2008-06-16 13:01:00
O Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) está orientando os partidos a escolherem candidatos reservas para as novas vagas de vereadores que foram aprovadas pela Câmara Federal, independentemente da aprovação ou não, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que altera o número de vereadores nos municípios. Segundo a Justiça Eleitoral, se forem votadas no Senado até 30 de junho, prazo final para as convenções partidárias, as novas regras valem já para as eleições de outubro. O Senado, no entanto, descarta a possibilidade da PEC ser votada logo, exceto se houver consenso. Com a mudança, MS terá mais 109 vereadores.
Segundo o secretário Judiciário do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, com o texto aprovado pela Câmara Federal, 35 municípios de Mato Grosso do Sul terão aumento no número de seus vereadores. Vão aumentar de 9 para 11 vereadores as Câmaras de Anastácio, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Fátima do Sul, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Ladário, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste; de 9 para 13 as Câmaras de Amambai, Aquidauana, Coxim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Sidrolândia; de 10 para 15: Ponta Porã; de 10 para 17: Três Lagoas; de 11 para 17: Corumbá; de 12 para 21: Dourados; e, de Campo Grande, de 21 para 27.
O TRE orienta que nas convenções municipais os partidos indiquem os seus candidatos com base na faixa populacional que estiver em vigor na data de sua realização. Como as convenções serão realizadas antes da suposta votação da PEC no Senado “sugere-se que, além da indicação dos nomes dos candidatos” com base nas regras atuais e “também escolha e relacione na ata, separadamente dos candidatos indicados com base na faixa populacional em vigor, de modo a não causar dúvida, os nomes dos filiados que serão também seus candidatos”, caso a mudança seja aprovada.
Segundo Waldschmidt, em 2004 houve situação semelhante, quando a Câmara aprovou projeto aumentando o número de vereadores, mas a medida acabou sendo rejeitada pelo Senado no dia 29 de junho, véspera do último dia para as convenções. Se a nova proposta não for votada antes de 20 de junho, a medida só poderá valer em 2012.
PRESSÃO– A proposta aprovada na Câmara chegou ao Senado sob forte pressão dos Legislativos municipais do país, contrários ao texto. Na avaliação dos vereadores, a redução do limite de gastos às vésperas das eleições é inoportuna. Eles também alegam que o corte poderia inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras.
O texto aprovado na Câmara aumenta o número de vereadores do país dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
A PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo.
Na avaliação dos vereadores, na medida em que dificulta o funcionamento das câmaras, a PEC tolhe a capacidade de fiscalização do Legislativo em relação os Executivos municipais, o que, para eles, beneficia os prefeitos.