2007-06-30 13:36:37
Os usuários da telefonia fixa no Brasil que querem fazer a opção pelo tipo de plano pelo qual vão pagar as contas a partir do mês que vem tem pouco prazo para fazer a opção, antes de vigorar o sistema de cobrança por minutos, na próxima segunda-feira (2 de julho). A partir dessa data, entrará em vigor o novo sistema de ligações locais na telefonia fixa conforme determinou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a todas as operadoras do setor. Com a alteração, o serviço passará a ser tarifado por minuto, e não mais por pulsos, como ocorre até hoje nas concessionárias “herdeiras” das antigas estatais – Brasil Telecom, Telefónica, CTBC Telecom, Sercomtel e Telemar.
Com o sistema, segundo a Anatel, o cliente passará a ter sua conta detalhada, incluindo os números fixos para os quais efetuou ligações locais. O sistema é semelhante ao adotado pelas empresas de telefonia celular e na tributação das ligações à longa distância.
Opções – Dois planos foram criados para atender aos consumidores em um primeiro momento e é entre eles que o cliente deve optar. Ele poderá fazer isso depois que o sistema entrar em vigor, mas se não fizer antes disso, a empresa fará o enquadramento na opção considerada básica, o Plano Básico de Minutos (PBM), com custo médio de R$ 40 (conforme a operadora) e franquia de 200 minutos (para clientes residenciais) e 150 minutos (não-residenciais e tronco).
A outra opção oferecida é o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo), que inclui franquia de 400 minutos para classe residencial e 360 minutos para não residencial e tronco.Nesse último há, ainda, cobrança referente ao “completamento da chamada”, isto é, quando o outro lado da linha atende ao telefone, já serão descontados 4 minutos da cota. Os planos também terão diferenciação na tarifa. Eenquanto no PBM o custo de ligação será de R$ 0,07 (R$ 0,10 com impostos) por minuto, no Pasoo o valor será de R$ 0,03 (R$ 0,04 com impostos). Hoje, o custo do pulso é de R$ 0,15 – sendo que o pulso equivale a até quatro minutos de conversação.
Há, ainda, regras diferenciadas na tarifação. O Plano Básico cobrará um mínimo de 30 segundos, com tempo de uso adicional tarifado a cada seis segundos; mas a tarifação só ocorrerá em chamadas com duração superior a três segundos. No Plano Alterantivo, além do completamento da chamada, a tarifação será realizada a cada seis segundos. A Anatel também manteve os horários de tarifa reduzida. No PBM, cobra-se um valor por chamada atendida equivalente a dois minutos a cada ligação completada, independente do tempo de uso.
No Pasoo, a tarifa de completamento de chamada será de quatro minutos. Esse sistema será adotado de segunda a sexta-feira, das 0h às 6h; aos sábados, das 0h às 6h e das 14h às 24; e das 0h às 24h em domingos e feriados nacionais. Para auxiliar os usuários no processo de transição pulso-minuto, a Anatel e disponibiliza no site http://www.anatel.gov.bre pelo telefone 0800-33-2001 informações sobre o novo sistema. A nova forma de tarifação é defendida como um “avanço”, por permitir maior controle do usuário sobre o telefone.
As concessionárias também foram acionadas a alertar os consumidores, com até 30 dias de antecedência, da implementação da cobrança. A partir de 1º de agosto de 2007, a cobrança das operadoras será exclusivamente por minutos. Quando ocorrer a mudança na tarifação, os usuários poderão optar entre os dois planos oferecidos. Caso o usuário não se manifeste, a operadora deverá interpretar que o mesmo preferiu o Plano Básico. A migração entre os planos poderá ocorrer a qualquer momento, sem ônus. A habilitação e assinatura mensal terão os mesmos valores nos dois planos.
