2009-09-13 07:41:00
O vereador Cristino Toledo (PDT) apresentou na sessão desta quarta-feira, dia 09 de setembro, e foi aprovado por unanimidade dos colegas vereadores, importante requerimento que visa obter todas as informações referentes as compras do poder executivo municipal de Amambai durante este ano de 2009.
Cristino Toledo disse que “O envio das informações são importantíssimas para o exercício da função de vereador, bem como representa direito da população de Amambai, que exige a fiscalização rigorosa e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Estou muito feliz e animado, porque tenha a sensação de cumprir a missão que a população me confiou, bem como de poder contribuir com o prefeito, dando novas idéias, após receber essas informações.”
O prefeito municipal Dirceu Lanzarini (PR) tem o prazo legal de 30 dias pra encaminhar o documento ao vereador, sendo que o requerimento tem o seguinte teor:
“Requeiro na forma regimental, depois ouvido o Plenário, ao Exmo. Sr. ANDERSON DE SOUZA
RODRIGUES MANSANO, DD. Presidente da Câmara Municipal, que se oficie ao Exmo. Sr. DIRCEU LUIZ LANZARINI, DD. Prefeito Municipal de Amambai, para que envie a esta Casa de Leis uma planilha contendo a relação dos procedimentos/processos licitatórios (todas as modalidades) e também de dispensa de licitação, promovidos por esse Poder Executivo Municipal no período de 1º de janeiro a 31 de setembro de 2009, contendo as seguintes colunas e dados:
Número do Processo e do contrato Modalidade da licitação Data do empenho Valor total do contrato Empresa/pessoa vencedora Objeto resumido
JUSTIFICATIVA:
As informações requeridas são indispensáveis para o cumprimento das atribuições conferidas a este Poder Legislativo Municipal pela Lei Orgânica Municipal, fundamentada no Constituição Federal de 1988 e do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a preservação dos princípios e cumprimento da legislação previstos e a serem observados pela administração pública.
Atenciosamente,
CRISTINO TOLEDO – VEREADOR (PDT)
