O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Renato Câmara (MDB), participou nesta quarta-feira (25) do 1º Simpósio de Resíduos Sólidos, realizado na sede do CREA-MS, em Campo Grande, onde apresentou sua atuação na Comissão de Meio Ambiente e defendeu o fortalecimento de políticas públicas para a área.
Engenheiro agrônomo e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, o parlamentar integrou o Painel 1 do evento, que teve como tema “Economia Circular, Descarbonização e Reforma Tributária: O Papel Estratégico da Logística Reversa”. O espaço reuniu especialistas para discutir alternativas sustentáveis e o papel das políticas públicas na destinação adequada de resíduos.
Durante a participação, Renato Câmara afirmou que a política pública é essencial para garantir resultados concretos na área ambiental. “Não existe avanço consistente sem política pública estruturada. É ela que organiza, incentiva e dá direção às ações ambientais”, destacou.
O parlamentar citou avanços de Mato Grosso do Sul na gestão de resíduos sólidos, impulsionados por instrumentos como o ICMS Ecológico e os consórcios intermunicipais. Segundo ele, essas iniciativas permitiram que municípios, principalmente os de menor porte, passassem a dar destinação adequada aos resíduos.
“O que antes era inviável individualmente, passou a ser possível com organização coletiva. Hoje, Mato Grosso do Sul é referência nacional, com 63 dos 79 municípios integrados em sistemas de destinação correta de resíduos”, afirmou.
Renato Câmara também chamou atenção para um dos principais desafios da área: a separação do lixo na origem. De acordo com ele, cerca de 90% dos materiais recicláveis ainda chegam misturados, o que aumenta custos e reduz a eficiência do sistema.
“Não adianta apenas estruturar o sistema. Precisamos da participação da sociedade. A separação começa dentro de casa e exige consciência ambiental construída desde a base, na educação”, disse.
Durante o painel, o deputado destacou um projeto de lei que trata da logística reversa de embalagens veterinárias, iniciativa que surgiu no âmbito da Frente Parlamentar do Leite, coordenada por ele.
“O projeto que apresentamos cria um sistema de coleta de embalagens veterinárias em Mato Grosso do Sul. Ele já foi entregue ao governador e estabelece a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que deverão estruturar e operacionalizar esse sistema, além de apresentar planos ao órgão ambiental competente. A proposta busca reduzir a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e das águas superficiais, protegendo a saúde humana e animal e fortalecendo a sustentabilidade da produção rural. Também prevê campanhas de conscientização e a implantação gradual de pontos de coleta em todo o Estado”, afirmou.
O parlamentar também defendeu o fortalecimento de incentivos à reciclagem, incluindo medidas para estimular o setor, além da ampliação do diálogo com o Executivo e a sociedade para avançar nas políticas ambientais.
O simpósio reúne especialistas, gestores públicos e representantes do setor produtivo para debates técnico-jurídicos sobre resíduos sólidos, economia circular, mercado de carbono, logística reversa e instrumentos de captação de recursos.
A programação teve início às 8h, com credenciamento, seguida pela abertura oficial às 8h30, que contou com apresentação institucional do IBRAPARC, participação da Banda Girassol (APAE de Campo Grande) e apresentação do projeto Reciclarbono, com Bruna Gonçalves. Na sequência, foi realizada a palestra de abertura sobre “Fraudes em Ativos Ambientais e de Carbono: Responsabilidade, Regulação e Integridade no Mercado Financeiro”.
Além do Painel 1, o evento conta com outros debates ao longo do dia. O Painel 2 aborda o “Regime Jurídico do Carbono e dos Resíduos Sólidos: Economia Circular, Transição Energética e Lei de Incentivo à Reciclagem”. Já o Painel 3 trata dos impactos da reforma tributária na cadeia da reciclagem, e o Painel 4 discute a valorização energética de resíduos sólidos sob aspectos jurídicos e técnicos.
Entre os participantes confirmados estão especialistas como o promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, Victor Paiva e Glauco Lubacheski, além de representantes do setor público, jurídico e ambiental.
Ao final, Renato Câmara reforçou que sua atuação na Comissão de Meio Ambiente é voltada a resultados práticos. “Nosso papel é transformar boas ideias em políticas públicas que melhorem a vida das pessoas e preservem o nosso futuro. E isso só se faz com trabalho, diálogo e responsabilidade”, concluiu.
Fonte: Débora Louise/Assessoria Dep. Renato Câmara
