feita sobre a rebelião de presos da penitenciária da capital, André disse que a polícia tem que atirar contra o alvo e não somente para o alto, para conter a bandidagem. A declaração causou repercussão até na mídia nacional e os Direitos Humanos saíram contra o governador. Em Ponta Porã, André voltou a declarar guerra contra a bandidagem e disse que quem é mau tem que se mudar para bem longe – para o Iraque – disse.

Diante das declarações do governador a respeito da segurança pública, está na hora dos políticos da fronteira se unirem e cobrarem do Governo as ações que ele vem prometendo para o setor. Essa semana, em Sete Quedas, a criminalidade voltou a assustar a população, e assim tem sido nos municípios da fronteira. Mais efetivo e mais munição para a polícia. Tolerância zero contra a bandidagem. É a promessa do Governo.

Em março, Expedição Brasil & Paraguai

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2008-02-12 11:41:00

Os aficionados em Ecoturismo de Aventura poderão se inscrever para a 4ª Expedição Brasil & Paraguai que acontece dias 15 e 16 de março, saindo de Dourados, passando por Caarapó e Amambai.

A idéia é conhecer cachoeiras da região fronteiriça através das atividades de Ecoturismo ou Ecoturismo de Aventura. Serão dois dias e uma noite numa paisagem de três cachoeiras com mais de 20, 40 e 50 metros, ainda inexploradas. Para os mais radicais, o desafio será rapel em dois canyons com quedas d´água de mais de 40 metros.

Os participantes do Ecoturismo de Aventura deverão possuir algum curso ou técnica em Ambiente Vertical e Auto Resgate.

A 4ª Expedição Brasil & Paraguai está sendo organizada pela Tejú Expedições, uma equipe formada por condutores de turismo experientes e credenciados no Ministério do Turismo, que trabalha com Expedições e Ecoturismo de Aventura.

A área de atuação da Tejú Expedições é na região do Paraguai e a equipe conta com o apoio do Corpo de Bombeiros Voluntário de Capitan Bado/Py.

Mais informações pelo site www.expedicaoteju.com ou na Classe A Turismo, pelo telefone 3422-0606. Colaboram com a Expedição a Cimentão, Franquímica, Festal, a TCCC Transporte Coletivo e Território.

Confira as novas regras para Celulares

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2008-02-12 11:19:00

 

CRÉDITOS – As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias

REVALIDAÇÃO – Créditos expirados serão revalidados a partir da recarga

FIDELIZAÇÃO – A mudança entre planos poderá ser feita a qualquer momento. Exigência de cumprimento de prazo só se oferecer benefícios, como aparelho mais barato

ATENDIMENTO PESSOAL – As prestadoras deverão aumentar o número de lojas para receber pedidos de rescisão de contrato

COBRANÇA – A operadora só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociar com o usuário. Tarifas indevidas e pagas deverão ser devolvidas em dobro, com juros e correção monetária

RESCISÃO CONTRATUAL – Após receber o pedido de rescisão, a operadora terá até 12horas para enviar o protocolo do pedido e 24 horas para desabilitar a linha

COMPARAÇÃO DE PLANOS – Cliente de plano pós-pago alternativo poderá solicitar comparação entre planos

INADIMPLÊNCIA – 15 dias após o vencimento, o usuário não faz mais chamadas; 45 dias depois, deixará de recebê-las e dali mais 45 dias a operadora poderá rescindir o contrato

Celulares: Contas terão novas regras nesta semana

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2008-02-12 10:54:00

A partir desta quarta-feira, 13, a telefonia celular terá novas regras em todo o País. Começa a vigorar o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), estabelecido há seis meses pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que define uma série de medidas ligadas diretamente aos usuários e operadoras, principalmente no que diz respeito aos planos de serviços oferecidos, prazos de validade de créditos e de carência, recargas, atendimento e contratos.

