2008-01-02 14:31:00

governo do Estado publicou  no Diário Oficial, uma resolução que define o ano letivo escolar da rede estadual de ensino para 2008. O ano escolar começará em 7 de fevereiro, em Campo Grande, e o ano letivo começará em 13 de fevereiro. O ano escolar inclui as atividades de planejamento dos professores.

No interior do Estado, o ano escolar começa no dia 11 de fevereiro e o ano letivo em 18 de fevereiro. Para que o ano letivo tenha os 200 dias previstos, no interior a resolução prevê que as escolas façam reposições aos sábados.

Lembrando que as inscrições para as matrículas da rede estadual são on-line e estão disponíveis no site www.sed.ms.gov.braté 4 de janeiro de 2008, referentes à primeira fase. As designações saem no dia 13 de janeiro. 

2008-01-02 13:51:00

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 698/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que reverte para melhorias nas instalações de instituições públicas de ensino fundamental e médio o dinheiro arrecadado com multas por estacionamento em local proibido cometidas em frente a escolas. O autor alega que os pais são os principais responsáveis por dificultar o trânsito nesses locais, uma vez que esperam seus filhos em filas duplas ou em vagas proibidas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o dinheiro arrecadado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, sendo que 5% do valor total é destinado ao fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

Tramitação – O projeto está apensado ao PL 3052/04, que destina parte da arrecadação com multas de trânsito para o SUS, e aguarda análise em caráter conclusivo da Comissão de Viação e Transportes.

2008-01-02 13:23:00

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 684/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que torna obrigatória a utilização de produtos derivados da soja no cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, executado por estados, Distrito Federal e municípios com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A merenda é servida aos cerca de 35 milhões de alunos das escolas públicas de ensino fundamental e pré-escolar em todo o País.

O autor da proposta cita informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), segundo as quais cresce o consumo de soja no País em razão da preocupação com uma alimentação saudável.

Prevenção de doenças – A soja é rica em substâncias capazes de atuar na prevenção de doenças crônico-degenerativas e contém isoflavonas, que têm propriedades anticancerígenas.
Tanto a soja em grão quanto seus derivados – como a farinha (kinako), o tofu (queijo de soja), o extrato solúvel (leite), a proteína texturizada (PTS ou carne de soja) e o missô (pasta de soja que contém fermentos ativos) – possuem as isoflavonas. A concentração dessa substância na soja varia em decorrência dos processos industriais a que é submetida.

Além disso, a soja é rica em cálcio, e a quantidade desse elemento em seus grãos supre em média 30% de sua necessidade diária no organismo humano. Também possui teor médio de proteínas em torno de 40%, enquanto o do arroz é de cerca de 7% e o do feijão, de 20%.

Desconhecimento – No entanto, observa o parlamentar, nem todos os brasileiros conhecem as informações relativas às vantagens da utilização da soja para a saúde, além de não saberem em que
quantidade deve ser consumida. Também não são de conhecimento de todos as técnicas de preparo e as diferenças entre seus produtos derivados.

Por essas razões, tanto relacionadas aos benefícios para a saúde dos indivíduos, decorrentes do consumo de soja, quanto ao desconhecimento sobre esse consumo, o deputado considera oportuno definir a obrigatoriedade da utilização de produtos derivados de soja no cardápio da merenda escolar.

Tramitação – O projeto, que tramita em regime de prioridade, está apensado ao PL 2964/92, do Senado, que trata da composição da merenda escolar. As propostas estão prontas para serem votadas pelo Plenário.

2008-01-02 12:33:00

Até o fim de março o governo do Estado irá entregar mais 244 novas viaturas adquiridas com recursos próprios para o setor de segurança pública. A medida é parte das ações desencadeadas pelo governador André Puccinelli para colocar o setor como uma das prioridades da administração. 
 
Um número expressivo de veículos comprados com investimento direto já está a serviço da população: são 54 unidades, entre carros e motocicletas. Esse montante integra uma frota nova de 81 viaturas disponibilizadas no ano passado, formada também por veículos utilizados durante os jogos Pan-americanos e doados pelo governo federal.

O governador anunciou na última sexta-feira (28 de dezembro), durante entrevista coletiva, que o processo formal de aquisição de mais 204 automóveis e 40 motos está concluído. “O pregão encerrou-se, as viaturas estão sendo produzidas e serão entregues até o fim de março”, informou. 

