Com menos de cinco meses para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, eleitores de todo o país precisam ficar atentos ao prazo para regularização do título eleitoral: 6 de maio. Quem não votou, deixou de pagar multas ou precisa atualizar dados do registro eleitoral pode enfrentar restrições, incluindo impedimento para posse em concursos públicos, emissão de passaporte ou CPF regular.
O alerta vale também para brasileiros que ainda não possuem título, para quem deseja transferir o domicílio eleitoral ou atualizar informações cadastrais. Brasileiros residentes no exterior têm o mesmo prazo para garantir a regularidade junto à Justiça Eleitoral.
Para facilitar o procedimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de Autoatendimento Eleitoral no site oficial, permitindo que o eleitor realize todas as atualizações sem sair de casa. O sistema abrange emissão de certidões, pagamento de multas e atualização de endereço.
Paralelamente, o TSE iniciou na última quinta-feira (24) a análise das normas que vão orientar as eleições de 2026. A discussão será retomada na segunda-feira (2), às 19h, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do tribunal em 4 de junho e comandará o pleito.
De acordo com a Lei das Eleições, os textos finais das normas devem ser aprovados e publicados até 5 de março, garantindo segurança jurídica para o processo eleitoral.
Fonte: EnfoqueMS
