2008-03-31 15:20:00

O governo federal deve priorizar a educação indígena em todo o País. Para isso, o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC) prevê a construção de 252 escolas nas aldeias brasileiras. Devem ser beneficiados 24 Estados da Federação. Os recursos, que somam R$ 80,2 milhões, foram empenhados no final de 2007 para serem utilizados neste ano.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) projetou um modelo arquitetônico de escola para as aldeias, considerando-se o modo de vida indígena. O projeto prevê uma construção em formato oval, salas amplas que atendem turmas multisseriadas (um professor para várias séries), área grande de recreio, que também serve de refeitório e reuniões da comunidade, e cozinha. Os sanitários ficam fora do prédio, para atender uma exigência cultural. Em terrenos alagados, a escola pode ser uma palafita, mas as prefeituras podem escolher um modelo de escola rural.

O MEC também deve investir na formação de professores e na produção de material didático voltado às comunidades indígenas das diversas etnias existentes no Brasil. Em 2007, foram construídas 12 escolas nesse modelo, nos Estados de Mato Grosso do Sul, Acre, Paraíba, Pernambuco, Roraima e na Bahia.

2008-03-31 14:49:00

Vilson Nascimento

Quatro prefeitos de municípios da região de fronteira entre Brasil e Paraguai, no sul do Estado, estarão recebendo a vista do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), neste início de semana.

Nesta terça-feira, 1 de abril, o governador e sua comitiva visitará Tacuru, onde será recepcionado pelo prefeito, Dr. Cláudio Rocha Barcelos (PR) e autoridades do município com um café da manhã no Clube dos Servidores, posteriormente seguirá para o Ginásio de Esporte Mancini & Lopes, onde, em um ato aberto ao pública, realizará a entrega de cartões do programa Vale Renda para famílias carentes do município.

Governador em Sete Quedas- A agenda de André Puccinelli pena manhã na região de fronteira será encerrada em Sete Quedas, onde o Governador será recebido pelo prefeito Sérgio Mendes (PDT) e demais autoridades do município.

A exemplo de Tacuru, em ato aberto ao público, Puccinelli, que tem viajado todo o Estado, buscando conhecer de perto a situação de cada município, também fará a entrega de cartões do programa Vale Renda que garante às famílias beneficiadas, um repasse mensal na ordem de R$ 120,00 como forma de complementação de renda.

À tarde em Ponta Porã- O compromisso do governador André Puccinelli nesta terça-feira na região de fronteira se encerrará com um ato semelhante ao dos dois municípios anteriores, em Ponta Porã, onde Puccinelli e sua comitiva serão recepcionadas e pelo prefeito Flávio Kayatt e sua equipe de governo.

Dia 3 em Sapucaia- Outro prefeito da região de fronteira com o Paraguai a recepcionar o governador do Estado, André Puccinelli no início desse mês de abril será o prefeito de Coronel Sapucaia, Ney Kuasne (PR).

A visita do governador ao município fronteiriço está prevista para acontecer na manhã do dia 3 de abril, quinta-feira, onde também serão entregues cartões à famílias de baixa renda, assistidas pelo programa Vale Renda.

2008-03-31 14:35:00

Desenvolvendo um programa de transferência de tecnologia para aumentar a eficiência das propriedades, o governo do Estado quer aumentar a produção de carne e leite do Estado em até 30%, com ajuda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A pretensão do governo é em apenas dois anos resultar em adicional de 500 mil toneladas só na oferta de carne bovina, por exemplo, sem a necessidade de abertura de novas áreas. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) assinala que, com 205,9 milhões de cabeças, o rebanho bovino brasileiro é o segundo maior do mundo, perdendo apenas para a Índia.

Deste total, mais de 26 milhões estão em Mato Grosso, que lidera entre os estados. No entanto, diagnóstico feito por universidades e organizações de produtores mato-grossenses apontam um prejuízo para o Estado, de mais de R$ 1 bilhão/anuais, que é o custo da ineficiência detectada no estudo.

