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domingo, 5 de julho de 2026
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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSSSTF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 5, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

“Protagonismo da mulher na política” é debatido pelo PSDB em Dourados, com presença de liderança nacional

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Gabrila Cruz, Presidente Nacional do Tucanafro – Secretariado Nacional da Militância Negra do PSDB, será uma das palestrantes no evento. (Foto: Portal do PSDB)

“É essencial reconhecermos as diferentes facetas da representatividade feminina e as diversas realidades e lutas enfrentadas pelas mulheres”, ressalta Gabriela Cruz, presidente nacional do Tucanafro e que estará presente no encontro estadual do PSDB Mulher, que acontece nesta sexta-feira, 22, às 18h, na Aced, em Dourados, com tema “O protagonismo da mulher na política”.

Gabriela Cruz destaca a importância da representatividade feminina plural, abrangendo questões como feminismo negro, sororidade e desigualdades enfrentadas pelas mulheres. Precisamos entender quem está na base da pirâmide, quem sofre com mais violência e menos acesso aos serviços oferecidos. Ao mesmo tempo, é fundamental celebrarmos as conquistas das mulheres, especialmente aquelas que vêm de origens desfavorecidas e estão mudando suas vidas através da educação e oportunidades”, aponta a presidente do Tucanafro.

Para a presidente estadual do PSDB Mulher, Lia Nogueira, o partido tem o compromisso com a promoção da diversidade e o reconhecimento do papel fundamental das mulheres na política. “Este é um momento muito importante para que nossos líderes estejam juntos, numa gestão que agregue, que faça uma construção coletiva, criando espaços inclusivos e igualitários para as mulheres na política. Nossas ações visam fortalecer a voz e o protagonismo feminino, rompendo com as barreiras e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, declara Lia Nogueira.

O evento deve contar ainda com a presença da presidente nacional do PSDB Mulher, Cinthia Ribeiro, do Governador do Estado, Eduardo Riedel, da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, e o presidente estadual do PSDB, Reinaldo Azambuja, reforçando o compromisso do partido com o fortalecimento da participação feminina na política.

“Protagonismo da mulher na política” é debatido pelo PSDB em Dourados, com presença de liderança nacional

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Drogaria São José  Fone: 3481-1213

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

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O presidente do MDB em Amambai, Sérgio Barbosa, pré-candidato a prefeito pela sigla nas eleições 2024 no município. (Foto: Vilson Nascimento/Arquivo)

Vilson Nascimento

Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto para acontecer a partir das 16h desta sexta-feira, 22 de março, no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, na Câmara Municipal vai confirmar oficialmente o nome do ex-prefeito do município, Sérgio Diozébio Barbosa, como pré-candidato a prefeito pela sigla nas eleições de 2024, em Amambai.

Segundo Sérgio Barbosa, que é o presidente do diretório municipal do MDB, em Amambai, membros do diretório estadual e lideranças do partido em Mato Grosso do Sul estarão em Amambai para participar do ato.  Entre elas o ex-governador do Estado, André Puccinelli e o deputado estadual Márcio Fernandes.

Veja abaixo o convite oficial para o ato político

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Temporal com vendaval e chuva forte derrubou várias árvores em Amambai

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Nas fotos árvores e galhos de árvores caídos em vários pontos da cidade, em Amambai. (Fotos: Vinícius Miranda-Detrat)

Vilson Nascimento

Uma chuva forte acompanhada de vendaval derrubou árvores, algumas chegando a obstruir ruas e romper fiação de redes de comunicação (Internet) em vários pontos da cidade a tarde dessa quinta-feira, 21 de março, em Amambai.

Como forma de prevenção o Detrat (Departamento de Trânsito e Transportes) da prefeitura local realizou a sinalização de ruas em pontos considerados mais críticos enquanto equipes da prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, realizavam a retirada dos galhos.

Apesar da força do vento, procurada pela reportagem do grupo A Gazeta a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil em Amambai informou que não houve vítimas e apenas duas casas foram afetadas.

De acordo com a Defesa Civil na região da Vila Indiana uma casa teve parte da cobertura da área arrancada e na Aldeia Amambai uma casa teve parte da cobertura danificada, mas já foi providenciado o auxílio aos moradores por parte da municipalidade.

Entenda como o mau uso da floresta compromete a vida no planeta

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A crise ambiental global apressa a busca por soluções que permitam um equilíbrio entre os recursos existentes no planeta e a existência da humanidade. Neste dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, pesquisadores alertam que as medidas adotadas pelo mundo, até o momento, ainda são insuficientes para que essa relação seja duradoura.Entenda como o mau uso da floresta compromete a vida no planetaEntenda como o mau uso da floresta compromete a vida no planeta

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip Fearnside recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2007 por pesquisas sobre as consequências das mudanças climáticas. Para ele, é necessário que o Brasil lidere essas iniciativas, não apenas por possuir a maior reserva de biodiversidade de todo o globo, mas também por ser o país que mais será atingido se a crise ambiental continuar em curso.

“Está tudo caminhando para ter menos floresta e mais aquecimento global, mesmo se o desmatamento for freado.”

Segundo Fearnside, o Brasil e o mundo dependem totalmente dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas, que além de produzirem sombra, alimento e oxigênio, também retêm gás carbônico, transportam água em parte do ciclo hídrico e resfriam o planeta.

