2008-11-18 08:57:00

Ação conjunta entre a PM (Polícia Militar) e a PF (Polícia Federal) de Santa Catarina, apreendeu 586 quilos de maconha em Joinvile. A droga estava em uma caminhonete com placa de Amambai, cidade que fica a 351 quilômetros de Campo Grande.

O condutor do veículo, Francisco Pereira Martins, 46 anos, foi preso em flagrante e disse que pegou o entorpecente no Paraguai e iria distribuir em Joinvile.

A droga estava escondida na carroceria da caminhonete, envolta a tiras e fitas de couro, para disfarçar o cheiro.

Francisco é morador da cidade de São Bento do Sul. Também foi preso um morador de Joinvile que iria armazenar a maconha.

2008-11-18 08:05:00

Com base na avaliação de que o crédito será uma ferramenta crucial para a sustentação do crescimento ante a crise econômica, o governo anunciou domingo (16) novas linhas de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil exclusivas para servidores públicos federais e um aumento de 25% na oferta de crédito consignado da Caixa para 2009.

Somados, os anúncios vão colocar à disposição R$ 18 bilhões no mercado. As novas linhas de crédito imobiliário da Caixa e do Banco do Brasil somam R$ 8 bilhões – R$ 4 bilhões de cada banco.

Bernardo afirmou ser necessário "zelar" pelo crédito em meio a um ambiente internacional de recessão em economias importantes, como Estados Unidos e Japão. Ele afirmou que, de alguma forma, o Brasil será atingido e, por isso, é preciso construir uma âncora para que a economia sofra o menos possível, "para que a gente possa retomar na seqüência".

E essa âncora de sustentação seria o crédito. Ele lembrou que, de 2003 até este ano, o crédito passou de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) para 36% do PIB e foi decisivo para fazer a economia crescer acima de 5% em 2007 e 2008.

Os financiamentos imobiliários terão taxas de 8,4% a 8,9% ao ano mais taxa referencial (TR), nas operações em que a poupança é a fonte de financiamento. Nesse caso, os empréstimos estão limitados a imóveis avaliados em até R$ 350 mil.

Na parte do programa em que os recursos não são originados da poupança, a taxa de juros varia de 11% a 11,5% ao ano mais TR e os imóveis poderão ser de valor superior a R$ 350 mil.

2008-11-18 08:01:00

Vilson Nascimento

Após veiculação da notícia no site A Gazetanews que Amambai estava sem policiamento preventivo deste a semana passada por falta de viatura, a 3ª Companhia e Polícia Militar recebeu uma viatura para realizar o patrulhamento.

O Corsa quatro portas, emprestado à CIPM pelo Batalhão de Polícia Militar de Ponta Porã, chegou a Amambai na noite dessa segunda-feira (17) e já foi empregado direto no serviço.

Apesar de se tratar de um veículo administrativo, já que não conta com local adequado para colocação de presos, o chamado “camburão”, a viatura servirá para manter o policiamento na cidade até que o problema de falta de viatura seja sanado definitivamente.

2008-11-18 07:26:00

Vilson Nascimento

Têm início nesta terça-feira (18) o trabalho de transição da equipe de governo do prefeito eleito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde (PSDB).

A definição da atuação e da linha de trabalho da equipe, que está previsto para iniciar pela manhã, foi discutida durante uma reunião realizada nessa segunda-feira (17) com a participação do prefeito atual prefeito, Lídio Ledesma, o prefeito eleito José Roberto e a equipe de governo das duas administração, a que deixa a Prefeitura e a que irá assumir a administração pública no Poder Executivo em Iguatemi a partir de 1 de janeiro de 2009.

Transição será dentro de cada secretaria

Segundo a assessoria de comunicação da futura administração, o trabalho de transição será desenvolvida já pelos futuros secretários municipais, cada um dentro de suas respectivas pastas, ou seja, o futuro secretário de saúde tomará pé de como anda a situação dentro da Secretaria de Saúde, o futuro secretário de educação atuará dentro do setor de educação e assim por diante.

2008-11-18 06:42:00

Tempo nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas em todo Mato Grosso do Sul.