Para a Anatel, as alterações "aumentam os deveres das prestadoras" e "ampliam e consolidam os direitos dos usuários". Segundo dados da própria agência, existem hoje mais de 120 milhões de celulares habilitados em todo o País que estarão sujeitos às alterações. Somente no Estado de São Paulo, eram 29.298.610 linhas em operação até dezembro de 2007, 79,4% delas em planos pré-pagos.

É nesta categoria, aliás, que haverá uma das principais mudanças. A partir de quarta, as operadoras terão de oferecer créditos com validade de até 180 dias – o prazo mais elástico oferecido pela Claro, por exemplo, até a última sexta-feira, era de 150 dias para uma recarga de R$ 100 – e revalidar os créditos expirados assim que a recarga for feita. Hoje o usuário que tem crédito e não o usa no período de validade pode perdê-lo.

No caso do aumento do período de validade para o uso dos créditos, entretanto, o regulamento não estabelece o valor máximo que as prestadoras podem cobrar pelo prazo mais longo. A Anatel informou que, como a telefonia celular é um serviço privado, os preços são estipulados pelo mercado. O órgão recomendou apenas que não haja abuso nos preços .

Outro ponto alterado pela Anatel é que a migração de um plano para outro poderá ser feita a qualquer momento. Sendo assim, o prazo de carência, que chega a ser de um ano, deixa de existir.

Como o próprio gerente de regulamentação de serviços móveis da Anatel, Bruno Carvalho Ramos, disse ao JT no começo do ano, as empresas poderão exigir o cumprimento do prazo de permanência apenas quando forem oferecidos benefício ao usuário, como aparelhos a preços mais baixos.

No mês passado, Ramos havia dito que o objetivo do novo regulamento é deixar mais claro ao consumidor quais são os direitos e os deveres dele. "Não haverá mais a mistura de volares da prestação de serviços de telecomunicações com a compra de um aparelho."

As novas regras estabelecem ainda que as operadoras terão até 12 horas para enviar ao usuário o número do protocolo de recebimento nos casos de pedido de rescisão contratual. A partir de quarta, o pedido poderá ser feito por e-mail, call center ou mensagem do celular. E o serviço deve ser desabilitado em até 24 horas após o recebimento do pedido de rescisão.

Outra medida que beneficia o consumidor é que os usuários de planos pós-pagos alternativos vão poder solicitar uma simulação dos valores gastos nos últimos três meses em seu plano atual e no plano para o qual pretendem mudar para facilitar a comparação e favorecer a melhor opção de serviço.

Em caso de cobrança indevida de tarifa, a nova regulamentação garante aos usuários a devolução em dobro, com juros e correção monetária.

Adiado para 1° de junho novas regras para motociclistas

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2008-02-12 10:20:00

Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada hoje no Diário Oficial da União altera resolução que instituiu as normas do capacete de motociclistas. A medida, que entra em vigor a partir de hoje, diz que a fiscalização do selo e das faixas refletivas dos capacetes será implementada a partir de 1º de junho de 2008. Para os outros itens, como viseira, óculos de proteção, coletes e baús, já valem as novas regras e quem for flagrado descumprindo a lei pode ser multado e perder pontos na carteira de habilitação.

A deliberação altera ainda regra quanto à certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) que será exigida apenas para os capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007 e pode ser através do selo na parte externa ou de etiqueta interna com a logomarca do Inmetro, podendo esta ser afixada no sistema de retenção.

Segundo o subcomandante da Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito), capitão Edgar Almada, a determinação do Contran muda também a atuação da polícia no Estado. “A campanha de orientação que deveria ter sido encerrada será prorrogada até o dia 1º de junho, os motociclistas não serão notificados, mas orientados”.

A campanha teria sido encerrada ontem antes da deliberação. O prazo tinha sido acordado entre o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), a Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito), a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e entidades representativas dos motociclistas.

A partir de 1° de junho, quem estiver com capacete, mas fora das normas do Contran, recebe multa grave (cinco pontos) e retenção da motocicleta até que o condutor consiga um capacete dentro das especificidades técnicas.