Dia da Amazônia: Tarde Nacional entrevista Philip Fearnside, um dos maiores especialistas em mudanças climáticas do mundo. Foto: Rádio Nacional/EBC
O Nobel da Paz e pesquisador do Inpa Philip Fearnside – Rádio Nacional/EBC

Para o Nobel da Paz, a forma como o aquecimento global afeta o planeta já pode ser observado em problemas reais. Um exemplo é a interrupção dos chamados “rios voadores”,  que são os fluxos de vapor que têm origem na Floresta Amazônica e que são transportados pela atmosfera para outros lugares.

Algumas pesquisas que Fearnside realizou, indicam que isso vem acontecendo com maior frequência nos últimos anos. “Tem que lembrar que, em 2014, São Paulo quase ficou sem água até para beber e, depois, em 2021 houve uma enorme seca naquela região do país, então, o clima lá já mudou e deve piorar mais ainda”.

Iniciativas como a redução do desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros são caminhos necessários, aponta o pesquisador, mas somente isso não é capaz de evitar que as reservas naturais cheguem a um ponto de não retorno.

“Todas a floresta precisa ser convertida em unidade de conservação, que pode ser de uso sustentável pela população que vive dentro dela, mas não pode ser APA [área de proteção ambiental], porque nesse caso é difícil controlar quando abre para uso particular e desmatamento legalizado.”

Ameaça

As políticas públicas também precisam convergir para a preservação das florestas, afirma o pesquisador, ao criticar projetos como o de recuperação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O projeto prevê a abertura de novas estradas, como a AM-366, em uma região intacta de floresta, a oeste do Rio Purus, no estado do Amazonas.

Com a inclusão da proposta ao Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) para 2024-2027 pelo governo federal a ameaça ganhou forma de projeto de lei (4.994/2023), no Congresso Nacional.

O pesquisador explica que se for aprovado, além da abertura de mais cobertura verde, toda a região ficará suscetível a ação de grileiros, pecuaristas, agricultores e madeireiros, que não se interessam atualmente pela área por causa da dificuldade de acesso.

Essa parcela de floresta também inclui a maior parte da Amazônia de terras públicas não designadas, o que significa uma área mais desprotegida, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em fevereiro deste ano.

Destinação

Brasília (DF) 29/02/2024 - Cerrado: cresce o desmatamento, aumenta o risco de colapso hídricoFoto: Adriano Gambarini/WWF Brasil/Divulgação
Desmatamento do cerrado aumenta o risco de colapso hídrico – Adriano Gambarini/WWF Brasil/Divulgação

O Brasil possui mais de 55% de seu território coberto por florestas dos seis biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. Desse total, 327,3 milhões de hectares são de florestas públicas, ou seja, 38,4% de todo o território, segundo a última atualização do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, de junho de 2023.

De acordo com o estudo do Ipam, 57,5 milhões de hectares – que equivale ao tamanho da Espanha – nunca foram designados, seja para unidade de conservação, ou para outras finalidades, como terras indígenas ou regularização fundiária, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas.

“Hoje, mais da metade do desmatamento na Amazônia acontece em terra pública, ou seja, é espoliação de patrimônio público e o dono é o povo brasileiro. A demora em destinação, seja pelos governos federais ou pelos governos de estado, permite que a grilagem invada essas áreas e transforme, em grande proporção, em pastagens clandestinas na Amazônia, especialmente nos últimos cinco anos”, afirma Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam que participou da pesquisa.

Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam. Foto: Arquivo Pessoal
Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam – Arquivo pessoal

O estudo utilizou imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sobrepondo as áreas de desmatamento identificadas às bases de dados cartográficas das florestas públicas não destinadas.

“Também por análise de satélite, a gente consegue acompanhar que, após o desmatamento dessas florestas, 70% permanecem como pastagem e 20% são praticamente abandonadas.”

Outra etapa do estudo avaliou como se dá a dinâmica da invasão e concluiu que a prática de depositar documentos em caixa de grilos para que aparentassem envelhecimento – daí o nome grilagem – foi substituída atualmente pelo Cadastro Ambiental Rural. No entanto, o documento autodeclaratório criado com a finalidade de regularização ambiental, passou a ser usado como documento fundiário de maneira fraudulenta.

Ciclo

Em todos os casos, os pesquisadores são unânimes em considerar que o mau uso das florestas atinge diretamente os seres humanos, seja pela interrupção dos serviços ecossistêmicos, seja pela diminuição dos ativos ambientais, que utilizados de forma sustentável podem gerar renda e contribuir com a diminuição dos efeitos da crise climática.

“Tem o estoque de carbono que está retido na floresta, inclusive no solo em baixo da floresta, que pode ser emitido por causa do desmatamento, ou por mudanças climáticas, ou incêndios florestais e essa é a chave para a crise global, porque esse estoque enorme de CO2 sendo liberado para o ar, em poucos anos, pode vir a ser a gota d’água para o clima global alcançar o ponto de não retorno”, explica o pesquisador, ao concluir: 

“Ou seja, [a temperatura] cada vez mais quente, tem mais incêndios florestais, esquenta mais o solo, derrete as calotas polares e tudo mais, até sair do controle humano”

Governo

Em setembro de 2023, o governo federal retomou a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, com o objetivo de promover a governança responsável das terras públicas federais. De caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas, a câmara é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem a participação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Nos últimos meses algumas florestas públicas foram destinadas ao usufruto de povos originários, ou para estudos de destinação pelo Serviço Florestal Brasileiro.

