2008-04-17 15:25:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou no dia 14 de abril, mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos o os vereadores Anderson Mansano (PR), Presidente da Mesa Diretora da Casa, Josué de Barros (PMDB), Primeiro Secretário e a vereadora Jaqueline Raymundo (PSDB), Vice-Presidente.
O vereador Anderson Mansano apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 10/2008, subscrito pelos vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo, denominando de Travessa Antonio Kolle Neto a atual Rua C da Vila Mangay. O Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.
Anderson Mansano também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, se estude uma forma para que, quando forem feitas as inscrições para aquisição de casas populares, os cadastros das pessoas interessadas sejam o mesmo, salvo pequenas alterações de endereço e salário e, que também, quando forem sorteados os suplentes, estes já fiquem automaticamente inscritos pela ordem, para serem beneficiados com novas casas, e que sejam sorteados novos suplentes. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
O vereador Carlinhos (PPS) apresentou Requerimento nº 13/2008 à Presidência da Casa para que fosse oficiado o Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, para que sejam remetidas à Câmara cópias de todos os suprimentos de fundos, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, na época do Secretário Municipal Ednor Bampi e Requerimento nº 014/2008 solicitando que sejam também encaminhadas cópias de todas as licitações do período de 1997 à 2004, contratos e cópias de notas fiscais e de compras ou serviços com dispensa de licitação de valor superior a oito mil reais. Carlinhos também apresentou indicação ao Diretor do Detrat, Ramão Joelso, solicitando que seja construído um redutor de velocidades (quebra molas) na Avenida Pedro Manvailer, em frente a Móveis Usados Leão. Os requerimentos e a indicação foram subscritos pelos vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
Roberto Protético, vereador do PDT, apresentou Requerimento nº 015/2008 à Presidência da Casa para que fosse oficiado o Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, para que sejam enviadas a Casa informações quanto as providências que foram tomadas para a aplicação da Lei Municipal nº 2.058/2007 de 26.09.2007 que criou o Projeto Árvore da Vida. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Carlinhos e Daniel Riquelme.
Jaqueline Raymundo (PSDB) apresentou indicação ao Deputado Estadual, Márcio Fernandes, solicitando que através do IBAMA e do Centro de Zoonoses, viabilize materiais de captura de animais silvestres e peçonhentos para o Corpo de Bombeiros de Amambai, tais como, redes, jaulas, enforcadores e etc, e ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados estudos no sentido de designar um espaço em terrenos baldios e na Praça Cel.Valêncio de Brum, para a colocação de uma armação de ferro (painel) com tamanho determinado, onde serão exibidas faixas de propaganda, evitando assim, os problemas que vêm causando pela quantidade e a maneira como estão sendo exibidas. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Anderson Mansano, Coconho, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
O vereador Gilmar Vicentin (PDT) apresentou indicação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Natanael Silva França, solicitando que seja providenciada a limpeza de entulhos e feito o patrolamento da Rua da República, entre as Ruas Alfredo Xavier dos Santos e Mato Grosso. O vereador também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade de instituir no calendário do município, a semana da saúde do homem e, ser realizada todo mês de julho uma campanha que teria por objetivo a conscientização da população masculina para a importância dos cuidados e prevenções quanto as doenças que comumente atingem os homens, tais como câncer de próstata, doenças sexualmente transmissíveis (DST), tabagismo e etc. A semana seria coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Daniel Riquelme e Josué de Barros.
O vereador Daniel Riquelme (PTB) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para o término das galerias de águas pluviais e para a pavimentação asfáltica da Vila Cassiano Marcelo e para a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Pereira dos Santos, entre as Ruas Tamarino Pimentel e José Pereira Machado, que passa em frente a Ciacel, reiterando indicação apresentada em 2006. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
Coconho, vereador do PR, apresentou indicação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Natanael França, solicitando que seja estuda a possibilidade de adquirir através da Secretaria, roçadeiras costais, utilizadas na limpeza de logradouros públicos, para ampliar e agilizar os serviços que ora são realizados, bem como, estudar meios de limpar os terrenos baldios, que depois de notificados os proprietários, num período de trinta dias, não o fizerem, cobrando os devidos valores nas próximas contas do IPTU, reiterando indicação apresentada em 2005 e a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja viabilizado o nivelamento e feita a limpeza de um campo de futebol suíço existente na localidade denominada, Campina Verde, de propriedade do Sr. Sebastião Alegre, na Aldeia Amambai e que seja feita uma melhora considerável nas estradas da região. Os vereadores Gilmar, Anderson e Josué e a vereadora Jaqueline subscreveram estas indicações.
O vereador Josmair Cardoso (PR) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feita a revitalização do campo de futebol suíço, com a colocação de alambrados e iluminação, além da construção de abrigos nas paradas de ônibus dos estudantes e a aquisição de um relógio padrão e a construção de um barracão pré-moldado para a Associação dos Produtores Rurais do Sertãozinho e que sejam viabilizados recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a elaboração de projetos para a construção de escolas nas Aldeias de Amambai, sendo 02 na Aldeia Amambai, 01 na Aldeia Limão Verde e 01 na Aldeia Jaguari.
Josué de Barros (PMDB) apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feita a revitalização da Praça do Conjunto Habitacional Caiuás e também a construção de uma pista de caminhadas no local. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Carlinhos, Daniel, Gilmar e Roberto.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foram aprovados em regime de urgência especial, depois de pareceres favoráveis exarados pelas Comissões Permanentes da Casa, o Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 009/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar posse regular do lote que especifica, e o Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 010/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder à SANESUL, mediante contrato de concessão de uso, o imóvel que especifica.