2008-03-31 13:09:00

Policiais civis de Mato Grosso do Sul preparam uma movimentação contra o reajuste de 3% previsto para a categoria. Na manhã desta segunda-feira um grupo esteve na Governadoria, mas não foi recebido e na Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) confirmou o índice pretendido pelo governo para os policiais civis e delegados, segundo o presidente do Sinpol, Paulo Flávio de Carvalho. “Esse índice não existe.

O governador disse que corrigiria a distorção entre nós, investigadores, e os delegados, mas esse reajuste de 3% para todos só aumenta a distorção”, observa. O pleito da categoria, segundo Carvalho, era de aumentar o salário inicial dos atuais R$ 1.667,00 a R$ 2.400, um aumento de quase 44%.

Depois de tentarem uma audiência com o governo, os policiais civis se reuniram com os militares para discutir o reajuste anunciado na última semana. Ainda que não haja movimentação dos militares, diz Carvalho, da parte dos civis isso já é praticamente certo. Nesta terça-feira às 14 horas deve haver uma assembléia no Sinpol, no bairro José Abrão, para definir como a categoria vai reagir. Uma greve não é descartada.

Os professores também estão descontentes com a decisão do governo sobre o reajuste, já que havia um compromisso de que antes da definição a categoria fosse ouvida. Os reajustes anunciados pelo governador vão de 3% a 21% e a intenção é aprovar o projeto na Assembléia Legislativa até o dia 5 de abril.

2008-03-31 12:03:00

Jaime  Mel

Toda modalidade esportiva desenvolvida em Paranhos tem o apoio do vereador e presidente da Câmara municipal de Paranhos Donizete Aparecido Viaro (PMDB), que em seu mandato nunca mediu esforços para incentivar e apoiar toda iniciativa esportiva bem como todos torneios realizados no município, sempre estando presente e colocando a câmara também a disposição de todos desportistas e do Departamento de Esporte que tem Denílson Rafaíne como diretor.

Recentemente Donizete esteve presente na final do último Torneio Suíço Municipal e na ocasião representava o Prefeito Municipal Dirceu Bettoni (PSDB), onde entregou o troféu para a equipe do Novo Rumo que sagrou-se campeã do referido torneio e teceu alguns comentários a respeito do Esporte em Paranhos:

“A Dedicação do Prefeito Dirceu, a perseverança do diretor de Esportes, Denílson e o empenho de todos os atletas, são comprovados nas finais de eventos como esse, é gratificante ver a alegria dos vencedores, muito melhor ainda é ver a administração municipal com nosso apoio irrestrito dando sustentação e promovendo sempre eventos que além de proporcionar entretenimento à população, dá também ao atleta a oportunidade de desenvolver sua vocação e coloca nosso município em destaque no cenário estadual e até nacional”. Foram algumas das palavras proferidas por Donizete no momento da premiação.

2008-03-31 11:52:00

Sem conhecer o conteúdo do projeto do Poder Executivo de reajuste salarial para todos os servidores públicos estaduais, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) tentará impedir a tramitação em regime de urgência da proposta que deve dar entrada hoje na Assembléia Legislativa. Com isso, a proposta teria que seguir o trâmite normal, que é mais demorado.

O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, pretende conversar ainda na manhã de hoje com os líderes do PT e do Governo, respectivamente, Paulo Duarte (PT) e Youssif Domingos (PMDB), para pedir que eles não assinem o pedido de tramitação em regime de urgência.

Teixeira quer verificar se o documento respeita acordo feito com a categoria em agosto do ano passado, com aumento da regência, criação de nova tabela remuneratória para funcionários administrativos e ganho real acima da inflação. Teixeira chegou a declarar que gostaria de voltar a conversar com o governador, mas essa possibilidade é considerada remota.

A intenção do governo é de aprovar o projeto até 5 de abril, em razão do período eleitoral, mas a Fetems questiona essa urgência. “Tem resolução do TSE que diz que as eleições municipais só dizem respeito aos municípios”, argumenta.
O governador André Puccinelli já antecipou que o reajuste médio dos servidores será de 7%, com índices que variam de 3% a 21%. Já o impacto do reajuste na folha salarial mensal poderá chegar a R$ 11 milhões.