A reportagem da Agência Brasil contactou o MDA e o MMA, sobre o andamento dessas demandas, mas até a publicação da matéria não houve resposta.

Casa do Trabalhador disponibiliza 44 oportunidades de emprego nesta sexta-feira em Amambai

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Equipes da Casa do Trabalhador e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Amambai. Foto: Divulgação

Vilson Nascimento 

A Casa do Trabalhador, órgão ligado à Fundação do Trabalho (Funtrab), do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza 44 oportunidades de emprego nesta sexta-feira, dia 22 de março, em Amambai.

Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas

1 vaga para analista ambiental

1 vaga para auxiliar administrativo (PCD)

1 vaga para recepcionista (PCD)

1 vaga para repositor de mercadorias (PCD)

2 vagas para representante comercial autônomo

1 vaga para soldador

2 vagas para vendedor (ter CNH)

1 vaga para vidraceiro

1 vaga para promotor de vendas

1 vaga para pedreiro

1 vaga para operador de rolo compactador

1 vaga para operador de retroescavadeira

1 vaga para operador de caixa

1 vaga para motorista de ônibus

1 vaga para motorista de caminhão

1 vaga para motorista carreteiro

1 vaga para motorista de caminhão

2 vagas para mecânico de automóveis

1 vaga para mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores)

1 vaga para mecânico de automóveis e caminhão

1 vaga para manicure

1 vaga para lavador de peças

2 vagas para faxineiro

1 vaga para cozinheira

2 vagas para costureira

1 vaga para chapeador metalúrgico

1 vaga para cabeleireira

2 vagas para auxiliar de limpeza

1 vaga para auxiliar de engenheiro da construção civil

1 vaga para auxiliar de arquitetura

1 vaga para auxiliar de armazenamento

1 vaga para vendedor

Casa do trabalhador também oferece

A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região. 

Segundo o órgão, para dar entrada no pedido de benefício, o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade). 

A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.

O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.

Diretório Municipal do PSDB de Caracol prestigiará ato de filiação do Partido em Bela Vista

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A presidente do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Sulmeire Leite e o prefeito municipal de Caracol Neco Pagliosa estarão presentes no ato de filiação do ninho tucano em Bela Vista.

O evento é organizado pelo Diretório Municipal Bela-vistense da sigla, por meio do atual prefeito Reinaldo Piti e contará com a presença do ex-governador Reinaldo Azambuja e de todo o Diretório Estadual do partido.

Todos os demais filiados são convidados a comparecer para prestigiar a programação, comemorando a chegada dos novos membros e mostrando a força do PSDB no Mato Grosso do Sul.

Segundo Reinaldo Azambuja, atual presidente do Diretório Estadual, será um grande prazer receber a todos nesta ação. “Este será mais um grande evento de filiações do nosso Estado, marcando o quanto nosso partido está fortalecido e ganhando cada vez mais espaço em todo o Mato Grosso do Sul”, afirmou

Ação conjunta entre DOF e Exército Brasileiro resulta na apreensão de mais de meia tonelada de drogas

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Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) com apoio de militares do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro em Amambai, apreenderam na madruga desta quinta-feira (21), mais de 500 quilos de drogas na MS-299 em Amambai. 

Os policiais faziam bloqueio na rodovia, zona rural do município, quando o condutor de um veículo VW Fox, não obedeceu a ordem de parada e tentou fugir. Durante acompanhamento tático ao carro, uma equipe do 17º RC Mec, montou uma barreira na rodovia. 

Ao perceber a bloqueio do Exército, o motorista do veículo parou o carro às margens da rodovia e fugiu a pé em meio a uma mata. Diligências foram feitas, mas nenhum suspeito localizado. 

No interior do Fox estavam os 499 quilos de maconha e mais de 38 quilos de skunk. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 1,4 milhão, foi encaminhado à Polícia Civil em Amambai. 

A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Siga o DOF no Instagram: @dofpmms

Força do Agro: produção agrícola total do Estado deverá superar os 106,5 milhões de toneladas neste ano

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Mesmo com condições climáticas adversas, Mato Grosso do Sul deverá produzir este ano 106,55 milhões de toneladas de todos os produtos agrícolas (entre grãos, leguminosas, cana e outros), distribuídos por 7,35 milhões de hectares. Comparado aos dados de 2023, isso representa uma variação de -3% em relação a produção e +1,6% em relação a área colhida estimada.

Os números constam da Carta de Conjuntura Agropecuária, elaborada pela Coordenação de Estatísticas da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com base nos últimos dados disponibilizados pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE) em Mato Grosso do Sul.

Na distribuição da produção pelas unidades da federação, Mato Grosso do Sul é o 5º maior produtor nacional de grãos, com participação de 8,16%, Mato Grosso lidera o ranking com (24,13%), seguido pelo Paraná (12,88%), Rio Grande do Sul (12,30%), Goiás (9,12%) e Minas Gerais (6,29%), que, somados, representaram 72,89% do total. Em relação as culturas, o relatório aponta que houve avanços nas estimativas da produção do amendoim 1ª safra e mandioca.

No que diz respeito a soja, em 2024 a produção deve ficar próxima de 13,589 milhões de toneladas, ocupando uma área de 4,013 mil hectares, representando uma variação em relação a 2023 de -4,30% e +3,30%, respectivamente.

