2007-05-20 06:34:00
Após participar da reunião do Parlamento do Mercosul, nesta segunda-feira (dia 21) em Montevidéu, no Uruguai, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) segue para Brasília com intuíto de participar da votação, na terça-feira (dia 22) do PLV 7/07 (Projeto de Lei de Conversão) proveniente da MP 339/07 (Medida Provisória), que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A matéria começou a ser votada na última quarta-feira (dia 16), mas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) e outros, sugeriram o adiamento em virtude da alteração de alguns itens da matéria pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A sugestão foi acolhida pelo presidente da Casa.
Da pauta de quarta-feira foram votadas e aprovadas cinco medidas provisórias, entre as quais quatro MPs integrantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Agora a Casa precisa aprovar mais três medidas do PAC para completar os oito itens do programa constantes da pauta. Entre estes, está a MP 349/07, transformada no PLV 10/07, que destina R$ 5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a infra-estrutura.