Exceto na região norte onde a previsão é de pancadas isoladas de chuva. A temperatura sobe registrando máxima de 31°c e mínima de 19°c

2008-11-18 06:25:00

Na disputa entre Bruno Senna e Lucas di Grassi em busca de uma vaga na Honda, nenhum dos dois se destacou, nesta segunda-feira, no primeiro dia de testes coletivos da Fórmula 1 após o término da temporada. O sobrinho do tricampeão mundial Ayrton Senna, no entanto, se deu melhor que o compatriota, no circuito de Barcelona.

Com testes programados para a tarde, Bruno fez 1min24s343, ficando com a 15ª posição do dia, duas à frente do ex-reserva da Renault, que foi o lanterna com 1min25s512. Testador habitual da Honda, Alex Wurz ficou com o terceiro melhor posto.

Nesta terça-feira, Di Grassi terá a chance de testar o dia inteiro com a Honda, enquanto Bruno só volta à pista na quarta. Outro destaque do dia ficou por conta do cinco vezes campeão mundial de rali, Sébastien Loeb, que foi o oitavo colocado com a Red Bull.

O brasileiro mais rápido foi Nelsinho Piquet, que colocou a sua Renault na nona colocação (1min22s560) entre os 17 pilotos que correram neste início de semana.

Afastado da Fórmula 1 desde o encerramento das atividades da Super Aguri, em abril, Takuma Sato foi o piloto mais rápido do dia. Trata-se da primeira oportunidade que as equipes estão tendo para testar as especificações que entrarão em vigor na categoria a partir de 2009.

Correndo com a Toro Rosso, Sato foi o piloto que mais deu voltas na pista catalã (121) e em uma delas marcou 1min20s763. Na segunda posição, apareceu seu concorrente direto à vaga de titular na escuderia italiana, o suíço Sébastien Buemi, que alcançou 1min21s071.

Confira os tempos desta segunda-feira em Barcelona:

1. Takuma Sato (JAP/Toro Rosso) – 1min20s763 (121 voltas)
2. Sébastien Buemi (SUI/Toro Rosso) – a 0s308 (117)
3. Alexander Wurz (AUT/Honda) – a 0s435 (77)
4. Pedro de la Rosa (ESP/McLaren) – a 0s654 (65)
5. Gary Paffett (ING/McLaren) – a 1s193 (78)
6. Luca Badoer (ITA/Ferrari) – a 1s275 (94)
7. Robert Kubica (POL/BMW) – a 1s578 (56)
8. Sébastian Loeb (FRA/Red Bull) – a 1s740 (82)
9. Nelsinho Piquet (BRA/Renault) – a 1s797 (80)
10. Christian Klien (AUT/BMW) – a 2s120 (53)
11. Nico Hulkenberg (ALE/Williams) – a 2s704 (116)
12. Vitantonio Liuzzi (ITA/Force India) – a 3s031 (86)
13. Adrian Sutil (ALE/Force India) – a 3s069 (88)
14. Marc Gene (ESP/Ferrari) – a 3s414 (32)
15. Bruno Senna (BRA/Honda) – a 3s580 (39)
16. Giedo van der Garde (HOL/Renault) – a 4s145 (32)
17. Lucas Di Grassi (BRA/Honda) – a 4s749 (48)

