2009-06-29 15:09:00
Obrigar as empresas de energia elétrica, de serviços de água e esgoto e de TV a cabo, do Estado, a fazerem constar nas faturas de contas entregues aos usuários, o calendário obrigatório de vacinação infantil é um projeto do deputado Estadual Reinaldo Azambuja.
Segundo o projeto o calendário poderá ser impresso no verso da própria fatura, ou em aviso apensado. O calendário deverá ser fornecido às empresas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Azambuja explica que o calendário não é devidamente difundido, sendo que as populações mais pobres e as que mais carecem da vacinação gratuita desconhecem o período em que elas estão à disposição através do Estado e do
Ministério da Saúde.
O parlamentar acredita na rápida tramitação do projeto por saber que as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, de que cuidará a lei são solidárias a todos os movimentos sociais e de utilidade pública, assim, em nada acrescentará nos custos, o cumprimento desta norma. “Uma ação simples e que pode salvar vidas, evitar doenças e garantir direitos das nossas crianças, isso é o que tem que ser levado em conta aqui”. Finaliza.
O calendário- O calendário infantil de vacinas do SUS – de zero a dez anos – inclui atualmente a imunização contra as seguintes doenças: tuberculose, hepatite, paralisia infantil, difteria, tétano, coqueluche, meningite meningocócica, febre amarela, sarampo, rubéola e caxumba.
Quanto à meningite, o Sistema Público só dispõe da vacina contra a causada por uma bactéria (hemofilus influenza B), mas aquelas provocadas por bactérias, pneumococos, existem vacinas no mercado mas, não estão disponíveis pela Campanha Nacional de Vacinação. Sem falar num sem números de causadores (vírus e fungos), para os quais ainda não existem vacinas.
Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3142/08, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que inclui a imunização contra a meningite pneumocócica entre as vacinas infantis obrigatórias oferecidas pelo sistema público de saúde( Ministério da Saúde). Válido ressaltar que este importante projeto de lei teve parecer contrário do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), Relator do Projeto na Comissão de Seguridade Social e Família.
