2007-01-13 22:04:00
O governador André Puccinelli (PMDB) informou nesta sexta-feira aos prefeitos de Mato Grosso do Sul que repassará em três parcelas aos municípios quase R$ 51 milhões a que eles têm direito referente a 25% da receita em ICMS não depositada no final de 2006. Serão “três bolões”, disse, o primeiro a ser depositado no dia 30, somando R$ 16.848.194,54.
A segunda parcela cairá em 28 de fevereiro e a terceira em 30 de março. Outra pendência com os prefeitos diz respeito ao transporte escolar. Há dívida remanescente ao no passado por recursos não pagos referentes ao transporte de alunos da rede estadual. Puccinelli pediu aos prefeitos uma trégua até o fim de março. Segundo ele, a secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, já está avaliando alguma alternativa para garantir o transporte este ano.
Ao participar do encerramento da votação da escolha da diretoria da entidade, definida em chapa consensual, Puccinelli aproveitou ainda o discurso para breve relato sobre a situação financeira do Estado. Porém citou que não era o momento de fazer prestação de contas, uma vez que só vinha lidando com contas. Reclamar não adianta, sugeriu.
Ele lembrou o pagamento atrasado da dívida com a União, citando que a falta de depósito em dezembro fez a dívida saltar de 11 para 16,5% da receita corrente líquida, subindo de R$ 17,9 milhões para R$ 46,5 milhões, incluindo multa por atraso. “Jogaram fora quase R$ 17 milhões”, alfinetou.
Puccinelli também fez referência à gestão anterior ao falar do não pagamento do ICMS devido às prefeituras, citando que são recursos de ICMS recolhidos por substituição tributária. Conforme ele, a verba caiu na conta única do governo e “a cota parte (os 25% das prefeituras) foi usada para pagamento dos outros”.
O governador ainda aproveitou para fazer agradecimentos, direcionando-os aos representantes dos poderes. Ele citou que com a concordância deles foi possível reduzir de 19,15% para 16,12% os repasses mensais do duodécimo.
A Assomasul elegeu hoje por unanimidade o atual presidente, Eraldo Leite (PR), para comandar a entidade por mais dois anos. Foi formada uma chapa consensual.