2008-03-31 11:12:00

A Secretaria Estadual de Fazenda está aplicando o regime especial de fiscalização para 599 contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de fevereiro de 2008. Os contribuintes especificados na relação publicada hoje em Diário Oficial ficam obrigados a pagarem o ICMS Garantido à vista por operação realizada neste Estado. A lista de contribuintes está publicada no Diário Oficial que pode ser acessado através do endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br .

2008-03-31 10:15:00

O departamento de Imunologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) promove a ação de castração gratuita de cães e gatos. Os interessados devem arcar com custo da anestesia e dos materiais descartáveis utilizados. Os proprietários de animais que comprovarem não ter condições para arcar com essa despesa, serão isentos desse pagamento.

O trabalho é feito desde o início do ano e 180 animais já foram castrados. O custo previsto para o proprietário do animal é de R$ 10,00 (estipulado para animal com peso de até dez quilos) e R$ 20,00 (animais com peso acima de dez quilos). Os interessados deverão entrar em contato pelo telefone 3345-7388, das 8h30 até às 14 horas ou pelo e-mail [email protected], para agendamento com o professor André Luis Soares da Fonseca.

2008-03-31 09:11:00

A programação da Expogrande 2008, uma das maiores feiras agropecuárias do país, será marcada pela diversificação musical e pela descontração. A feira, que acontecerá de 3 a 13 de abril no parque de Exposições Laucídio Coelho, trará shows com ritmos contagiantes como sertanejo, pop rock e pagode.

Uma das grandes atrações será o retorno do grupo Capital Inicial a Campo Grande, no sábado, dia 12. Outra atração que promete agitar a Expogrande 2008 são os irmãos Victor e Léo, que estarão se apresentando na sexta-feira, dia11. Os organizadores esperam superar a expectativa 262 mil pessoas da edição anterior.
Confira a programação:

A dupla Jads e Jadson abre o circuito de shows na quinta-feira, dia 3, com entrada gratuita. No repertório do show de abertura eles prometem canções já bastante conhecidas do público sul-mato-grossense. A viola caipira e o tom de voz são características que marcam a trajetória de sucesso dos sertanejos

Já na sexta-feira, dia 4, o grupo Inimigos da HP promete contagiar a todos com a sua animação. Alto astral aliado a uma grande qualidade de som e repertório irreverente são itens obrigatórios para esta banda paulistana que há cinco anos leva alegria ao público.

No sábado, dia 5, a atração será a dupla Edson e Hudson. Eles carregam em sua bagagem 17 cds, currículo amplo que tem como diferencial o estilo romântico e divertido ao mesmo tempo

Dando continuidade à agenda de shows regionais, Thúlio e Thiago apresentam-se na segunda-feira, dia 7, um estilo de música sertaneja moderna. A dupla pretende repetir a dose da Expogrande de 2007, quando reuniu cerca de 30 mil pessoas na gravação do DVD ao vivo.

Na quinta-feira, dia 10, quem sobe ao palco é João Carreiro e Capataz. A dupla de Cuiabá (MT) irá apresentar canções dançantes e românticas em uma forma autêntica de demonstrar a brasilidade sertaneja.

A programação continua no dia 11, sexta-feira, com os irmãos Victor e Léo, dupla renomada nacionalmente. Vitor Chaves Zapalá Pimentel e Leonardo Chaves Zapalá Pimentel foram criados na pequena cidade de Abre Campo, em Minas Gerais e desde muito cedo, já tinham uma atração natural pela música que se aflorava enquanto ouviam canções sertanejas em casa, pela velha radiola do avô e no carro de seu pai, que viajava a trabalho por regiões rurais. Victor ganhou seu primeiro violão aos 11 anos de idade. A dupla costuma comover o público com um show cheio de muitas emoções.