Somados ao reforço na frota e equipamentos já entregues e previstos, o contingente de pessoal também vai dar um salto a partir deste ano. O investimento no aumento de efetivo vai assegurar a incorporação de cerca de 1.400 novos policiais civis e militares (incluindo bombeiros) entre o fim de 2008 e início de 2009.

2008-01-02 11:31:00

A primeira fase das matrículas na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul serão encerradas na próxima sexta-feira (4 de janeiro), com as designações dos alunos sendo distribuídas no dia 13 deste mês. Conforme a assessoria do governo estadual, as inscrições de estudantes são on-line, e estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação, através do site http://www.sed.ms.gov.br.

O ano escolar (que inclui as atividades de planejamento dos professores) de 2008 terá início em 7 de fevereiro em Campo Grande. Já as aulas começarão no dia 18 de fevereiro. No interior, o ano escolar tem previsão de início para o dia 11 de fevereiro, com o ano letivo sendo iniciado também no dia 18.

2008-01-02 10:51:00

Os alunos pré-selecionados no ProUni (Programa Universidade Para Todos) devem, a partir de hoje, comparecer à instituição de ensino superior para a qual se candidatou com a documentação que comprove os dados informados na ficha de inscrição.

O prazo vai até 1º de fevereiro. Segundo os dados do Ministério da Educação, precisam confirmam o interesse pela vaga 101.997 candidatos. As vagas remanescentes serão oferecidas novamente em uma segunda chamada, no dia 13 de fevereiro. Uma terceira chamada será feita no dia 4 de março.

No total, 855.734 estudantes se inscreveram para concorrer a uma bolsa de estudo nas 1.416 instituições de ensino superior que participam do ProUni. A listagem pode ser conferida no site do Programa.

2008-01-02 10:20:00

Desde ontem (1º), quem faz movimentações bancárias não tem que pagar mais a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O tributo foi extinto, depois que o Senado rejeitou, no dia 13 de dezembro, a prorrogação da CPMF até 2011.

No entanto, até a próxima sexta-feira (4), os bancos ainda poderão debitar das contas bancárias a CPMF referente às movimentações ocorridas na última semana de dezembro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em geral, a maioria das instituições financeiras debita o tributo das contas de seus clientes às sextas-feiras, descontando o valor referente às movimentações feitas de quinta-feira da semana anterior até quarta-feira da semana vigente. Por isso, só a partir de segunda-feira (7) não haverá mais débito de CPMF.

Caso fosse prorrogado, o tributo resultaria em uma arrecadação de R$ 40 bilhões neste ano. O governo estuda formas de compensar a perda de receita com o fim da CPMF.

2008-01-02 09:41:00

A partir de hoje, 2 de janeiro, micro e pequenas empresas que perderam a oportunidade em 2007 podem aderir ao Simples Nacional, programa simplificado de pagamento de impostos. Lançado há um ano, o programa, também conhecido como Supersimples, reúne seis impostos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.

O secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Correia Ribeiro, não acredita em um número grande de adesões, uma vez que no ano passado o prazo foi prorrogado até agosto. "Quem tinha de entrar, já entrou. Com certeza, apenas as novas empresas e algumas poucas residuais devem fazer a opção em janeiro", diz Ribeiro. Ele estima a adesão de, no máximo, 200 mil empresas.

O programa faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada há um ano, e beneficia empresas cujo faturamento anual seja de até R$ 2,4 milhões. Além do ICMS e do ISS, o novo sistema unifica a cobrança e o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins e INSS patronal.

Ainda assim, as entidades representativas dos empresários se queixam de que em vários estados e municípios ainda não regulamentaram o sistema. O principal nó está na cobrança do ICMS.

Além de ser regido por uma legislação complexa, com 27 estados definindo as próprias regras, o ICMS tem sido utilizado para conceder benefícios. Com a nova lei, cada estado precisa definir claramente quanto será o incentivo fiscal. Caso contrário, não vale a pena aderir, porque o empresário acaba pagando mais caro.

Por enquanto, apenas o Paraná, Alagoas, Sergipe e Bahia publicaram a regulamentação. Por isso, algumas entidades representativas do empresariado prevêem que um número grande de empresas deve sair do Supersimples.

