2009-03-19 16:07:00
Jean Lunardi
As vereadoras Niágara Kraievski (PT) e Nilcéia Alves de Souza (PR) foram eleitas por unanimidade para serem as representantes do legislativo no conselho municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a eleição ocorreu durante a sessão ordinária no último dia 16 de março.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.
A vereadora Niágara, eleita como titular, destacou a importância do conselho: “O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. É importante destacar que o trabalho do Conselho do FUNDEB soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.” Disse Niágara.
Já a vereadora Nilcéia, eleita como suplente, ressaltou algumas atribuições do conselho: “Estaremos acompanhando e controlando a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, também estaremos elaborando as propostas orçamentárias anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação”. Disse Nilcéia.