Para os fãs e todos aqueles que gostam do estilo pop rock, no sábado, dia 12, a banda Capital Inicial vem a Campo Grande, especialmente para se apresentar na Expogrande. A banda que existe desde a década de 80, carrega estilo próprio e letras que remetem o amor e a sociedade, motivo que faz com que bata recorde de público em todo o Brasil.

Formado no mesmo grupo de amigos de onde surgiram Paralamas do Sucesso, Legião Urbana e Plebe Rude, o Capital teve uma carreira de altos e baixos. Depois de participarem da banda punk Aborto Elétrico com Renato Russo, os irmãos Fê (bateria) e Flávio Lemos (baixo) juntaram-se a Dinho Ouro Preto (vocal) e Loro Jones (guitarra) para a partir de 1984 começar a se apresentar em todo o país. Divulgação

Com a chegada dos anos 90, a banda foi ficando mais pop e participou dos festivais Hollywood Rock (90) e Rock in Rio II (92). Por causa de divergências musicais, Dinho sairia da banda em 1993 e o grupo amargou um período no ostracismo. A volta, novamente com Dinho, viria em 1998 na nova gravadora Abril Music e a consagração definitiva com o CD “Acústico MTV” de 2000.

Fechando a programação da feira no domingo, dia 13, a apresentação da dupla sul-mato-grossense Gilson e Júnior.

2008-03-31 08:09:00

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul terá acesso ao cadastro dos contribuintes em tempo real, pelo computador. O acesso aos arquivos da Receita Federal do Brasil, por meio de convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será feito através de certificados digitais que serão comprados pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o TJ, os juízes poderão dar decisões mais rápidas a partir desse sistema de consulta online. O sistema vai se estender a outros procedimentos do Judiciário, além de acesso aos cadastros dos contribuintes.

O certificado digital é a garantia de que os dados serão mantidos em sigilo. O importante, segundo o TJMS, é que haverá celeridade, maior rapidez do Judiciário, que carrega o estigma de poder lento e paquidérmico, e economia de material de consumo.

Do ponto de vista dos resultados, o TJMS espera que eles apareçam justamente na rapidez, acabando com as cenas de processos empilhados nas mesas dos juízes, serventuários manipulando papéis e arquivos. A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça está iniciando um projeto para adaptar alguns dos sistemas existentes e desenvolver novos sistemas que possibilitem a utilização da certificação digital em serviços do TJ, como já acontece no Diário da Justiça.

“Por meio do serviço, magistrados e servidores poderão,mediante assinatura digital, movimentar documentos de forna on-line, em tempo real, em ambiente confiável com relação à segurança e à origem da informação. Com a implantação deste serviços, o judiciário sul-mato-grossense terá uma grande economia com papéis, tintas e impressões, além de agilizar os procedimentos administrativos e jurisdicionais da justiça”, destaca o TJMS.

Como funciona o certificado digital- O TJ vai adquirir 400 certificados digitais, com validade de três anos, que serão distribuídos primeiramente a desembargadores, juízes auxiliares da administração e diretores de secretarias do TJ. Em uma segunda fase, os contemplados serão os magistrados, escrivães e chefes de cartório de Campo Grande e, em um terceiro momento, analistas do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Internet – DDSI percorrerão todas as comarcas do Estado para a conclusão das entregas.

Na distribuição dos certificados, um agente da autoridade de registro irá validar a documentação de magistrados e servidores, que será enviada para a autoridade certificadora liberar o certificado para a instalação nos tokens. O token é um dispositivo eletrônico, ligado à porta USB do computador, que armazena o certificado digital e a chave privada do titular, que podem ser acessados por meio de uma senha pessoal.

O dispositivo eletrônico será entregue ao titular selecionado, que no ato do recebimento assinará Termo de Responsabilidade quanto à guarda e conservação do equipamento. O token funciona como mídia armazenadora das chaves privadas dos usuários, acessadas por meio de uma senha pessoal.