2008-11-18 06:03:00

2008-11-18 04:23:00

Áries – 21/03 a 20/04 – Regente: Marte
A providência vem em seu socorro de onde você menos espera, proporcionando trégua nas suas lutas e trazendo a merecida recompensa. Hoje você resolve qualquer abacaxi com muita tranqüilidade porque não está ansioso nem apressado, e saberá escolher sempre a melhor direção.
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Touro – de 21/04 a 20/05 – regente: Vênus
Você está um pouco indisposto, mas não deve se entregar a devaneios ou lamentação. Pode haver inquietação e falta de unidade em seus propósitos. A solução para isso é parar um pouco e meditar: veja onde você está sendo levado passivamente pela vida e tome as rédeas da situação.
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Gêmeos – de 21/05 a 20/06 – regente: Mercúrio
Momento de instabilidade. Procure manter os acordos e combinados em geral. Você tende a agir precipitadamente, movido por algum impulso irresistível. Não chegue ao ponto de arriscar sua segurança. No campo sentimental, entretanto estes impulsos podem ser até bem-vindos.
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Câncer – de 21/06 a 22/07 – regente: Lua
Tome a iniciativa de trazer paz e amor para a sua vida afetiva. Hoje, nem pense em jogar por baixo do pano com a pessoa amada: você seria facilmente descoberto. Portanto, convém se manter na linha, se não quiser ter dor de cabeça ou dor de cotovelo.
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Leão – de 23/07 a 22/08 – regente: Sol
Hoje você está mais concentrado nas suas tarefas, e pessoalmente mais reservado. Está como que aguardando que algum acontecimento externo o puxe numa ou noutra direção. Aproveite para organizar a vida e eliminar tudo o que é supérfluo ou já está obsoleto.
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Virgem – de 23/08 a 22/09 – regente: Mercúrio
Sensação de alienação. Isso acontece porque você está muito voltado para si mesmo e seus interesses. Vá procurar o seu círculo de amigos casuais e mais ou menos superficiais para trocar experiências e contar suas aventuras quotidianas. Aí a impressão de solidão passa rapidinho.
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Libra – de 23/09 a 22/10 – regente: Vênus
Você tem vivido uma fase de maior insegurança emocional, com o seu comboio de apegos e cobranças. Agora, porém, vai se sentir mais alegre e independente. Não perca muito tempo olhando para trás, tentando entender o que houve com você. O que passou, passou, e agora é ir em frente.
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Escorpião – de 23/10 a 21/11 – regente: Plutão
Alegria e bom humor, talvez em excesso. Se você hoje vai sair para tomar um drinque com amigos porque quer comemorar e se divertir, tudo bem. Mas se é para esquecer algum desgosto ou mudar o astral à força, amanhã, junto com a ressaca, estará lá o problema, mais gordo.
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Sagitário – de 22/11 a 21/12 – regente: Júpiter
Sentimentos caprichosos e imprevisíveis. Nada lhe parece suficientemente bom ou completo, principalmente me se tratando de pessoas. Cuidado para não enxergar apenas os defeitos delas. Em vez disso, libere as correntes mais positivas da sua alma e esqueça informações inúteis.
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Capricórnio – de 22/12 a 20/01 – regente: Saturno
A timidez recua, e você ousa dizer o que pensa com genuína espontaneidade. Dará sua opinião verdadeira e vai parar de ficar de antemão criticando o que vai dizer; participará de debates sem medo do que os outros acham. Seu raciocínio é concreto e você sabe do que está falando.
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Aquário – de 21/01 a 19/02 – regente: Urano
Tendência à precipitação e à impulsividade. Paciência em baixa. Controle-se: num acesso de irritação, por exemplo, você pode dar um soco na mesa e machucar a mão. Não julgue seus problemas tão graves que não possa resolvê-los e aumente as frutas na sua dieta.
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Peixes – de 20/02 a 20/03 – regente: Netuno
Cuidado com os exploradores oportunistas. Você está com muito boa vontade, mas atenção para não ceder demais, tentando agradar a todo mundo. Assim você acaba se perdendo e não agradando a ninguém. Aliás, quando pensamos só em agradar as pessoas se tornam insaciáveis.

2008-11-18 03:19:00

Já está disponível no site da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul a relação dos aprovados na segunda fase – prova prático-profissional – do segundo Exame de Ordem realizado neste ano pela OAB-MS. As provas foram realizadas em Campo Grande e em Dourados pelo Centro de Seleção e Promoção de Evento (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB).

Veja a relação de aprovados no site da OAB-MS (www.oabms.org.br) na Seção Exame de Ordem, no item Em Andamento, e clique na opção Resultado da prova prático-profissional antes dos recursos (a última da lista).

Confira na link a relação dos aprovados: http://www.oabms.org.br/adm/arquivos/9ce178c0a9f49b2eb0852c3415d717b2.pdf

2008-11-18 01:36:00

Vilson Nascimento

O empresário e presidente da ACISQ (Associação Comercial e Industrial de Sete Quedas), Cláudio Parreira, representou a Associação Comercial local e Sete Quedas no 18º Congresso Brasileiro da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil) que aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro em Porto Seguro na Bahia.

Segundo Parreira, que em 2008 também foi eleito vereador em Sete Quedas e assumirá uma cadeira no Poder Legislativo Municipal local no dia 1de janeiro de 2009, durante congresso nacional foram discutidos diversos temas visando o fortalecimento da instituição “Associação Comercial” no Brasil e ações de empreendedorismo visando fortalecer a classe empresarial e industrial assistidas pelas associações comerciais.

