2008-07-02 07:08:00
A justiça eleitoral foi duramente criticada pelos palestrantes que participaram da audiência pública sobre a regulamentação do uso da Internet nas eleições municipais de 2008, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos deputados, nesta terça-feira (1o). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler, convidado para o debate, não compareceu e perdeu a oportunidade de se justificar perante os demais palestrantes e parlamentares sobre as limitações que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer impor no uso da Internet nas eleições.
O presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli, fez um defesa apaixonada da liberação do uso da Internet, citando o caso de outros países, como Estados Unidos e Espanha, onde o uso é liberado. Ele alega que ao restringir o uso da Internet, cuja principal característica é a interatividade, a Justiça eleitoral promove uma restrição semelhante à proibição de conversa entre vizinhos. Ele lembra que o telefone, que tem o uso liberado nas eleições, possui as mesmas características da Internet e portanto deveria ser adotado tratamento similares para veículos iguais. O palestrante destacou o tratamento desigual também entre jornal impresso e Internet – dois veículos que não são concessões públicas – mas que, enquanto no jornal é liberada venda de espaço publicitário; na Internet, não.
“Por analogia, esse veículos deveriam ter o mesmo tratamento”, defende Manhanelli, que imprimiu o tom dos discursos dos demais palestrantes.
Ele criticou a posição da Justiça de querer legislar sobre o assunto e ao mesmo tempo não criar regras, decidindo que julgará cada caso de uso da Internet individualmente. E não poupou adjetivos para definir a posição da justiça eleitoral: “anacrônica, atrasada e obscurantista”.
Manhanetti alegou ainda que a Internet é o veículo de comunicação que melhor atende a legislação eleitoral, que permite que até a véspera da eleição seja feita manifestação silenciosa, lembrando que a Internet não faz barulho. E que as leis vigentes querem baratear as campanhas eleitorais, sendo a Internet a mais barata de todos as mídias.
O diretor-presidente do portal IG, Caio Túlio Costa, admitiu que acompanharia o tom do discurso de Manhanetti na defesa do uso da Internet na campanha eleitoral. Disse ainda que o IG não ia ficar parado diante das decisões judiciais. E que combateria as medidas que permitem aos candidatos apenas o uso de uma página fixa.
Para Caio Túlio Costa, a Justiça eleitoral está promovendo um “processo de asfixia” nas eleições no Brasil. E enumerou todos os setores que são prejudicados por essas medidas – os eleitores, os candidatos, os portais, as finanças da Internet, a constituição federal e a democracia.
A avaliação dele é que os juizes eleitorais ignoram que a Internet é uma nova mídia e não pode ser tratada como a velha mídia que faz um movimento só, “despejando informação na cabeça do eleitor”, disse, enfatizando a característica interativa da Internet. Segundo ele ainda, a quantidade de informações que circula na Internet é ilimitada, permite o armazenamento de dados para serem pesquisados, analisados, checados etc. “Cabe todo mundo na Internet”, lembrou.
Para o pesquisador do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Francisco Brandão, a Internet está em estágio inicial de desenvolvimento, portanto não caberiam regras restritivas. “O que deveria ocorrer é o contrário, respeitando a fase atual da Internet”, afirmou.
Ele defende a elaboração de regras, mas enfatiza a necessidade da discussão do tema com a participação de todos os segmentos da sociedade, “e não uma decisão isolada”, alfinetou. Para ele, as regras deveriam criar estímulos para que os partidos investissem na Internet. Também sugeriu a criação de portais que abrigassem os sites dos candidatos.
Normas restritivas
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que propôs o debate, lembra que, por falta de legislação específica, normas anteriores à existência da Internet têm sido utilizadas para regulamentar a propaganda virtual. "Ainda que tal estratégia venha cumprindo um papel fundamental de cobrir o vácuo legal existente, o fato é que esse tipo de regulação por afinidade temática termina por gerar um ambiente de incerteza e insegurança", avalia.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou em fevereiro uma resolução segundo a qual a propaganda eleitoral na Internet será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.
Conforme a resolução, no primeiro turno, a página poderá ser mantida até a antevéspera da eleição, ou seja, até 3 de outubro. Candidatos e partidos políticos consideram a norma restritiva, pois não permite campanhas por diários eletrônicos (blogs), sites de vídeo, comunidades on-line ou e-mails.