Para o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, ainda é prematuro dizer que o sistema não funciona. "Somente quando terminar o prazo para adesão e de saída do Simples vai ser possível saber se o imposto agradou ou não os empresários", alega.

Até agora, segundo Santiago, a avaliação é muito positiva, já que 2,8 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional, número bastante acima da expectativa da Receita Federal. Desse total, 1,3 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,5 milhão são novas empresas que pediram adesão.

A estimativa do governo era de que no máximo o volume de optantes pelo Simples chegasse a 1,9 milhão. "Isso demonstra a confiança do empresariado em relação ao regime", comenta Santiago. Ele acredita que poucos empresários deixarão o regime. "O número de empresas atingidas por esse problema no ICMS chega a, no máximo, 50 mil, portanto não acredito que isso chegue a comprometer o sistema", diz.

Segundo o secretário-adjunto, Correia Ribeiro, "cabe às entidades representativas do setor, cobrar dos estados e municípios que regulamentem o programa [Simples Nacional] localmente".

2008-01-02 08:32:00

A partir desta terça-feira (1º de janeiro) entrou em vigor a Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito, que estipula novos requisitos para a utilização de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo.Segundo a resolução, será obrigatório o uso de capacete que tenha o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O capacete também deverá ter nas partes traseiras e laterais, faixas reflexivas de segurança que são feitas do mesmo material já utilizado nas carrocerias de caminhões. Essa faixas garantirão a sinalização do capacete.

“É importante por ajudar a garantir a segurança do motociclista; mesmo que haja pouca iluminação, o reflexo da placa faz com que ele seja visto”, comentou o diretor de registro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Nelson Lemes.

Conforme o Contran, o capacete deverá obrigatoriamente possuir viseira, sendo que à noite é obrigatório que ela seja do padrão cristal. Caso não tenha, o motociclista deverá utilizar óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol.

A resolução proíbe, ainda, a aposição de películas na viseira e nos óculos de proteção. Quem descumprir as normas estabelecidas na Resolução estará infringido os incisos I e II do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Em Mato Grosso do Sul, segundo o Detran/MS, as motocicletas representam 23,08% da frota, são 171.258 motos para um total de 719.309 veículos.

Placa- Também começa a vigorar a partir de hoje a Resolução 231 do Contran, que vai padronizar as placas dos veículos de todo o País.

Até então, cada Detran  escolhia seu padrão. De acordo com a nova regra, a fonte Mandatory será a única utilizada em veículos de todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o Detran inicia o emplacamento em novo modelo no dia 7 de janeiro. No Estado, o principal problema detectado foi a confusão entre as letras gravadas, dificultando a identificação dos veículos.

As letras “O” e “D” geram dúvidas. “Dependendo da distância e da velocidade do veículo, era difícil precisar. Às vezes até o fotossensor batia a placa errada. O agente fiscalizador visualmente também tinha dificuldade”, explica Nelson Lemes.

Emplacamento- O novo modelo de placa determinado pelo Contran deverá ser instalado somente em veículos zero quilômetro ou transferidos de outros municípios. Não há necessidade de reemplacamento dos demais.

No entanto, no caso das motocicletas, todas as que forem de aluguel deverão ter as placas substituídas. A partir do dia sete de janeiro, mototaxistas e motoentregadores podem se dirigir ao Detran para fazer o procedimento.

Segundo o Detran, já estão sendo feitas adequações e não deve haver transtorno no setor de emplacamento. A mesma empresa que já produzia as placas continua cadastrada para prestar o serviço.

O órgão também afirma estar preparado para atender à demanda de reemplacamento. A previsão é de que até o fim do mês de janeiro a maioria dos ciclomotores de aluguel esteja com placas de acordo com a determinação.

2008-01-02 08:08:00

O  MEC (Ministério da Educação) liberou R$ 5 milhões para a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) por meio do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

Segundo o reitor da instituição, Manoel Catarino Paes Peró, os recursos serão empregados nas obras de infra-estrutura de implantação dos campi de Ponta Porã, Naviraí e Bonito. A expectativa é de que os cursos já sejam incluídos no vestibular de inverno da instituição em 2008.