No mesmo momento da distribuição, um analista da Secretaria de Informática estará presente para explicar o funcionamento e como deve ser utilizado o certificado digital, além de conscientizar servidores e magistrados do uso correto dos certificados.

A instalação efetiva dos certificados será realizada pelos agentes técnicos de informática de cada comarca, que passarão por treinamentos específicos em abril e maio, com duas turmas, e irão atuar como replicadores de informática nas comarcas. A previsão é de que a conclusão das entregas dos certificados e instalações em todo o judiciário estadual aconteça até o mês de agosto.

Normatização– A Portaria nº 70, publicada no Diário da Justiça de 25 de março de 2008, estabeleceu as diretrizes básicas quanto ao uso da assinatura eletrônica e à conservação e guarda do dispositivo eletrônico token, no âmbito do Poder Judiciário. A normatização tem por objetivo estabelecer regras, atribuir responsabilidades e padronizar a utilização do certificado, que representará a identidade da pessoa no mundo virtual.
Saiba mais

O certificado digital é uma forma de identificação pessoal que pode ser verificada eletronicamente e faz uso da criptografia assimétrica para garantir: autenticidade, sigilo/confidencialidade, integridade e não repúdio.
A assinatura digital é um processo criptográfico utilizado em documentos digitais que garante a autenticidade, integridade e não repúdio.

O certificado digital é confiável porque a autoridade certificadora estabelece a identidade dos portadores de certificados digitais e gerencia a validade. Cada certificado possui a assinatura da autoridade certificadora que garante a sua autenticidade. Os certificados do TJMS serão assinados pela Certisign, entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Instituída em 2001, a ICP-Brasil, cuja Autoridade certificadora Raiz (AC Raiz) o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, encontra-se hoje plenamente operacional e adquiriu o status de Sistema Nacional de Certificação Digital. A entidade é a responsável pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital.

O certificado digital é um documento eletrônico, emitido por uma entidade credenciada na ICP-Brasil chamada Autoridade Certificadora (AC), que contém informações sobre uma pessoa ou empresa. Na prática, funciona como uma carteira de identidade virtual que assegura a autenticidade, integridade e validade jurídica de uma mensagem ou transação eletrônica. Na internet, o certificado digital é a forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

A ICP-Brasil é regida por um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais, que são definidas no país por um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil. Entre suas tarefas, compete definir níveis técnicos mínimos, homologar sistemas e mídias de certificação digital e garantir interoperabilidade entre eles, além de zelar pela confiabilidade das informações.

A autoridade de registro é uma entidade vinculada a uma autoridade certificadora que identifica e cadastra usuários de forma presencial, encaminha solicitação do certificado e respectiva Autoridade Certificadora e mantém o registro de suas operações.

2008-03-31 08:04:00

Vilson Nascimento

O Juiz da 1ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, Dr. Thiago Nagasawa Tanaka convocou pré-candidatos e dirigentes de partidos políticos dois municípios para uma reunião para tratar assuntos referentes às eleições municipais de 2008.

A reunião acontecerá às 9h da manhã do dia 7 de abril, uma segunda-feira, no prédio do Tribunal do Júri, anexo ao edifício do Fórum em Amambai, sede da Comarca.

Segundo a Justiça Eleitoral maiores informações sobre a pauta da reunião poderão ser obtidas no Cartório Eleitoral de Amambai de segunda às sextas-feiras nos períodos entre 12 e 19 horas.

1ª ZE tem mais de 30,7 mil eleitores- Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral de MS) a 1ª Zona Eleitoral com sede em Amambai, conta com um eleitorado de 30.704 eleitores, 21.432 em Amambai e 9.276 em Coronel Sapucaia.

No total são 110 sessões eleitorais divididas em 19 locais diferentes. Em Amambai são 70 sessões em 14 localidades de votação e em Coronel Sapucaia são 40 sessões eleitorais, divididas em 5 localidades.