Arrecadação cresce e salário mínimo deve ir a R$ 412,40

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2008-02-12 09:47:00

A arrecadação do governo federal deve subir R$ 4,1 bilhões neste ano, apesar do fim da CPMF, e deve chegar a R$ 686,827 bilhões. O cálculo foi apresentado nesta segunda-feira pelo relator de receitas do Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A reestimativa de receita leva em conta um salário mínimo de R$ 412,40 a partir de março, maior portanto do que o previsto na reestimativa anterior, que era de R$ 408,90.

Esse aumento foi provocado por uma previsão maior para a inflação deste ano medida pelo INPC, uma das variáveis em que se baseia o aumento do salário mínimo. A inflação era de 4,12% na reestimativa anterior e passou para 4,89%. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é estimado em 5%.

Influência dos impostos – O cálculo de reestimativa de receita leva em conta o aumento das alíquotas da CSLL e do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) anunciado em janeiro.

De acordo com o relatório, divulgado em reunião da Comissão Mista de Orçamento, a variação positiva da arrecadação será o resultado líquido de uma queda esperada de R$ 5,6 bilhões nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de um aumento de R$ 4,7 bilhões na arrecadação líquida do INSS e de um aumento de R$ 5 bilhões nas receitas não administradas.

Necessidade de cortes – Entretanto, com as transferências constitucionais para estados e municípios a receita prevista é de R$ 2,7 bilhões a menos (R$ 562,850 bilhões) em relação ao projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso em agosto.

Apesar da divulgação dos cálculos, ainda não se sabe de quanto será o corte no Orçamento para se adaptar à nova receita. Segundo Dornelles, isso depende em parte do montante das emendas coletivas. "Há um buraco de R$ 2,7 bilhões. Acontece que muitos ganhos da primeira e da segunda [reestimativas] vão ser destinados às emendas. Então, o que for de emenda aumentará esses R$ 2,7 bilhões. Se forem destinados R$ 10 bilhões para as emendas, o buraco vai ser R$ 12,7 bilhões; se forem destinados R$ 20 bilhões, ele será de R$ 22,7 bilhões. Tudo vai depender do que o relator da despesa vai alocar", explicou.

O relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que somente nesta terça-feira terá em mãos o valor dos cortes. Ele ressaltou que, além das emendas coletivas, outros itens pesam no seu cálculo, como o aumento do salário mínimo e os recursos previstos para a saúde na Emenda Constitucional 29:

"Como é que nós vamos atender? Uma parte [dos cortes] virá das emendas coletivas e o que faltar virá dos Três Poderes. É isso o que nós estamos fazendo."

Showtec 2008 será aberto amanhã em Maracaju

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2008-02-12 09:12:00

O Showtec 2008, evento de tecnologia voltado para a agropecuária, será aberto nesta quarta-feira (13), às 9h, no município de Maracaju.

A abertura contará com a presença do governador, André Puccinelli (PMDB), e da secretária estadual e Produção e Turismo, Tereza Cristina Correa da Costa, presidente da Fundação MS, Nivaldo Kruger, entre outras autoridades.

Uma van estará a disposição dos jornalistas de Mato Grosso do Sul, que deve se deslocar de Campo Grande a Maracaju, as 6h da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS).

O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, estará na reunião do Conex, a partir das 18h, durante o Showtec.

Denatran muda a exigência de selo em capacetes

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2008-02-12 08:49:00

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) voltou a alterar nesta segunda-feira as regras para os capacetes dos motociclistas. Desde 1º de janeiro, os motociclistas eram obrigados a circular com capacete com o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).

A medida irritou os motoqueiros, que realizaram um protesto na Avenida Paulista, em São Paulo. A exigência foi editada pela resolução 203, que foi modificada por decisão do ministro das Cidades, Marcio Fortes (a quem é subordinado o Denatran) e do Trabalho, Carlos Luppi.

A obrigatoriedade de certificação do instituto valerá apenas a partir de 1 º de junho. A certificação, a partir de junho, será exigida também apenas a capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007. “Essa mudança se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Denatran referente ao selo de certificação do capacete”, diz o departamento em nota.