No que diz respeito ao milho (2ª safra), a produção esperada é de 12,344 milhões de toneladas (-7,10%) e, para a cana-de açúcar, um volume de 71,791 milhões de toneladas.

Renda da produção

Por fim, a análise do Valor Bruto da Produção (VBP) da Agricultura nos dá uma dimensão em termos de renda gerada pelo setor. Em 2024, o VBP da Agricultura é estimado em R$ 43.741 bilhões, com uma variação de (-15,95%) frente ao ano de 2023.

Em 2024, para os principais produtos, os preços continuam baixo, pressionados pela expectativa de oferta mundial e a produção de grãos que havia atingido recorde de produção, este ano sofre com os efeitos associados ao El Niño.

Considerando o setor agropecuário estadual como um todo, a agricultura responde por 69,15% e, em relação ao ranking nacional, o MS se encontra na 7ª posição. Desagregando o VBP pelas culturas, o destaque vai para as colheitas de Soja e Milho, representando juntas 77,42% do VBP da agricultura.

Pecuária

Força do Agro: produção agrícola total do Estado deverá superar os 106,5 milhões de toneladas neste ano
Rebanho bovino deverá ter leve crescimento neste ano

No caso da Pecuária, o rebanho sul-mato-grossense estimado é de 18,310 milhões de cabeças (+2,79%), suínos com 1,80 milhões (+5,82%), aves com 114,4 milhões (-53,70%) e peixes com 925 mil (-40,09%). Em termos de evolução, a maior variação positiva foi observada para o grupo de ‘Bicho da Seda’, com +3.861,63% em relação ao mesmo período do ano passado (2023).

Nos últimos 12 meses o rebanho bovino variou em média +0,29% por mês, enquanto o suíno +0,49% e aves e peixes -5,64% e -3,86%, respectivamente.

No VBP, o Mapa prevê para a pecuária um valor de R$ 19,515 bilhões em 2024, o que representa uma variação de (+2,90%) comparado com o ano de 2023. Em relação ao setor agropecuário como um todo, a pecuária deve responder por 30,85% do VBP do setor estadual. No ranking nacional, por sua vez, o estado ocupa a posição de 7º entre as 27 Unidades da Federação.

Segundo a economista Bruna Mendes Dias, responsável pela elaboração do documento, a Carta de Conjuntura da Agropecuária é um importante instrumento para avaliar o desempenho do setor agropecuário em determinado período de tempo.

“Ela é elaborada pela SEMADESC, e tem como objetivo fornecer informações relevantes sobre a produção agrícola, a criação de animais e o valor da produção, dentre outros aspectos relevantes para o setor”, destacou.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Foto de capa: Edemir Rodrigues/Arquivo
Foto interna: Mairinco de Pauda 

No Dia da Síndrome de Down, Gerson destaca importância de políticas públicas de inclusão

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Foto:Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, em pronunciamento alusivo ao Dia Internacional da Síndrome Down, comemorado nesta quinta-feira, 21 de março, defendeu o reforço das políticas públicas que além de promoverem a inclusão social, levem a conscientização sobre os direitos, dignidade e bem-estar das pessoas com síndrome de Down.

Gerson avalia que além das ações desenvolvidas diretamente pelo poder público, é fundamental reforçar o apoio dos projetos desenvolvidos pelas organizações do terceiro setor , como a Juliano Varela e as APAES presentes em praticamente todos os municípios . “A Assembleia Legislativa tem dado sua contribuição via emendas parlamentares, além de aprovar leis de apoio e proteção as essas pessoas especiais. É crucial compreender que cada indivíduo com síndrome de Down é único, com talentos, habilidades e personalidades próprias.”

Para o presidente da ALEMS, “é nosso dever como legisladores promover políticas públicas que garantam a inclusão plena dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade, seja no acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego, cuidados de saúde adequados e participação ativa na comunidade. Portanto, convido a todos a se unirem nesta causa, a se informarem, a promoverem a conscientização e a apoiarem as pessoas com síndrome de Down em sua jornada rumo à realização de seu pleno potencial”, destacou Gerson no seu pronunciamento.

Decisão da ONU
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, o Dia Internacional da Síndrome Down foi criado com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão .

A síndrome de Down é uma condição genética causada pela presença de um cromossomo extra no par 21, resultando em características físicas e cognitivas distintas.

Governo prevê mais de R$ 665 milhões em ações para jovens negros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais de 18 ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Considerando políticas que englobam os jovens negros, mas não são exclusivos para este público, o montante ultrapassa R$ 1,5 bilhão.Governo prevê mais de R$ 665 milhões em ações para jovens negrosGoverno prevê mais de R$ 665 milhões em ações para jovens negros

Para Lula, não é possível “achar normal” o extermínio da juventude negra do país. “O racismo e suas consequências perversas, que nossa sociedade resiste tanto a reconhecer, se revela todos os dias nos mais diversos ambientes”, afirmou, citando situações que, segundo ele, são resultado do racismo estrutural do país.

“Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse em cerimônia que ocorreu no Ginásio Regional da Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília.

“Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou.

O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse.

“Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou.

Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, por que não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro, e quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário, pode ser um de vocês”, disse Lula.

