A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF) sediará a primeira Autoridade Depositária Internacional (IDA, na sigla em inglês) do Brasil para depósito de microrganismos destinados ao patenteamento de invenções biotecnológicas. A estrutura permitirá que pesquisadores e empresas brasileiras deixem de depender de laboratórios estrangeiros para esse procedimento, reduzindo custos e prazos. A iniciativa conta com investimentos de R$ 14,9 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) voltados à modernização do centro de pesquisa.
A instalação da estrutura da IDA Embrapa só foi possível devido à adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, formalizada em 2025 e em vigor a partir deste ano de 2026. Isso porque o acordo internacional estabelece regras para o depósito de microrganismos utilizados em processos de patenteamento e garante o reconhecimento desses registros pelos países signatários.
“A instalação da primeira Autoridade Depositária Internacional no Brasil representa um marco para a ciência nacional. É um reconhecimento da excelência técnica da Embrapa e da capacidade do País de oferecer infraestrutura científica de padrão internacional para apoiar a inovação em biotecnologia”, afirma a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá.
“Ao sediar uma Autoridade Depositária Internacional, a Embrapa fortalece o ambiente de inovação brasileiro. Estamos criando condições para que o conhecimento gerado por pesquisadores e empresas seja protegido com mais agilidade, segurança e autonomia, acelerando a transformação da ciência em soluções para a sociedade”, complementa.
Da esquerda para a direita, a diretora de Governança e Informação da Embrapa, Selma Beltrão; o chefe da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Ricardo Alamino; o deputado federal Rodrigo Rollemberg; a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias; e a diretora de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler .
O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, endossa que sediar a primeira Autoridade Depositária Internacional (IDA), para salvaguardar microrganismos destinados à proteção de inovações biotecnológicas, reforça o protagonismo do Brasil e da Embrapa nessa agenda. “É um passo determinante para fortalecer a agricultura de base biológica, com maior ênfase em bioinsumos, e bioprocessos”, enfatiza.
Cronograma de execução
“O projeto, identificado pela sigla IDA Embrapa, tem um cronograma de execução de 36 meses e foca em microrganismos de interesse para a alimentação e agricultura”, explica o chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Ricardo Alamino. Segundo o biólogo Marcelo Freitas, que coordena a iniciativa, a meta é estabelecer o Brasil como referência na América Latina e no Caribe e fortalecer a soberania nacional na proteção de inovações biotecnológicas, como novos bioinsumos e descobertas de espécies.
O que muda para a ciência e o agronegócio
Como o Brasil não contava com uma autoridade reconhecida no País, o material biológico de empresas privadas e universidades precisava ser enviado para o exterior; portanto, enfrentava burocracias de exportação e altas taxas em moeda estrangeira. Esses trâmites dificultavam o desenvolvimento de um novo produto baseado em microrganismos, como um fertilizante biológico ou um pesticida natural. Para garantir que a invenção seja protegida por uma patente, a legislação internacional exige que uma amostra viva desse microrganismo seja depositada em uma instituição de confiança que garanta a sua viabilidade por décadas.
Marcelo Freitas observa que o credenciamento na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) faz com que a Embrapa passe a integrar um grupo seleto de cerca de 48 instituições globais que têm esse status. Isso simplifica o processo: um único depósito feito em Brasília será reconhecido por todos os 92 países que assinam o Tratado de Budapeste. Além da economia financeira, o projeto promete agilizar publicações científicas e o registro de novos produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Infraestrutura e governança
Os R$ 14,9 milhões serão aplicados na aquisição de equipamentos de ponta para o Banco Genético da Embrapa e na adequação da infraestrutura de conservação. O plano de trabalho prevê uma série de metas físicas rigorosas, que incluem:
- Modernização tecnológica: compra de maquinário necessário para a preservação de bactérias, fungos e outros recursos microbianos.
- Gestão digital: desenvolvimento de um módulo na Plataforma Alelo para que todo o processo documental de depósito possa ser feito de forma eletrônica.
- Padronização internacional: elaboração de procedimentos operacionais padrão (POPs) para garantir que a recepção, o armazenamento e o envio das amostras sigam as normas globais de qualidade.
- Transparência: criação de um site bilíngue (português e inglês) com tabelas de custos claras e instruções para depositantes nacionais e estrangeiros.
- A governança do projeto será feita por uma rede interna da Embrapa, que contará com um comitê gestor responsável pelos aspectos técnicos, científicos e administrativos.
Impacto na bioeconomia
A relevância do projeto IDA Embrapa vai além da burocracia das patentes, pois beneficia diretamente a sociedade civil ao fortalecer o sistema de conservação de recursos genéticos do Brasil. A infraestrutura compartilhada permitirá avanços no registro de bioinsumos, um setor que cresce aceleradamente no País como alternativa sustentável aos defensivos químicos tradicionais.
O projeto também prevê uma forte articulação com órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para garantir que a nova estrutura atue em total conformidade com a Lei da Propriedade Industrial e a Lei de Inovação.
Com essas etapas de credenciamento e modernização, o Brasil não apenas protege seu patrimônio genético, mas também se posiciona como um polo estratégico para a bioeconomia global. Assim, atrairá depósitos de outros países e consolidará sua liderança em tecnologia voltada ao campo.
IDA impulsionará pesquisas com microrganismos
No dia a dia do campo, os microrganismos são como “trabalhadores invisíveis” que garantem a saúde das plantas e a produtividade das colheitas. Com o novo investimento de R$ 14,9 milhões para a IDA Embrapa, o Brasil terá mais facilidade para registrar e proteger as tecnologias baseadas nesses pequenos seres vivos.
Para entender como eles funcionam na prática e como ajudam em uma agricultura mais sustentável (regenerativa), veja alguns exemplos:
- Adubação natural: certas bactérias conseguem “capturar” o nitrogênio do ar e entregá-lo diretamente para as raízes das plantas. São como um adubo natural que reduz a necessidade de fertilizantes químicos.
- Combate a pragas: existem fungos e bactérias que atacam insetos e doenças que destroem as lavouras. Tornam-se defensivos biológicos (bioinsumos) que não agridem o meio ambiente ou a saúde humana.
- Recuperação do solo: o uso desses microrganismos ajuda a devolver a vida ao solo por melhorar a absorção de água e nutrientes, o que é fundamental para a agricultura regenerativa.
- Promoção de crescimento: alguns microrganismos produzem substâncias que estimulam as raízes a crescerem mais rápido e com mais força, o que torna as plantas mais resistentes a períodos de seca.
A criação da Autoridade Depositária Internacional (IDA) na Embrapa agilizará o registro desses bioinsumos, garantindo que as descobertas feitas nos laboratórios brasileiros cheguem mais rápido e de forma mais barata aos produtores rurais. Isso fortalece a segurança alimentar do País e coloca o Brasil na liderança da tecnologia agrícola sustentável.
Participaram da cerimônia de assinatura do termo de compromisso as diretoras de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia, Ana Euler, e a de Governança e Informação, Selma Beltrão, o chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Ricardo Alamino, e o deputado federal do DF, Rodrigo Rollemberg, além do presidente da Finep, Luiz Antonio Elias.
Deva Heberlê (MTb/RS 5297)
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Contatos para a imprensa: [email protected]
Telefone: 61 3448-4106