“Além de marcar a representatividade, levando o nome do município de Sete Quedas, o congresso serviu de parâmetro sobre como está sendo a atuação das associações comerciais em todo o País e garantiu conhecimentos que poderemos aplicar aqui em nosso município”, disse Parreira.

Outro evento- Também neste mês de novembro, Cláudio Parreira, que é empresário do ramo de industrialização de café e tem a patente das marcas, “Café Iguaporã e Café Parreira”, está representado Sete Quedas e o Mato Grosso do Sul durante o 16º Encafé, que tem início nesta quarta-feira (19) e vai até domingo, dia 23, em Porto de Galinhas em Pernambuco.

Em 2008 o evento, que é promovido pela ABIC (Associação Brasileira da Indústria do Café), além de discutir o mercado do café no Brasil e no exterior, contará ainda com a 6ª Feira de Máquinas, Produtos e Serviços, com lançamentos e novidades tecnológicas relacionadas a industria do café; com o 6º Concurso Nacional ABIC de Qualidade do Café, com a seleção dos vencedores e leilão e palestras e debates sobre temas atuais e importantes para a indústria.

2008-11-18 00:14:00

A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (18) o abono salarial para os nascidos em junho. Neste calendário, serão atendidos mais de 578 mil trabalhadores, equivalente a R$ 240 milhões. Até agora, 130 mil pessoas já sacaram o dinheiro referente ao PIS só em Mato Grosso do Sul.

O benefício, referente a um salário mínimo, para quem temCartão do Cidadão (com senha cadastrada) pode ser retirado em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, inclusive nos fins de semana e fora do horário bancário.

Para receber informações sobre os benefícios, é importante o trabalhador atualizar os dados no cadastro PIS, principalmente o endereço residencial. Em caso de sugestões ou reclamações, o trabalhador deverá entrar em contato com a Ouvidoria pelo serviço 0800-725-7474.

Em Mato Grosso do Sul já foram liberados mais R$ 53 milhões de reais, atendendo 130.620 trabalhadores, o que corresponde a 80,19% do total de 162.891 trabalhadores identificados no estado. Outras informações sobre o Abono Salarial e PIS podem ser obtidas gratuitamente, pelo 0800-726-0101.

2008-11-17 23:09:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando a Consulta Pública 71/2006, que propõe normas mais rígidas para a propaganda de alimentos no País.

O documento recebeu 254 manifestações até 1º de abril de 2007, que era o prazo para as sugestões. As contribuições estão disponíveis para consulta no site.

O objetivo é propor um regulamento sobre as propagandas de alimentos que apresentem quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Durante 140 dias, 248 contribuintes enviaram sugestões e críticas à proposta da Anvisa.

Do total de manifestações recebidas, o setor regulado foi responsável por 32% das contribuições e a sociedade organizada, por 25%. Houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).

Com a conclusão desta fase, técnicos da Anvisa trabalham para elaborar uma nova proposta baseada nessas contribuições. A próxima etapa de discussão aberta à participação da sociedade será a Audiência Pública, que ainda não tem data definida para sua realização.

A proposta será submetida, então, à validação final da diretoria colegiada da Anvisa, para posterior publicação e entrada em vigor.

Dados oficiais comprovam que mais de 200 mil mortes poderiam ser evitadas, a cada ano, se a população tivesse uma alimentação adequada e saudável.

A publicidade de alimentos merece destaque por sua capacidade de influenciar os hábitos alimentares da população, em especial, do público infantil, que sabidamente é mais vulnerável aos apelos publicitários.

No endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/ estão publicadas as contribuições, para consulta de todos os cidadãos

2008-11-17 22:14:00

A prefeitura de Amambaí, através da secretaria de fazenda,  instituiu no município o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis.  Através deste programa, os contribuintes com débitos,  contraídos até o dia 31 de dezembro de 2006, junto ao poder público municipal, poderão quitá-los com redução de juros e multas.

O programa visa promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais. O maior volume de dividas é referente ao Imposto Predial Territorial Urbano  – ITPU. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais) para pessoa física e R$ 50,00 (cinqüenta reais) para pessoa jurídica, atualizadas pela UFA.
   