Os policiais e agentes de trânsito serão obrigados a aceitar também, durante a fiscalização, a etiqueta interna do Inmetro que fica dentro do capacete. A regra antiga obrigava os motoqueiros a ter o selo externo no equipamento.

A falta de certificação do Inmetro ou dos adesivos reflexivos – que também passaram a ser exigidos nos capacetes – será considerada infração grave, com de R$ 127,69, cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo.

Agricultores têm até sexta-feira para quitar dívidas

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2008-02-12 08:16:00

Os agricultores familiares que quitaram em dia as parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vencidas em 31/12/2006 têm prazo até a próxima sexta-feira (15) para pagar com desconto (bônus de adimplência) as parcelas dos financiamentos que venceram em dezembro de 2007.

Essa medida vale para os financiamentos de investimento. O percentual dos abatimentos (ou rebates, como são conhecidos) é de 10% para o grupo B e de 18% para os demais grupos e linhas de crédito de investimento do Pronaf.

As decisões foram formalizadas pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.496 e 3.497, de agosto de 2007, e nº 3.523, de dezembro do ano passado. De acordo a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o prazo estabelecido para que os agricultores familiares se beneficiem do bônus não será prorrogado.

Para os agricultores que fizerem o pagamento parcial, o bônus valerá sobre a parcela paga. No entanto, o desconto só vale para pagamentos superiores a 15% do total da parcela.

No caso de pagamento superior a 50% das parcelas, será aplicado sobre o valor pago o percentual de descontos de 10% para o grupo B e de 18% para os grupos A, C, D e E do Pronaf, mais as linhas Agroindústria, Floresta, Agroecologia, Mulher, Jovem e Semi-árido. Nessa situação, ainda poderá ser concedida a prorrogação do saldo restante para até um ano após o vencimento da última parcela.

Nos pagamentos entre 15% e 50% das obrigações, será concedido um bônus de 5% sobre o valor total das parcelas de 2007 e permitida a prorrogação do valor restante para até um ano após o vencimento da última prestação. Os descontos são cumulativos aos bônus de adimplência contratualmente assegurados nos grupos A e B.

Segundo o diretor de Financiamento e Proteção da Produção Agrícola da SAF/MDA, João Luiz Guadagnin, os agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas pelo CMN devem procurar de imediato os bancos. Ele alerta que a proximidade da data final de pagamento pode aumentar a demanda por atendimento.

Lula anuncia internet rápida em todas as escolas públicas

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2008-02-12 07:00:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em pronunciamento de rádio e televisão nesta segunda-feira (11), que o governo lançará um programa para abastecer com internet rápida todas as escolas públicas urbanas do país até 2010.

“Nos próximos dias estaremos lançando, em parceria com a iniciativa privada, um programa que, até 2010, levará internet em banda larga a todas as 55 mil escolas públicas urbanas do país, um passo gigantesco no caminho da inclusão digital e da qualificação do ensino”, disse Lula.

O pronunciamento do presidente foi feito para marcar o início do ano letivo. "Nesta semana, 57 milhões de estudantes estão de volta às aulas. É um número fabuloso, maior que a população de muitos países. Mas cabe uma pergunta: será que, além de aumentar a quantidade de alunos, o país está conseguindo também melhorar a qualidade do seu ensino?”, indagou o presidente.

Lula citou as diversas iniciativas e os números do governo na área e fez um apelo para que pais e mães dos alunos tenham participação ativa na vida da escola freqüentada pelo filho. “Saibam como ela está se saindo na Prova Brasil, apóiem os professores. Mas também marquem em cima, cobrem resultados. Sejam parceiros dos seus filhos no aprendizado. E deixem claro para eles que estudar é importante para conquistar uma vida melhor e construir um país mais justo”, disse.

‘Desempenho educacional crítico’- Nas ações do governo federal, o presidente lembrou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica como iniciativas para melhorar a qualidade do ensino público. Ele disse que haverá uma ação específica do Ministério da Educação nos 1.242 municípios com “desempenho educacional crítico”.
 