“Não desacredite na política, porque o político honesto, o político trabalhador, o político decente, o político inteligente que você deseja, possivelmente, esteja dentro de você. Então assuma a sua responsabilidade política e seja o político que você quer que o Brasil tenha.”

Ações pela vida

Brasília, DF 21/03/2024 O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do plano Juventude Negra Viva, no Ginásio Regional da cidade satélite de Ceilândia  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Lançamento do plano Juventude Negra Viva, no Ginásio Regional da cidade satélite de Ceilândia – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Plano Juventude Negra Viva foi articulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvido a partir das demandas os próprios jovens. Em 2023, as pastas realizaram caravanas participativas em todos os estados e no Distrito Federal e escutaram cerca de 6 mil jovens.

De acordo com o governo, a juventude negra representa aproximadamente 23% da população brasileira e a principal demanda desse grupo é “viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros”. Com isso, o plano tem o intuito de promover mudanças estruturantes e duradouras para essa população.

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 84% dos jovens negros saem da escola para trabalhar e, por isso, as primeiras demandas apresentadas por eles sempre eram segurança, empregabilidade e acesso à educação.

“Então, nesse pacote a gente fala da redução de vulnerabilidades sociais, a gente fala da redução da letalidade, a gente fala de bolsa de estudo com editais de intercâmbios”, disse, destacando ainda o programa de saúde mental para jovens negros.

“A gente precisa garantir os nossos jovens vivos”, afirmou. “Eu tô cansada de falar de juventude negra, dos nossos líderes mortos. Eu quero falar da gente vivo, chegando, protagonizando e fazendo a diferença porque é o que a gente pode fazer”, acrescentou Anielle.

Para ela, o Plano Juventude Negra Viva vai deixar um legado de políticas para a juventude negra.

“Um legado na educação, no combate à violência, na saúde desses jovens e um legado de empregabilidade que dá direito de sonhos. Que nunca nos tirem a vontade e o direito de sonhar.”

O documento conta com 217 ações e 43 metas específicas, divididas em 11 eixos: saúde; educação; cultura; segurança pública; trabalho e renda; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.

O governo listou as dez ações prioritárias do plano:

  1. Projeto Nacional de Câmeras Corporais, com diretrizes, treinamento e capacitação para policiais
  2. Criação do Pronasci Juventude, com bolsas de R$ 500 por mês para jovens negros em cursos de capacitação profissional nos institutos federais
  3. Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens, com recorte de juventude negra e programa específico sobre saúde mental
  4. Bolsa de preparação para concursos da administração pública
  5. Equipamentos de referência no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs da Cultura e instalação de Centros Comunitários pela Vida (Convive)
  6. Promoção de intercâmbios entre países do hemisfério sul, com R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina
  7. Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude
  8. Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos
  9. Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos núcleos do programa Segundo Tempo
  10. Crédito rural com foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade, com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem.

Empreendedorismo

Durante o evento, o Ministério da Igualdade Racial lançou um conjunto de editais no valor de R$ 6 milhões nas áreas de empreendedorismo de jovens negros, capoeira, coletivos de jovens negros, juventude de terreiro e Circuito Nacional de Batalha de Rima.

A pasta, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, também lançou edital de R$ 3 milhões a serem destinados a organizações da juventude negra que atuam na política de contenção de danos pelo uso de drogas.

O Plano Juventude Negra Viva tem projeção de 12 anos, com a previsão de ser avaliado e renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao documento, firmando o compromisso com a juventude negra e apontando suas localidades prioritárias para o governo brasileiro executar as políticas nacionais para este público.

O governador do Amapá, Clécio Luís, participou da cerimônia desta segunda-feira em sinal de adesão do estado ao plano. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Piauí também já formalizaram as adesões.

PMMS realiza Operação Carcará I em Bela Vista

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Fotos: Assessoria de Comunicação do BPMRu

Nesta semana (de 18 a 23/03), a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do BPMRu (Batalhão de Polícia Militar Rural) e com apoio do 1º BPMA (1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental), do GPA (Grupamento de Policiamento Aéreo), do 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e do serviço de inteligência, iniciou uma nova etapa da Operação “Carcará I” em Bela Vista e região, ação planejada pelo Comando de Policiamento Rural da PMMS, para coibir práticas delituosas nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso do Sul, com foco no crime de abigeato (furto de gado). A intensificação do policiamento continuará em Bela Vista e região por 90 dias, com constante monitoramento e troca de informações com os produtores rurais.

A Operação “Carcará I” recebe este nome por ser uma ave de rapina que se destaca pela agilidade nas caçadas e adaptabilidade aos diversos ambientes, símbolo de altivez e prontidão. O Batalhão de Polícia Militar Rural é uma Unidade Especializada da Polícia Militar que foi criada para atender as demandas do campo, atuando de forma técnica e direcionada para a realidade de cada macrorregião do Estado.

A primeira fase da Operação tem como principal objetivo combater os crimes de abigeato, intensificando a execução do policiamento com ações de caráter preventivo, de acordo com a mancha criminal identificada. Várias equipes rurais estão atuando em todo estado, com apoio de outras unidades da Polícia Militar.

