A tentativa do governo de convencer a bancada ruralista a abandonar o PL 5122/2023 não teve sucesso. Nesta terça-feira (7), Ministério da Fazenda e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, mas não chegaram a um entendimento sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais, e o Executivo agora se volta para uma Medida Provisória como alternativa ao projeto.
O PL 5122/2023, já modificado pelo Senado e de volta à análise da Câmara, é considerado uma das principais pautas de impacto fiscal em discussão no Congresso. Pelas contas do governo, o texto aprovado pelos senadores pode custar cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos. A bancada ruralista contesta essa estimativa e defende que, com ajustes no texto, o custo poderia cair para cerca de R$ 65 bilhões.
Foi nesse contexto que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou aos parlamentares uma proposta de substituição do projeto por uma MP. A ideia é manter parte do que já foi aprovado pelo Congresso, reduzindo o impacto fiscal por meio de mudanças nas taxas de juros, nos prazos de pagamento e nos critérios de acesso ao benefício.
A proposta não avançou. A bancada ruralista informou que não há qualquer acordo para retirar o PL 5122 da mesa de negociação e que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a referência principal para as próximas conversas com o governo.
As divergências entre as partes vão além do valor total da renegociação. Um dos pontos de maior atrito é a definição de quem poderá acessar o benefício: o governo quer restringir a renegociação a produtores que comprovadamente sofreram perdas por eventos climáticos, enquanto a FPA defende ampliar o alcance também a produtores endividados por dificuldades financeiras, mesmo sem relação direta com desastres naturais.
As condições de pagamento também seguem em aberto. A proposta da bancada ruralista prevê juros de 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes, com prazo de até dez anos somando carência e amortização. O governo, por sua vez, defende taxas de 6%, 9% e 12% para as mesmas categorias, além de um prazo menor, de oito anos, argumentando que essa diferença reduz a necessidade de subsídio público. O limite das operações que poderão ser renegociadas e os critérios de enquadramento dos produtores também permanecem sem definição entre as partes.
