2008-12-28 10:04:00
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o governo do Estado fiscalize o ensino a distância em Mato Grosso do Sul. Para isso, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, encaminhou recomendação ao Ministério da Educação para que seja delegada ao Executivo Estadual essa incumbência.
O procurador quer que sejam fiscalizados e supervisionados o ensino a distância de nível básico, educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional. Braga recomendou ao Ministério da Educação que o governo do Estado tenha pdoeres para impor suspensão, desativação ou embargo ao funcionamento de pólos de educação a distância que não estejam credenciados pelo órgão federal.
O MPF ofereceu como alternativa, caso não haja a delegação, que o próprio MEC exerça o poder de fiscalização e supervisão sobre os pólos de apoio presencial das instituições que ofereçam cursos a distância em Mato Grosso do Sul.
A recomendação é fruto de investigação empreendida pelo MPF, após informações encaminhadas pelo Conselho Estadual de Educação, que descobriu o oferecimento de diversos cursos à distância de educação profissional e de educação de jovens e adultos em Mato Grosso do Sul, sem credenciamento no MEC.
O próprio MEC, através de Ofício, informou que até aquela data nenhuma instituição privada de educação básica a distância estava autorizada a atuar fora dos limites da unidade da federação em que está sediada, com a oferta de educação para jovens e adultos, cursos técnicos de nível médio de complementação para exames de certificação, todos na modalidade a distância.
Segundo o MPF, o MEC tem o prazo de 30 dias úteis para informar quais as providências serão adotadas.