“Só no ano passado, firmamos com os municípios convênios para a construção de 500 novas creches e pré-escolas para 100 mil crianças até cinco anos de idade. Nos últimos anos, foram criadas 47 novas escolas técnicas. Até 2010, serão inauguradas mais 167, um recorde”, disse.
 
“No ensino superior, criamos 10 novas universidades federais e implantamos 52 novas extensões universitárias. Além disso, oferecemos 400 mil bolsas do Prouni nas faculdades particulares e, nos próximos quatro anos, serão oferecidas mais 400 mil novas vagas de ingresso nas universidades públicas”, listou o presidente no pronunciamento gravado na manhã desta segunda no Palácio da Alvorada.

Farmácia de plantão hoje, Farmácia São Paulo

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2008-02-12 06:04:00

Tigre engasga e estudante faz respiração boca-a-boca

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2008-02-12 05:33:00

Uma estudante de medicina alemã teve uma aula prática inesperada no zoológico da cidade de Halle. Para salvar um filhote de tigre engasgado com um pedaço de carne, ela aplicou no animal a respiração boca-a-boca.

Janine Bauer passava diante da jaula com seu filho quando percebeu o filhote passando mal. Segundo Andreas Jacob, diretor do zôo, imediatamente ela ofereceu ajuda ao tratador, que não sabia o que fazer diante da situação.

"O tigre tentou comer um pedaço de carne muito grande. Ele engasgou, começou a se agitar e caiu", afirmou Janine à rádio MDR. "Conseguimos tirar o pedaço de comida, mas ele não estava respirando. Então eu tentei a respiração boca-a-boca e a massagem cardíaca. Depois de uns 3 ou 5 minutos ele reagiu, graças a Deus."

O zoológico organizou uma cerimônia de agradecimento a ela no último dia 1º de fevereiro e decidiu batizar o tigre de Johann, mesmo nome do filho de 1 ano de Janine.

Senado aprova afastamento preventivo de senadores

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2008-02-12 04:51:00

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que dispõe sobre o afastamento preventivo de senador membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidente de Comissão ou corregedor do Senado, cuja representação por fato sujeito à pena de perda do mandato, ou perda temporária do exercício do mandato, seja acolhida pelo Conselho de Ética.  

O projeto de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), estabelece que, se encaminhada representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, fica preventivamente afastado da função que exerça o senador ocupante de cargo da Mesa Diretora, ainda que suplente, de presidência de comissão, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ainda do cargo de Corregedor do Senado.

"Desta maneira, esperamos sanar essa lacuna ética, que tanto vem desgastando a imagem da Casa, e mais, assegurar a necessária isenção na condução dos procedimentos dessa natureza, além de indicar um tratamento isonômico para todos os senadores em semelhantes situações", declarou Delcídio.

Universidades reservam 13,8% das vagas para cotas

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2008-02-12 04:43:00

De um total de 128.368 vagas oferecidas nos últimos processos seletivos de 55 instituições federais de ensino superior, 17.708 são destinadas às cotas, o que representa 13,8% do total das vagas.

Essa taxa de reserva de vagas para candidatos socialmente carentes, afrodescendentes ou indígenas no ensino superior federal é inferior aos objetivos do Ministério da Educação (MEC), que defende que as universidades públicas reservem 50% das suas vagas para alunos nessas condições.

Ao todo, o Brasil possui 56 universidades federais (uma delas ainda está em implementação, por isso foi desconsiderada no cálculo do total de vagas) e menos da metade (20 universidades) oferece algum tipo de reserva de vagas. Algumas oferecem isenções nas taxas de inscrição como ação afirmativa, outras estão estudando qual a melhor forma de implantar um programa de cotas e algumas não reservam vagas e também não planejam reservar.

O projeto de lei da Reforma Universitária está em discussão no Congresso e prevê a reserva 50% das vagas nas universidades públicas. Segundo o secretário do Ensino Superior, Ronaldo Mota, a distribuição das vagas ficaria a critério de cada instituição, por causa da autonomia universitária.
 