2008-03-31 07:32:00

Vilson Nascimento

Um indígena usando bermuda jeans e camiseta amarela estuprou uma menina de apenas 10 anos de idade no início da tarde de sábado (29) em uma fazenda situada próximo a Aldeia Taquapery, a cerca de 5 quilômetros da cidade em Coronel Sapucaia, fronteira com o Paraguai.

Segundo a polícia o acusado, que fugiu do local após praticar o estupro, teria chegado na sede da fazenda e pedido um copo de água, porém ao notar que a menina estava sozinha na casa teria a agarrado a força e a violentado sexualmente.

Equipes da Polícia Militar de Coronel Sapucaia e Amambai foram mobilizadas no sentido de identificar e prender o criminoso, mas não obtiveram êxito.

Vítimas freqüentes- O estupro desse sábado foi a gota d’ água, porém ações como furtos de gado e objetos, atos de vandalismos e ameaças aos moradores, praticadas por indígenas são freqüentes em propriedades rurais situadas nas proximidades da Aldeia Taquapery em Coronel Sapucaia.

2008-03-31 07:29:00

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul realiza nesta segunda (31), às 17 horas, sessão solene para posse de Ruy Celso Barbosa Florence como membro efetivo na classe juiz de direito para o biênio 2008/2010.

Dr. Ruy Celso integrou a composição do TRE como membro substituto e assume como efetivo em decorrência do término do biênio do Juiz Júlio Roberto Siqueira Cardoso. A sessão solene acontece no prédio do TRE que está na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, no Parque dos Poderes.

2008-03-31 07:07:00

A segunda-feira será de céu de claro a parcialmente nublado em todo o Mato Grosso do Sul, sendo que no extremo Sul e no Oeste do Estado podem ocorrer pancadas isoladas de chuva.

A temperatura máxima prevista é de 33ºC e a mínima de 19ºC.

2008-03-31 06:04:00

2008-03-31 05:33:00

O prazo para pagar a terceira e última parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2008 termina hoje segunda-feira (31).

Quem não pagou ainda as parcelas anteriores pode emitir uma nova guia, já com os acréscimos devidos, para o pagamento através do site www.sefaz.ms.gov.brou procurar a Unidade de Outros Tributos, na Capital, e as Agências Fazendárias, no interior do Estado.

Em Mato Grossodo Sul, foram emitidos 469.716 carnês de IPVA 2008, sendo 264.487 de automóveis e utilitários; 17.413 ônibus e caminhões e 187.816 motocicletas e ciclomotores.

2008-03-31 04:42:00

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga, a partir desta segunda-feira (dia 31) os beneficiários que ganham o piso e têm cartão de pagamento de final cinco, desconsiderando-se o dígito. Entre os dias 1º e 7 de abril, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto dos que ganham até um salário mínimo e têm cartões de pagamento de seis a zero, quanto dos que recebem acima do piso nacional.

Considerando-se todas as faixas de benefício, até 7 de abril, 25,3 milhões de segurados receberão seus benefícios. Os beneficiários poderão tirar dúvidas sobre o pagamento na Central 135. Ao ligar, ele deve ter em mãos o número do benefício ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Na internet, o usuário poderá saber o dia exato do pagamento ao procurar o link "Extrato de Pagamento de Benefício". Esse documento, no entanto, somente está disponível a partir do primeiro dia de pagamento. É necessário o número do benefício e a data de nascimento do segurado.

O pagamento foi antecipado para os cinco últimos dias úteis a partir de dezembro de 2007. A antecipação vale apenas para os segurados que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento com finais de um a cinco. Os demais segurados continuam recebendo seus benéficos nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte.

Folha de março- Neste mês estão sendo pagos 25.316.962 de benefícios, sendo 17.612.808 urbanos; e 7.704.154 são rurais. O total da folha de pagamento é de R$ 14.669.680.850,37, sendo R$ 11.728.535.206,19 para os segurados urbanos e R$ 2.941.145.644,18 rurais.

Do total de benefícios, que estão sendo pagos desde o dia 25 de março, 10.313.893 segurados têm os valores depositados em conta corrente e 15.003.069 recebem por cartão magnético – R$ 7.228.427.386,90.

