2009-07-24 12:38:00
Oito dos dez vereadores de Ponta Porã eleitos no pleito de 5 de outubro passado, que tiveram suas prestações de contas desaprovadas pelo Cartório da 52ª Zona Eleitoral, responsável pela análise dos documentos, podem estar com seus mandatos limitados à atual legislatura, e a julgar pelo que preceitua a lei, nem estarão em condições de serem candidatos à reeleição. Só brechas jurídicas, se houverem, são alternativas.
Os recursos com contas reapresentadas do prefeito Flávio Kayatt (PSDB) e do vice-prefeito Eduardo Campos (DEM) ainda não foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). De acordo com a Justiça Eleitoral, após perderem no âmbito do município, todos recorreram ao TRE/MS. O Tribunal negou provimento aos recursos e manteve a sentença do juiz Mauro Nering Karloh, da 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.
Foram mantidas as sentenças em relação aos vereadores Daniel ‘Puka’ Valdez (DEM), Dulce Manosso (PSDB), Marcos Bello Benites (PSDB), Maria de Lourdes (DEM), Maria Leny (PSDB) e Ramão de Deus (DEM), que passam à condição de irregulares perante a Justiça Eleitoral por “ausência de quitação eleitoral”, que dura o mesmo tempo do mandato.
Isso significa que, pelo menos na atual situação, eles podem até se assanhar para serem candidatos a alguma coisa, mas não poderão registrar suas candidaturas por estarem irregulares. Ficariam fora da disputa em 2010 e 2012, quando iriam à reeleição. Pela regra geral, por causa da ausência de quitação eleitoral, só em 2014 teriam a chance de entrar numa nova disputa.
Até lá, pelo que foi passado pela Justiça Eleitoral, os ‘desaprovados’ não têm como regularizar a situação documental. É válido lembrar que não se trata de inelegibilidade, cujo prazo de sentença é de 3 anos, e sim ausência de quitação eleitoral, impedimento que tem o prazo do mandato como sentença. Dois vereadores conseguiram escapar nesta primeira leva.
O vereador Adão Dauzacker (PSB) teve sua prestação de contas julgada como aprovada, porém com ressalva, mas pode concorrer normalmente nas próximas eleições. O vereador Dário Honório (PSDB) teve sua sentença julgada, mas a Justiça eleitoral não recebeu ainda o seu processo com a resposta, mas fontes do TRE adiantaram que está aprovada.
O restante dos vereadores ainda não teve seus recursos julgados pelo Tribunal. Fizeram parte do último julgamento os juízes Miguel Florestamo Neto, Marco André Nogueira Hanson, André Luiz Borges Netto, desembargador João Batista da Costa Marques (membro substituto) e José Paulo Cinoti; desembargador Rêmolo Letterielo, presidente em substituição Legal e o Relator Dr. Ary Raghiant Neto.