Critérios provocam polêmicas- Com base na autonomia universitária, cada instituição aplica o modelo de reservas de vagas aprovado em discussões com seus conselhos universitários.

Os modelos variam e alguns chegam a causar polêmica: no critério de raça, por exemplo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), reserva 20% das vagas para "estudantes de cor preta ou parda que possuam fenótipos que os caracterizam como pertencentes ao grupo racial negro". Depois de aprovados no vestibular, uma banca de avaliadores examina o candidato para ver se ele se enquadra no que é exigido.

No ano passado, Ana Gabriela Clemente da Silva, filha de pai negro e mãe branca, passou no vestibular para medicina pelo sistema de cotas da UFPR mas teve de recorrer à Justiça para conseguir se matricular, pois a banca examinadora entendeu que ela não tinha os fenótipos dos negros. A Justiça determinou que a universidade a matriculasse e a universidade recorreu da decisão.

 Gêmeo barrado– O estudante Alex Teixeira, de Brasília, passou pela mesma situação no vestibular do ano passado ao se inscrever na Universidade de Brasília (UnB) pelo sistema de cotas. Ele teve a inscrição no sistema rejeitada pela universidade, enquanto o irmão gêmeo idêntico, Alan, foi aceito. Só depois de entrar com recurso é que Alex teve a sua inscrição homologada.

Antes de aceitar a inscrição do candidato para o sistema de cotas, uma banca de examinadores avaliava fotos dos vestibulandos. Por causa dessa confusão, a universidade mudou o sistema de avaliação e agora a seleção dos cotistas é feita por meio de entrevistas pessoais e não mais por fotografias.
 
Brancos contra cotas– Vestibulandos brancos contrários aos sistema de cotas também entraram em disputas judiciais para tentar garantir o direito de concorrer à totalidade das vagas, independente da reserva estipulada em edital. Em Santa Catarina, por exemplo, pelo menos 55 mandados de segurnça questionaram o sistema de reserva de vagas na Universidade Federal do estado (UFSC).

Até o Ministério Público Federal entrou com ação contra as cotas, que chegaram a ser suspensas em decisão de primeira instância, mas voltaram a valer por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4).
Vários estudantes do Rio Grande do Sul também estão na Justiça contra o sistema de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
 
O levantamento- A reportagem do G1 solicitou ao MEC o levantamento das universidades federais que possuem reserva de vagas, mas o órgão não tem números exatos sobre a distribuição de cotas no país.

A tabela fornecida possuía dados incorretos e a assessoria de imprensa da Secretaria da Educação Superior (Sesu) informou que os números eram estimados e não representavam a realidade.

Naviraí:Governador rotariano visita o município

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2008-02-12 04:18:00

No domingo (10) os rotarianos de Naviraí receberam a visita do Governador entrante do Distrito 5440 do Colorado, da cidade de Jakson Rhóle, nos Estados Unidos da América –  Stuart Palmer que estava acompanhado da esposa Susiê Palmer, sendo assessorado pelos ex-governadores do Distrito 470, Olimpio e esposa, José Calderan, além do atual Governador do 4470 Carlos Freire e esposa Graciela Peralta Freire.

O grupo chegou ao município por voltas das 12 horas sendo recepcionado na Casa da Amizade com um almoço, capitaneados pelo atual presidente Humberto Calderan e sua esposa Néia Claderan que é presidente da Casa da Amizade. As senhoras da Rede Feminina de Combate ao câncer de Naviraí e os membros do Rotary Club Integração também estiveram presentes.

Através de seu tradutor, Olimpio, o americano disse que estava em Foz do Iguaçu e aproveitou para vir à Naviraí para conhecer os companheiros e também o projeto que foi feito em parceria com o seu clube nos USA e a Fundação Rotária e o clube de Naviraí. “Vocês estão de parabéns, pois os trabalhos aqui realizados já ultrapassaram fronteira e tenho certeza que o resultado do projeto (o veículo) está sendo bem utilizado”, frisou.