Os resultados desta fase da Operação foram 25 cabeças de gado recuperadas, 02 autores de abigeato presos, 10 armas de fogo apreendidas, prisão de 03 foragidos da justiça, 01 carreta recuperada que havia sido roubada em Goiás, 01 caminhonete recuperada que havia sido furtada, prisão de um traficante de drogas e apreensão do produto ilícito, totalizando 10 pessoas presas. O melhor resultado da Operação Carcará 1 consiste na ausência de crimes de abigeato nesta semana na região de Bela Vista, o que comprova a eficiência do trabalho preventivo que continuará nos próximos meses. Novas edições serão realizadas na região sul e no Pantanal, com protocolos direcionados às características de cada localidade.

PMMS realiza Operação Carcará I em Bela Vista

O BPMRu (Batalhão de Polícia Militar Rural) faz parte do Programa Campo Mais Seguro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, criado para atender de forma especializada a população das áreas ruraispermitindo a padronização e a efetividade de ações em todo o território estadual. Dentre as premissas do Programa estão a troca constante de informações entre a polícia e a população rural, por meio da Rede de vizinhos em alerta, bem como a visita técnica e o monitoramento das propriedades rurais.

Durante a execução das atividades preventivas, a equipe policial identifica os pontos vulneráveis, indicando soluções e dicas de segurança à população, com a finalidade de prevenir crimes. Na sequência a propriedade rural passa a fazer parte do sistema de monitoramento, recebendo uma placa de identificação na porteira da fazenda, chácara ou sítio.

Uma vez a propriedade rural sendo parte do Programa Campo Mais Seguro, terá os dados cadastrados no sistema de georreferenciamento com quantidade e nomes dos funcionários, marcas de implementos agrícolas, telefone de contato, dentre outras diversas informações importantes para a Polícia Militar no desenvolvimento do policiamento rural e num eventual acionamento emergencial.

Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 9.866 propriedades rurais estão cadastradas. O produtor rural que deseja participar do programa deverá entrar em contato com o BPMRu e solicitar a visita técnica, por meio do telefone/WhatsApp: (67) 99202-1116.

A Polícia Militar reforça o telefone gratuito 181, disponível para disque denúncia, que pode ser de forma anônima para informações de qualquer tipo de crime.

Mara Caseiro diz ser inadiável a necessidade de mais segurança na BR-163

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Foto: Assessoria

A situação da BR-163 no trecho entre os municípios de Nova Alvorada do Sul e Mundo Novo é motivo de indicação da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) ao ministro dos Transportes, Renan Filho, ao governador Eduardo Riedel, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, ao diretor-presidente da CCRMS/VIA, Roberto Calixto e ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho. A solicitação atende pedido dos vereadores do município de Naviraí, Ederson Dutra, André Ricardo Biscaro, Milton Alves de Carvalho, Antônio Bianchi, Onevan Batista do Amaral, Rafael Amâncio Volpato, Fabiano Domingos dos Santos, Rodrigo Massuo Sacuno, José Roberto Pinheiro, Daniel Moretto Cardozo Siqueira e Luiz Carlos Garcia.

Conforme o Observatório de Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quatro (04) em cada dez acidentes registrados nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul em 2023 ocorreram na BR-163. “Para evitar acidentes e preservar vidas devem ser feitas melhorias emergenciais na BR-163, com atenção especial para a construção de terceira faixa”, disse a parlamentar.

A via registra 102 dos 243 acidentes apontados pela PRF entre o dia 1º de janeiro deste ano, e 28 de fevereiro último, data da última atualização policial. Em números porcentuais, as colisões representam 42% de todos os acidentes ocorridos no Estado no mesmo período. “É evidente que há algo de errado com o sistema de segurança adotado pela concessionária que possui contrato em nosso Estado, já que as estatísticas são assustadoras”, declarou Mara Caseiro.

Diante deste cenário, a deputada ressalta a necessidade de adoção de medidas efetivas e emergenciais para assegurar o tráfego seguro de veículos no local.  “Não podemos mais ficar inertes enquanto vidas são prematuramente ceifadas em nosso Estado. A construção de uma terceira faixa no local, entre os municípios de Mundo Novo e Nova Alvorada do Sul, é o mínimo que a concessionária deve fazer para que os motoristas tenham mais segurança neste trecho”, afirmou a deputada.

Por último, Mara Caseiro salientou que é de “extrema importância a inadiável necessidade de proteger a incolumidade física dos sul-mato-grossenses”. “Peço urgência no atendimento desta indicação”, concluiu ela.

Governo de MS prepara decreto para alertar população e ampliar prevenção e combate aos incêndios florestais

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Em reunião do Cicoe (Centro Integrado de Controle Estadual) realizada na quarta-feira (20) ficou definido que já existem elementos técnicos para embasar o Governo de Mato Grosso do Sul na publicação de decreto de situação de emergência para auxiliar nas ações de conscientização, prevenção e de combate aos incêndios florestais no Estado, em especial no Pantanal.

De acordo com relatório técnico apresentado pelo Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), 41 dos 47 municípios analisados em janeiro de 2024 registraram chuvas abaixo da média histórica – somente em seis as chuvas ficaram acima da média histórica.

Já no mês de fevereiro, de 43 municípios analisados, 34 tiveram chuvas abaixo da média histórica e em nove deles foi registrada precipitação acima da média histórica. Por fim, de 1º a 15 de março, de 44 municípios analisados, 35 deles registraram volume de chuva abaixo de 50% do total esperado para o mês.