2008-03-31 03:32:00

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) vai reivindicar uma audiência com o governador André Puccinelli para hoje, segunda-feira para discutir reajuste salarial. A entidade reclama que o governo está desrespeitando acordo firmado no ano passado que garantia debate amplo com a categoria antes do envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei que estabelece os índices de aumento.

Em entrevista na sexta, Puccinelli anunciou que já fechou os percentuais, que devem ser encaminhados para analise dos deputados no início da próxima semana. Os índices variam de 3% a 21%, o menor para quem ganha mais e o maior percentual para os servidores com salários mais baixos.

A Federação não conhece o teor da proposta, mas de partida já contesta a forma como ocorreu o processo. “Queremos discutir ponto por ponto, para evitar surpresas ruins quando o projeto chegar a Assembléia”, explicou o presidente da Fetems, Jaime Teixeira.

Em 2007 a entidade aceitou o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais proposto pelo governo, com a condição de que em 2008 haveria ganho real, com aumento superior a inflação e amplo debate sobre o assunto.

2008-03-31 00:16:00

A edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul trouxe a publicação do decreto 12.528/08, de autoria do governador André Puccinelli (PMDB) e do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cidades, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Carlos Said Menezes, que institui o Sisrel (Sistema de Reserva Legal) no Estado. O objetivo do sistema, conforme detalha o projeto, é garantir que o Estado tenha um índice mínimo de 20% de cobertura vegetal nativa relativa à reserva legal, através de ações integradas entre poder público e iniciativa privada.

A partir do Sisrel (que será gerenciado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), pretende gerir a ocupação, uso e desenvolvimento de atividades econômicas no meio rural em equivalência à conservação de áreas nativas e interligação de áreas de reserva legal, de preservação permanente e protegidas, para construir corredores de biodiversidade.

O decreto autoriza a Semac e o Imasul a celebrar convênios, acordos, ajustes e parcerias com entidades oficiais das esferas administrativas, para implantação, execução e fiscalização do Sisrel. O Instituto também passa a ser responsável pela expedição de documentos para averbação de reserva legal em cartório de registro de imóveis. Passa a ser vedada a alteração de destino de área de reserva em casos de transmissão, desmembramento, unificação ou retificação da área, exceto nos casos previstos em lei federal.

Alternativas – A partir do decreto, o governo do Estado institui também formas para a constituição de reservas, que vão desde a regeneração natural de vegetação, plantio anual de espécies nativas, compensação da falta de áreas através da composição de reservas nas imediações ou doação de área em unidade de conservação de domínio público.

Para fins de alternativas de compensação serão consideradas as duas bacias hidrográficas (Paraná e Paraguai), onde deverá ser efetuada a recuperação de áreas ou doação. Preferencialmente o procedimento deve ser feito em área da mesma bacia onde está a propriedade.

O sistema ainda abre precedente para instituição de servidão florestal fora da reserva legal e da área de preservação permanente, onde o proprietário renunciará voluntariamente ao direito de suprimir vegetação nativa. A limitação ao uso de vegetação não será a mesma estabelecida para a reserva legal. O Sisrel ainda prevê restrições e punições para exploração de áreas de reserva ou similares.

2008-03-30 23:16:00

O vereador e primeiro secretário da Câmara de Feliz Natal, cidade que fica 630 km ao norte de Cuiabá (MT), Gerson Antonio (PSDB), 32 anos, morreu no sábado, por volta das 17h, após sofrer um enfarte fulminante durante partida de futebol com amigos. Segundo o Só Notícias, um médico também estava jogando e, no campo, tentou reanimá-lo, mas ele não resistiu.

O corpo do vereador foi sepultado hoje. O prefeito da cidade, Manoel Sales (DEM), decretou luto oficial de 3 dias. Formado em pedagogia, Gerson foi presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal entre 2005 e 2006, era solteiro e estava no primeiro mandato de vereador. Sua vaga na Câmara Municipal será ocupada pelo sub-tenente Peteá.