Para participar do programa é necessário encaminhar requerimento de adesão, junto à prefeitura, até o dia 31 de dezembro. As condições de pagamento oferecidas são as seguintes:  I – pagamento em parcela única, com redução de 100% dos valores relativos a juros e multas; II – pagamento em três parcelas, redução de 80% dos valores relativos a juros e multas; III – pagamento em seis parcelas, redução de 50% dos valores relativos a juros e multas; IV – pagamento em doze parcelas, redução de 20% dos valores relativos a juros e multas. Informações pelo telefone 3481-1911 ou diretamente na secretaria de fazenda municipal.
             
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Willian Fernandes, o objetivo da administração é regularizar a situação dos inadimplentes e recolher recursos para investimentos no município.

2008-11-17 21:42:00

Vilson Nascimento

Fogo ateado por moradores em um terreno baldio na região da Vila Cassiano Marcelo acabou em ocorrência policial da tarde dessa segunda-feira (17) em Amambai.

As chamas no capim, parte verde e parte seco, acabaram propagando uma grande quantidade de fumaça que se espalhou por toda a região e acabou, inclusive, atingindo o prédio do Fórum da cidade.

Acionados pelo Poder Judiciário, uma equipe do Corpo de Bombeiros de Amambai esteve no local e notificou os responsáveis pelo fogo para que apagassem as chamas.

De posse dos nomes dos autores, uma equipe da Polícia Civil também esteve no local realizando os levantamentos e os responsáveis pelo incêndio premeditado poderão responder por crime ambiental, que acarreta em multa e até cadeia.

Problema freqüente- Apesar de ser proibido por lei, fogo em terrenos baldios e em lixos e galhos em fundos de quintais têm se tornado uma rotina em Amambai e tem deixado em alerta o Corpo de Bombeiros local.

Segundo os bombeiros a fiscalização e aplicação de multas e medidas as cabíveis para esses casos é do município através de um “fiscal ambiental”.

A Prefeitura de Amambai conta com um fiscal ambiental contratado através de concurso público para atuar em situações dessa natureza, mas o fiscal nunca é encontrado quando solicitado, segundo o Corpo de Bombeiros que relatou essa situação na ocorrência elaborada no atendimento dessa segunda-feira e o caso será encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

2008-11-17 21:12:00

Dois dos três candidatos à presidência da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) apostam que as articulações de bastidores devem resultar no consenso em torno de uma chapa plural.

Na opinião do prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), o confronto de grupos pode enfraquecer o poder político da entidade.

“Nas conversas que a gente teve até o momento, estamos tentando chegar a uma candidatura única, para que a Assomasul saia fortalecida deste processo. Toda vez que tem disputa, isso cria traumas, então estamos buscando formar uma chapa que contemple todos os partidos e todas as regiões do Estado”, declarou.

Mesmo se articulando nos bastidores para ganhar o maior apoio político possível, o prefeito de Terenos admite que pode abrir mão da candidatura à presidência da entidade, caso algum de seus concorrentes consiga maior número de adesões.

“Se eu ver que eu vou ter menos votos que o meu companheiro, que outra candidatura se viabilizou, não tenha dúvida, eu não tenho nenhuma dificuldade de abrir mão. Mas se por outro lado eu tiver mais apoio, não abandono a disputa de jeito nenhum”, avisou.

Prefeito de Jardim, o tucano Evandro Bazzo tem o mesmo discurso, e acha que um embate dentro da Assomasul pode acabar enfraquecendo a entidade politicamente.

“Estamos em busca de uma chapa homogênea, estamos ouvindo todos os prefeitos e todos os partidos, porque nossa intenção é contemplar o maior número de partidos possível nesta chapa. É claro que temos problemas, temos ideologias partidárias diferentes, mas com união, podemos conquistar nossos ideais, discutir com maior propriedade assuntos de interesse com o governo, então nosso maior objetivo não é o embate e sim a luta pelo municipalismo”, afirmou ao Campo Grande News.

Há algumas semanas, seis candidatos corriam nos bastidores em busca de votos pela presidência da Assomasul: além de Beto Pereira e Evandro Bazzo, os prefeitos de Anastácio, Cláudio Valério (PMDB), Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), Ivinhema, Renato Câmara (PMDB) e de Caarapó, Mateus Palma (PR).

Conversas de bastidores acabaram enxugando pela metade o número de postulantes. Jocelito Krug ainda está na disputa, com o apoio, inclusive, do governador André Puccinelli (PMDB). Ele não foi encontrado pela reportagem para comentar sobre o assunto.