O Governador Carlos Freire disse que Naviraí sempre se destacou pelas idéias que colocam em prática e projeto que realmente atendem a comunidade local. “Um exemplo disso é a Banco de Cadeira de Rodas, a entrega deste veículo para a Rede Feminina de Naviraí de Combate ao  Câncer  e outras ações direcionadas às pessoas carentes” comentou, parabenizando ainda pelo visita do americano à Naviraí.

Humberto Calderan disse que se sentia feliz assim como os demais companheiros do Rotary Club de Naviraí em receber pela primeira vez na história da entidade tão importante companheiro, em especial por ser de outro país. “É uma honra para nós, e é também uma prova de que a nossa entidade está no caminho certo ou seja,  compartilhando e ajudado o nosso semelhante”, concluiu o presidente.

Responsável por projeto na entidade Paulo Schimtz se emocionou ao falar da concretização do projeto que culminou com a entrega de um veículo para Rede Feminina de Naviraí de Combate ao Câncer. Assis Ferro e Waldemar de Souza também fazem parte da equipe de elaboração de projetos. “È gratificante ver que uma idéia foi colocada em pratica e está ajudando outras pessoas” resumiu Paulo.

O almoço teve a animação da dupla “João Haroldo Chamamezeiro e Jorginho” que cantaram diversas canções regionais.
O que surpreendeu o ilustre visitante, foi a música ao vivo com sanfona e violão. “Este Brasil é bom demais e vocês são especiais”, elogiou Stuart.

Os rotarianos e as senhoras da Casa da Amizade que fizeram o almoço, entregaram alguns “mimos” para a americana Susiê e também para a esposa do Governador, Graciela.

As senhoras da Rede Feminina de Naviraí de Combate ao Câncer também prestaram homenagens aos visitantes. “Entregamos para ele (Sutart) mais um projeto para nova parceria”, adiantou o presidente, não adiantando mais detalhes do projeto.

Aral Moreira:Chuva e vento derrubam muro do estádio

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2008-02-12 03:30:00

A forte chuva que atingiu Ponta Porã no final da tarde de domingo (10 de fevereiro) derrubou cerca de 30 metros do muro do estádio municipal Aral Moreira, localizado na rua Baltazar Saldanha.

Foi o segundo dano do tipo causado no local em menos de um ano, conforme o site Mercosul News: em novembro de 2007, uma chuva acompanhada de ventos fortes obrigou a reconstrução de 200 metros lineares do muro, ao longo da rua Jorge Roberto Salomão, que também desabaram. Ninguém ficou ferido.

Amambai:Abertas inscrições para Conselho Tutelar

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2008-02-12 01:36:00

Vilson Nascimento

Teve início nessa segunda-feira (11) e vai até o dia 3 de março, as inscrições para quem desejar se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar em Amambai.

De acordo com o CMDC (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para requerer a candidatura e concorrer a uma das cinco vagas de conselheiro tutelar, que são escolhidos através do voto popular, o candidato deverá que possuir reconhecida identidade moral, ter idade igual ou superior a 21 anos, residir em Amambai há mais de dois anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral, comprovar a conclusão do ensino médio e comprovar ter trabalhado com crianças ou adolescentes, ou em defesa do cidadão a pelo menos dois anos, critério que tem que ser atestado pelo Ministério Público da Infância e da Juventude, pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca ou por duas entidades cadastradas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social, entre outras exigências.

Em Amambai o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalha em sistema de plantões durante a semana e finais de semana e o salário é de R$ 610,00 bruto, que, com o desconto de previdência cai para R$ 560,00.
Dos cinco conselheiros que ocupam o cargo atualmente pelo menos três deverão ser candidatos à reeleição.

INSS prorroga para dia 17 inscrições de concurso

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2008-02-12 00:25:00

As inscrições para o concurso público do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram prorrogadas até domingo, dia17. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, os candidatos devem fazer a inscrição pela internet, na página do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (www.cespe.unb.br).