Em Ponta Porã serão implantados os cursos de graduação em Matemática e Sistema de Informação, em Naviraí Pedagogia e em Bonito turismo e Biologia. Cada curso terá 50 vagas e, segundo Peró, há negociações para ampliação em dez vagas em cada cadeira.

O reitor explica que cada campus a ser implantado terá depois da implantação inicial anfiteatro, biblioteca, salas de aula, laboratórios de informática, salas de professores e complexo administrativo.

Peró explicou, ainda, que os professores que irão para os novos campi ainda não estão incluídos nesta liberação do Reuni. A meta é de outra liberação para docentes no segundo semestre. No fim deste ano foi completa a grade de servidores para Nova Andradina e Chapadão do Sul, com dois professores e dois técnicos para cada unidade.

PÓS GRADUAÇÃO- A produção científica foi determinante para a redução de notas dos cursos de pós-graduação scrito sensu na UFMS junto à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), na opinião do reitor Peró. Ele explica que, mesmo diante da imposição de três notas 2, a oferta dos cursos de pós melhorou, passando de seis para 20 nos últimos sete anos.

Além da quantidade, Peró aposta que vai haver melhoria na qualidade dos cursos, com a renovação do acervo bibliográfico da instituição. Em 2008 deve ser inaugurada a nova biblioteca do campus de Campo Grande, com 16 mil novos títulos. “Em nível nacional, a UFMS está entre as melhores do País e é a segunda em pesquisa no Centro-Oeste”.

2008-01-02 07:19:00

Vilson Nascimento

Mais um indígena foi assassinado em aldeia em Amambai durante essa madrugada.
Cleison Vasques de 29 anos foi morto com uma facada no peito por volta das 2h da madrugada na Aldeia Limão Verde, a três quilômetros da cidade em Amambai.

Pelo menos quatro pessoas, todos indígenas guarani-kaiowá foram detidas e estão sendo ouvidos pela polícia neste momento, sob suspeita de envolvimento no crime.

2008-01-02 07:18:00

Oficialmente extinta desde esta ontem, terça-feira (1º de janeiro), a CPMF ainda deverá ser cobrada sobre movimentações financeiras até a próxima sexta-feira (4). Conforme a Federação Brasileira de Bancos, a maioria das instituições financeiras debita o tributo dos clientes às sextas-feiras, envolvendo movimentações feitas a partir da quinta-feira da semana anterior até a quarta-feira da semana corrente. A CPMF deixará de ser cobrada em definitivo a partir de 7 de janeiro (segunda-feira).

Novas movimentações já não são tributadas a partir de ontem. O fim da contribuição, que gerava uma arrecadação de até R$ 40 bilhões para a União, foi determinado a partir de votação no Senado, quando o governo ambicionou prorrogar a CPMF até 2011, sendo derrotado

2008-01-02 06:40:00

A previsão do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) para esta quarta-feira é de céu de parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas em todo o Mato Grosso do Sul.

A temperatura máxima chega aos 34ºC e a mínima prevista é de 19ºC.

2008-01-02 06:24:00

A partir de ontem, 1º de janeiro de 2008, passam a vigorar regras eleitorais, conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A administração pública está proibida de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência.

Outra exceção são os programas sociais autorizados em lei e que começaram a ser executados no exercício anterior. Neste caso, o Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa dos programas, conforme determina a Lei de Eleições.

Dispositivo dessa lei estabelece que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.”

Pesquisas- A partir desta terça-feira, também é obrigatório o registro, junto à Justiça Eleitoral, de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ao pleito municipal deste ano. Até esta data, eram realizadas apenas sondagens ou enquetes para aferir tendências na intenção de voto.

Conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), entidades ou empresas devem registrar as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo TSE até cinco dias antes da divulgação das pesquisas ao público.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de cinqüenta mil a cem mil Ufir (cada Ufir equivale a R$ 1,0641). E a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil Ufir.

2008-01-02 06:16:00

A Conmebol (Confederação Sul-americana de Futebol) divulgou nesta segunda-feira as datas da tabela da edição 2008 da Copa Libertadores da América.

O primeiro time brasileiro a jogar é o Cruzeiro, que estréia na fase preliminar diante do Cerro Porteño, no Mineirão, no dia 29 de janeiro. Já na etapa de grupos, o Flamengo será o primeiro clube do país a entrar em campo. Os cariocas jogam dia 13 de fevereiro, às 18h50 (hora local), contra o Coronel Bolognese, do Peru, fora de casa.