“O relatório revela um cenário de alerta para praticamente todas as regiões do Estado devido ao baixo volume de chuvas nesses dois meses e meio do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, além das altas temperaturas com a onda de calor provocada pelo El Niño”, comenta o titular da Semadesc, Jaime Verruck.

O secretário afirma ainda ter “elementos suficientes para subsidiar o governador Eduardo Riedel na publicação de decreto de situação de emergência”. Não há um prazo definido para que o mesmo ocorra. Fora o ato oficial, deve ser lançado ainda uma campanha de comunicação como ferramenta de conscientização contra as queimadas em Mato Grosso do Sul.

Governo de MS prepara decreto para alertar população e ampliar prevenção e combate aos incêndios florestais
Governo de MS prepara decreto para alertar população e ampliar prevenção e combate aos incêndios florestais
Governo de MS prepara decreto para alertar população e ampliar prevenção e combate aos incêndios florestais
Governo de MS prepara decreto para alertar população e ampliar prevenção e combate aos incêndios florestais

“Esses registros são preocupantes, pois estamos em plena temporada de chuvas e os volumes verificados, além de ficarem abaixo da média histórica, também foram menores do que o mesmo período quando comparado ao ano passado”, frisa o meteorologista Vinícius Sperling, do Cemtec, ao apresentar o relatório.

Sperling completou ainda revelando que a atualização até fevereiro do Monitor de Secas da ANA (Agência Nacional de Águas) aponta condições de secas de intensidade moderada em parte do Pantanal, além da porção sudoeste e da chamada Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), a previsão da probabilidade de fogo para o trimestre de março, abril e maio mostra que a maior parte do território sul-mato-grossense encontra-se no nível de alerta de ‘observação’, destaca a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes.

“Já municípios das regiões central, leste, norte e nordeste do Estado encontram-se no nível de ‘atenção’ no momento”, acrescenta a meteorologista, que participou do encontro com Sperling, Verruck e representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e Secom (Secretaria-executiva de Comunicação) – esta última vinculada à Segov (Secretaria de Governo).

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda/Semadesc

Rhaiza Matos determina reforma da Academia da Saúde do Boa Vista que está desativada há anos

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Fotos: Júnior Lopes/ Assessoria

A Academia da Saúde, localizada na Rua Hilário Stinghen no Residencial Boa Vista, por determinação da Prefeita Rhaiza Matos passará por uma obra de reforma completa. A reforma da Academia da Saúde é uma reivindicação antiga dos moradores, pois o local está desativado há anos. A obra será financiada com recursos próprios do município [no valor de R$ 374.819,79] provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Essa ação demonstra o compromisso da Prefeitura de Naviraí com a saúde e qualidade de vida da população. A reforma da Academia da Saúde do Residencial Boa Vista proporcionará um espaço revitalizado, que atenderá às necessidades da comunidade e incentivará a prática regular de atividades físicas. Além disso, a iniciativa também fortalece a participação da população na gestão da saúde local.

Ao assinar a Ordem de Execução de Serviço na noite de quarta-feira, dia 20 de março, em ato que ocorreu no Posto de Saúde Boa Vista, o Gerente de Saúde, Márcio Grei de Figueiredo, ressaltou que a Academia da Saúde será utilizada como um local para os moradores realizarem atividades físicas, que trazem benefícios tanto para a saúde física quanto para a mental. A iniciativa visa promover a saúde e melhoria na qualidade de vida dos moradores, oferecendo um ambiente saudável e equipamentos adequados para a prática de exercícios.

Além do Gerente de Saúde, o momento de assinatura ordem de serviço contou ainda com a presença do chefe de Gabinete, Rafael Rosa; do presidente da Associação de Moradores do Boa Vista, José Moraes; da representante do Conselho Municipal de Saúde e presidente da Associação de Moradores do Jardim Paraíso, Natália Orrutia; moradores do bairro e usuários da Unidade de Saúde.

Com produção sustentável e proteção ambiental, Governo de MS atua para expandir atuação na União Europeia

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Com atuação e metas específicas para garantir a produção sustentável em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado atua para firmar parcerias e mostrar o compromisso com o meio ambiente, e o consequente crescimento econômico, para os mercados nacional e internacional.

O governador, Eduardo Riedel, se reuniu com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf – nesta quinta-feira (21), em Brasília (DF) –, para mostrar os avanços do Estado na proteção ambiental e o empenho para expansão comercial e econômica em diversas áreas.

“Discutimos a nova lei de importação da União Europeia, que bloqueia uma série de produtos que sejam oriundos de áreas que tenham sido desmatadas pós 2020. O Mato Grosso do Sul tem uma economia dinâmica que cresceu 6,6% em 2023 e tem cadeias produtivas importantes como derivados de floresta plantada, carne, grãos, soja e milho. Viemos abrir este diálogo, esta conversa, protegendo os mercados do Estado, no sentido de mantê-los ativos e abertos ao mercado europeu que é extremamente importante”, afirmou Riedel.

A União Europeia tem uma lei, em vigor desde junho do ano passado, que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento e exige comprovação de que foram produzidos sem prejudicar o meio ambiente – incluindo gado e soja, entre outros.

Entre as ações em andamento no Estado, que contribuem para a produção sustentável e a proteção ambiental, o governador apresentou, à embaixadora Marian Schuegraf, a Lei do Pantanal e as ações de prevenção aos incêndios florestais no bioma. O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), participaram do encontro.