A eleição que escolherá o novo presidente da Assomasul deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro.

2008-11-17 20:09:00

A prefeitura de Amambai, através da secretaria municipal de Obras, esta executando obras de reforma e adequação no posto de saúde central. As obras estão sendo executadas com recursos próprios do município e fazem parte do 6º Pacote de Obras lançado pelo prefeito Sérgio Barbosa no mês de maio.  

No local estão sendo realizadas obras de construção de sanitários para deficientes, abrigo coberto na área frontal, cobertura metálica, reforma das instalações elétrica e hidráulica, troca de piso na área externa e pintura geral do prédio. O valor estimado da obra é cerca de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

A atual administração já realizou obra de construção de posto de saúde na aldeia Amambai; reforma e ampliação nos postos de saúde das aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde e das vilas Guape, Doriane, Mangay e Limeira. A prefeitura efetivou também a implantação de um posto de saúde na vila São Luis e as obras de ampliação e reforma do Laboratório Central e do Hospital Regional.

2008-11-17 18:11:00

A Polícia Civil de Naviraí prendeu três pessoas durante uma operação realizada na cidade com o objetivo de reprimir a criminalidade e cumprir mandados de prisão.

A chamada operação “Conesul” começou às 8 horas de 14 de novembro e terminou às 2 horas do dia 15. Ela foi realizada na região central e periférica de Naviraí, cidade localizada a 361 quilômetros de Campo Grande. Durante a operação, 82 pessoas e 19 veículos foram abordados.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de prisão: Emanuel Rafain, de 23 anos, com mandado de prisão preventiva por furto, expedido pela comarca de Eldorado; Kleber Alves Pimenta, de 51 anos, que tinha mandado pelo crime de tráfico de drogas e Pedro Paulo Dias, acusado de tráfico de drogas pela Justiça de Amambaí.

2008-11-17 17:18:00

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, proposta que proíbe a publicidade das bebidas com maior teor alcoólico, como uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vinho madeira – todos com concentração de álcool superior a 13 graus GL.

A proibição foi incluída no Projeto de Lei 2940/97, do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), que cria o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas. Conforme o projeto, a data será comemorada em 17 de janeiro. O projeto não afeta a propaganda de cerveja.

Se houver recurso de 51 deputados contra a decisão da CCJ, o projeto será votado pelo plenário. Se não houver recurso, a proposta seguirá para o Senado.

Atualmente, a Lei 9.294/96 permite a publicidade de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus GL nas emissoras de rádio e TV entre às 21h e 6h.. A proposta aprovada proíbe a publicidade em qualquer meio de comunicação (inclusive jornais e revistas) para bebidas com esse teor alcoólico. A propaganda fica restrita a pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos estabelecimentos de venda.

Essa publicidade não poderá induzir as pessoas ao consumo nem associar o produto a esportes olímpicos ou de competição, ao desempenho saudável ou de maior êxito de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias que insinuem efeitos calmantes, estimulantes ou similar, vedada a participação de crianças e adolescentes nas peças publicitárias.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), aprovando substitutivo votado em 2001 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de autoria do ex-deputado Luiz Moreira, ao PL 2940/07.

Peccioli considerou inconstitucional apenas o artigo que determinava aos ministérios da Saúde e da Educação a promoção de campanhas educativas sobre o tema, por interferir na competência de outro poder.

O relator apresentou emenda, aprovada pela comissão, que mantém a exigência de ampla campanha educativa no dia 17 de janeiro de cada ano, mas sem a indicação dos órgãos responsáveis.

2008-11-17 16:07:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade do Decreto nº 11.803/2005, que instituiu em Mato Grosso do Sul o Regime Especial de Fiscalização e Acompanhamento de Exportações. O decreto foi contestado pelo exportadores, que querem isenção segundo dispõe a Lei Kandir, mas Estado defende regime especial apontando brechas para sonegação.

A Primeira Turma do STJ manteve por unanimidade acórdão do TJMS, segundo o qual o decreto que impõe obrigações acessórias à fiscalização de procedimentos de isenção do ICMS em operações de mercadorias destinadas ao exterior não fere os artigos 155, § 2, X, da Constituição Federal, e 3º da Lei Complementar 87/96.