O concurso oferece 2 mil vagas – 1,4 mil delas para o cargo de técnico do seguro social (que exige nível médio) e 600 para o cargo de analista do seguro social (onde a exigência é o nível superior). Quem se inscrever para o cargo de nível médio paga a taxa de R$ 47. Para os de nível superior, R$ 56.


As provas estão marcadas para o dia 16 de março, no turno da manhã para analista, e, à tarde para técnico. Os locais e horários serão divulgados posteriormente no Diário Oficial da União e no site do Cespe/UnB.

Bombeiros iniciam hoje formação de 54 novos soldados

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2008-02-11 23:23:00

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul iniciou nesta segunda-feira, dia 11, o Curso de Formação de Soldados. São 54 novos alunos, 17 deles mulheres que prestaram o concurso em 2005 e foram chamados no ano passado. A formação termina em sete meses.

Os alunos estão aprendendo técnicas de Prevenção e Combate à Incêndio; Salvamento em Altura; Motomecanização; Salvamento Terrestre, Resgate; Mergulho e Natação Utilitária. Após a formação, os bombeiros serão distribuídos em unidades de Campo Grande e interior.

Câmara de Amambai abriu ano legislativo nessa segunda

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2008-02-11 22:14:00

Vilson Nascimento

Com a presença do prefeito Sérgio Barbosa, do vice-prefeito José Luiz Cavalheiro Tobias, secretários municipais e representantes de classes e entidades, a Câmara Municipal de Amambai abriu, com a primeira sessão ordinária do ano, o ano legislativo 2008 em Amambai.

A sessão, que teve início às 19h e foi presidida pelo presidente da casa de leis, vereador Anderson Mansano (PR), apesar dos ares de solenidade, também foi de muito trabalho, com discussão e votação de indicações e requerimentos dos vereadores em inclusive debates mais quentes na tribuna.

Em sua mensagem o prefeito de Amambai Sérgio Barbosa (PSDB), fez um balanço de seus três anos de mandato, segundo ele com mais de 300 obras e ações realizadas, ressaltou sobre a previsão de investimentos que passaria de R$ 7 milhões em 2008 e aproveitou a oportunidade para fazer comparações de sua administração com a administração anterior como, por exemplo, o repasse de verbas públicas para entidades que passou de R$ 8 mil para R$ 36 mil ao mês, segundo o prefeito.

O presidente da Câmara, Anderson Mansano agradeceu a presença da imprensa e das pessoas presente na sessão ordinário e destacou a posição de Amambai em termo de desenvolvimento.

“Amambai é uma cidade pólo. Temos que esquecer a posição partidária e trabalhar para fazer Amambai crescer. Fomos eleitos para isso, temos que deixar a política para o período eleitoral”, disse o vereador ao ressaltar que é vereador por Amambai e vai lutar pelo desenvolvimento do município.

Mansano, a exemplo do vereador Roberto Rojo Rodrigues, o “Roberto Protético” (PDT) que levantou a questão, também comentou sobre os funcionários da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento) que estão “encostados” e, apesar de estarem recebendo salários, estão com o futuro incerto por conta da terceirização, por parte do Governo do Estado, dos trabalhos do órgão estadual.

O presidente ressaltou também sobre as orientações jurídicas, alertando os vereadores para o uso da tribuna por conta da legislação eleitoral, já que 2008 é um ano de eleições municipais e relatou sobre a discussão para uma possível mudança no horário das sessões ordinárias que hoje acontecem todas as segundas-feiras a partir das 19h.

Anderson Mansano também falou na tribuna, sobre um de seus projetos de trabalho ao se eleger presidente da Câmara Municipal de Amambai, que é a “sessão itinerante”, levando as sessões ordinárias da casa de leis para bairros e comunidades do município, aproximando o Poder Legislativo da população. “Estamos analisando, pelos meios jurídicos, a possibilidade de colocar esse projeto de trabalho em prática”, disse o vereador.

A sessão ordinária dessa segunda-feira (11), a primeira do ano realizada pela Câmara Municipal em Amambai terminou no prazo limite, às 22h em ponto.

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