“Expusemos todas as nossas ações em prol da questão ambiental, a Lei do Pantanal, discutimos também o nosso monitoramento, todas as ações de prevenção a incêndios, queimadas, a garantia da manutenção da nossa biodiversidade. E colocando isso frente a garantia de que os produtos sul-mato-grossenses têm alto grau de responsabilidade. Vamos mostrar isso cada vez mais ao mundo, por entender que os nossos produtos carregam em si aquilo que a gente quer ver, responsabilidade ambiental, social”, afirmou Riedel.

Com produção sustentável e proteção ambiental, Governo de MS atua para expandir atuação na União Europeia
Com produção sustentável e proteção ambiental, Governo de MS atua para expandir atuação na União Europeia
Com produção sustentável e proteção ambiental, Governo de MS atua para expandir atuação na União Europeia
Fotos: Bruno Rezende

A Lei do Pantanal, que entrou em vigor no dia 19 de fevereiro deste ano, alterou significativamente as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal.

Na lei também é criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.

“A União Europeia é uma grande compradora e pode ficar tranquila, segura de que em Mato Grosso do Sul a gente vai respeitar as condições colocadas e mostrar isso. Foi uma reunião muito produtiva. Percebi na embaixadora um conhecimento profundo e uma vontade de interagir cada vez mais com o nosso estado. Então a gente vai estreitar cada vez mais esses laços com a União Europeia”, disse o governador.

Bélgica

Com produção sustentável e proteção ambiental, Governo de MS atua para expandir atuação na União Europeia
Com produção sustentável e proteção ambiental, Governo de MS atua para expandir atuação na União Europeia

Entre os dias 4 e de março deste ano, uma delegação do Governo do Estado Mato Grosso do Sul esteve em Bruxelas, na Bélgica, para uma série de reuniões com representantes dos países da União Europeia, para discutir os impactos da Implementação da EUDR (Regulamento de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal) para o comércio bilateral.

O EUDR é a normativa da União Europeia que proíbe a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas, após 31 de dezembro de 2020.

O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, participaram do encontro na Bélgica.

“Nós apresentamos, os números do setor florestal em Mato Grosso do Sul de 2010 a 2023, enfatizando que a expansão registrada nesse período, tanto de florestas plantadas, quanto de grãos e cana de açúcar, não provocou o desmatamento de novas áreas, mas se deu sobre aproximadamente 4,2 milhões de hectares de áreas de pastagens que foram convertidas para novos usos”, disse Verruck.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Chaves

Mais de uma tonelada de maconha é apreendida pelo DOF na região de Amambai

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Fotos: Assessoria/DOF

Policiais Militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam na madrugada desta quinta-feira (21), na rodovia MS-289, um veículo Ecosport prata carregado com 1.007 quilos de maconha e 26,5 quilos de skank.

Mais de uma tonelada de maconha é apreendida pelo DOF na região de Amambai

Os militares realizavam um bloqueio policial para fiscalização na rodovia, área rural do município de Amambai, quando deram a ordem de parada ao condutor que desobedeceu, mesmo com a utilização de sinais sonoros e luminosos, por parte dos policiais. O homem, de 28 anos de idade, adentrou no perímetro urbano em alta velocidade até perder o controle da direção próximo ao terminal rodoviário, quando foi abordado e detido.

Durante a checagem dos agregados do veículo localizou-se um registro criminal de veículo roubado ocorrido em 7 de março deste ano, na cidade paulista de Suzano. A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil em Amambai. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 2,329 milhões.

A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Siga o DOF no Instagram: @dofpmms

Defesa Civil emite alerta para possibilidade de chuvas intensas

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Foto: Arquivo

Redação

A população de Mato Grosso do Sul deve estar atenta às condições meteorológicas, pois há previsão de chuvas intensas e tempestades com rajadas de ventos na região. Com início nesta quinta-feira, dia 21, este alerta é válido até sexta-feira, dia 22, às 11h.

A Defesa Civil local e o plano de contingência municipal recomendam que as pessoas sigam as orientações de segurança e estejam preparadas para possíveis emergências. Em caso de necessidade, entre em contato com a Defesa Civil pelo número 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

A Defesa Civil pede que todos estejam atentos e sigam as recomendações para garantir a segurança.

Governo de MS abre processo seletivo com 29 vagas para a àrea de gestão de recursos naturais

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público existente na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A seleção é destinada aos profissionais com formação superior para atuação na área de atendimento, análise e orientação técnica referente aos procedimentos de adequação à Nova Lei do Pantanal. A remuneração é de R$ 7.200 para 40 horas semanais.

No total são 29 vagas, sendo:

  • 8 vagas para Engenheiro Agrônomo
  • 7 vagas para Engenheiro Florestal
  • 5 vagas para Biólogo
  • 3 vagas para Geógrafo
  • 3 vagas para Bacharel em Direito
  • 3 vagas para Administrador, Contador ou Economista

As inscrições estão abertas e seguem até às 17h do dia 26 de março , e podem ser realizadas no site www.concursos.ms.gov.br. Para mais informações sobre o processo, acesse o Edital n. 1/2024 – SAD/SEMADESC/IMASUL/GRN, na edição n. 11.444 do Diário Oficial Eletrônico, da página 68 a 83, pelo link: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11444_20_03_2024.

Giovanna Montoso, Programa de Estágio Supervisionado/SAD
Foto: Bruno Rezende