A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizou mandado de segurança para reformar o acórdão do TJMS, que acolheu embargos de declaração impetrados pela Procuradoria-Geral do Estado. Ao acolher os embargos e produzir po acórdão, o TJMS cassou lim inar que autorizava a Acebra a exportar soja ou qualquer outro ceeal sem se submeter ao regime especial imposto pelo decreto estadual.

No recurso em mandado de segurança ajuizado junto ao STJ, a Acebra sustentava a ilegalidade do Decreto nº 11.803 por restringir o direito de isenção de ICMS sobre exportações, concedida pela Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), em flagrante violação ao princípio da legalidade tributária. Segundo a associação, ao instituir um regime especial para a exportação, o decreto estadual feriu a legislação que determina a isenção do imposto sobre operações e prestações que destinem produtos ao exterior.

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio de sustentação oral do procurador do Estado, Fernando Cesar Zanele, defendeu que o regime especial busca apenas combater a sonegação fiscal coibindo simulações ou fraudes em operações de exportação que, na realidade, acabam desviando produtos com isenção de tributos para o mercado interno.

Dados do Sistema de Monitoramento da Balança Comercial Brasileira do Ministério da Indústria e do Comércio registram que, em 2006, o Mato Grosso do Sul foi responsável por R$ 1,6 bilhão do volume exportado pelo Brasil. No mesmo período, a Secretaria de Fazenda do Estado registrou a saída de R$ 2,6 bilhões em mercadorias destinadas à exportação.

O déficit nessa equação, segundo o governo, sinalizou para operações simuladas destinadas ao mercado interno, exigindo do governo a adoção de regime especial. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Acebra está sendo notificada hoje da decisão e ainda não se manifestou sobre apelação em instância superior.

2008-11-17 15:11:00

O prazo para quem quer legalizar armas não registradas junto à Polícia Federal termina em 31 de dezembro deste ano. Até essa data, a regularização é gratuita e não requer a realização de teste prático de tiro ou avaliação psicológica. A partir de janeiro, a emissão do registro custará cerca de R$ 60, mais os custos dos testes e avaliações, que serão obrigatórios.

“O objetivo dessa campanha de desarmamento é retirar armas irregulares de circulação, pois temos estatísticas que mostram que o controle do Estado sobre as armas do país reduz índices de violência. A opção por não exigir o teste de tiro e a avaliação psicológica foi uma forma que encontramos de motivar a regularização e agilizar esse processo”, afirma o delegado Douglas Saldanha ao G1, chefe substituto do Serviço Nacional de Armas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o registro de armas de fogo de uso permitido (veja lista abaixo) pode ser solicitado pela internet. O pretendente deve apresentar, em qualquer unidade da Polícia Federal, o original e uma cópia da cédula de identidade e de um comprovante de residência física, original e cópia da nota fiscal de compra ou comprovação de origem da arma e o formulário expedido pela internet, já preenchido.

Para armas de fogo que possuem registros vencidos emitidos pelos estados, Distrito Federal ou pela Polícia Federal antes de julho de 2004, a renovação pode ser efetivada com a apresentação dos mesmos documentos, mais cópia ou boletim de ocorrência comprovando seu extravio, caso a arma tenha sido perdida.

Preso produtor rural suspeito de adulterar armas em MG Polícia apreende arma de guerra no PR PF começa a recadastrar armas de fogo no DF nesta segunda. Armas de fogo que possuem registros expedidos após julho de 2004, devem ter seus registros renovados mediante a realização de testes e a apresentação dos mesmos documentos. Para ter acesso à lista de testes necessários, é preciso consultar uma unidade da PF.

Entrega de armas- Armas de fogo registradas ou não registradas, de qualquer calibre e procedência, podem ser entregues à Polícia Federal, mediante recibo e indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de arma. Essa etapa da campanha de desarmamento, de acordo com Saldanha, não tem prazo para terminar.

Segundo a PF, não haverá investigação em relação à origem da arma ou seu portador. O procedimento de entrega da arma de fogo prevê a emissão de uma guia de trânsito e preenchimento de três vias de um requerimento de indenização que pode ser obtido no site do departamento.

Armas de uso permitido- Ainda de acordo com a PF, as armas de uso permitido são armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou 407 joules e suas munições.

Também são permitidas armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou 1.355 joules e suas munições.

Armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 polegadas ou 610 milímetros. As de menor calibre, com qualquer comprimento de cano e suas munições de uso permitido.