No mesmo dia, o Santos entra em campo mais tarde para jogar também como visitante diante do Cúcuta, da Colômbia. Integrante do grupo 8, o Fluminense faz sua primeira partida uma semana depois, 20 de janeiro, contra a LDU, em Quito.
O São Paulo é o último brasileiro a começar a caminhada na Libertadores. Tricampeão da competição, o Tricolor atua no dia 27 de janeiro contra o Atlético Nacional, na Colômbia.

2008-01-02 02:15:00

Entra em vigor já em janeiro a nova tabela do Imposto de Renda, que prevê uma revisão de 4,5% e eleva a faixa de isenção de pagamento para R$ 1.372,81 – contra R4 1.313,69 aplicados no último exercício. A correção também provocou mudanças nas alíquotas do tributo, impactando nos descontos concedidos pela Receita Federal do Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, o desconto de 15% sobre o valor de tributação incidirá sobre declarantes com renda entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. Acima desse teto, valerá a maior alíquota, de 27,5%. As novas regras foram publicadas na segunda-feira (31 de dezembro) no Diário oficial da União. As correções deverão corrigir perdas que o trabalhador teve com a inflação no último período.

2008-01-01 20:50:00

 Insatisfeito no Milan, Ronaldo ganhou mais um motivo nesta terça-feira, o primeiro dia de 2008, para pensar seriamente em acertar com o Flamengo e voltar ao futebol brasileiro: o atacante foi eleito o fiasco do primeiro semestre do Campeonato Italiano pelos leitores do jornal "Corriere della Sera".

Cerca de 32 mil pessoas participaram da enquete feita pelo site do diário, e o Fenômeno superou até Adriano, que já havia vencido o "Bidone d’Or" ("Privada de Ouro"): Ronaldo ficou com 40% dos votos.

O atacante do Milan jogou apenas uma partida da tempora 2007/2008 do Italiano, contra o Cagliari, em 25 de novembro (vitória por 2 a 1). O segundo lugar ficou com Adriano, ignorado pelo técnico Roberto Mancini no Inter de Milão durante quase todo o semestre e que acabou emprestado ao São Paulo para os seis primeiros meses de 2008, com 29%. Em terceiro aparece o português Tiago, do Juventus, com 7,6%. O volante Emerson, do Milan, foi o quarto (6,4%).

2008-01-01 17:03:00

Trabalhadores com conta do FGTS terão boas novidades neste ano para financimento da casa própria. A partir de amanhã (2) passam a vigorar novas regras com juros menores em todas as linhas de crédito que utilizam recursos do Fundo. As novidades do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) começam com mais bancos na lista de financiadores. Além da Caixa Econômica Federal, bancos como o Itaú e o Real já confirmaram que vão oferecer esse tipo de empréstimo.

Para os trabalhadores com saldo de FGTS agora é dado desconto de 0,50 ponto porcentual nas taxas de juros e o valor máximo a ser financiado subiu. Será possível comprar imóvel de até R$ 350 mil (antes era R$ 130 mil). Um detalhe é importante,: não existe mais limite de renda. Os juros são menores que os do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). São 8,66% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), enquanto no SFH a taxa anual varia de 9% a 12% mais TR.

No total, o governo prevê a liberação de R$ 8,4 bilhões em 2008 para o setor. Quem estiver com até 3 prestações atrasadas também terá condições mais flexíveis de negociação, com um abatimento maior das prestações com o FGTS e amortizações extraordinárias.

O Programa irá atender trabalhadores titulares com contas do FGTS há mais de três anos. A única restrição é que o candidato ao financiamento não pode ter outro imóvel no mesmo município onde está fazendo a financiamento.

2008-01-01 16:17:00

As escolas da rede pública estadual de ensino recebem matrículas até o dia oito de fevereiro. Nestas unidades escolares, as matrículas serão de forma presencial, ou seja, os pais deverão ir à escola para efetivar a matrícula do aluno.

A data vale para todas as escolas do interior do Estado, ficando sob a responsabilidade do diretor escolar designar os funcionários para atendimento aos pais e alunos.

2008-01-01 15:44:00