2008-11-07 13:12:00
Suzana Machado e Vilson Nascimento
Depois de suspenderem a votação em regime de urgência especial do projeto de lei que dava direito à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) a explorar por mais 30 anos o serviço de abastecimento de água e serviços de esgoto em Amambai, os vereadores do município discutem o assunto hoje, a partir das 14h, na Câmara Municipal.
Na reunião estará presente também a equipe da Sanesul. O Projeto de Lei GP nº 35/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, gestão associada para prestação, organização, planejamento, regulamentação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pela infra-estrutura, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município será o tema principal da reunião.
Até a última segunda-feira, a Câmara Municipal votaria e aprovaria concessão para a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) explorar, sem oferecer nada em troca, por mais 30 anos os serviços de água e de esgoto sanitário em Amambai, sem consultar a população.
As negociações para o entendimento da concessão da exploração do serviço público por mais três décadas por parte da Sanesul foram realizadas a portas fechadas por uma comissão formada por membros do Poder Público Municipal e inclusive com a participação de poucos vereadores.
O único benefício real apontado pelos “negociadores” que integraram a comissão que de fato viria a beneficiar a população seria a redução dos valores da tarifa de esgoto em 20%, caindo dos atuais 70% para 50%, tarifa essa que a Sanesul já vem reduzindo em outros municípios do Estado.
“Não somos contra a permanência da Sanesul atuando na exploração dos serviços de água e esgoto em Amambai, mas não podemos deixar que a concessão ocorra dessa forma. Do jeito que estava no projeto, estaríamos entregando a exploração de um serviço público que mexe diretamente com o cotidiano de nossa população para uma empresa explorar por 30 anos sem sequer negociarmos para que essa empresa, que fatura mais de R$ 300 mil por mês no município, ofereça sua contrapartida em prol da sociedade local. Ainda bem que os vereadores perceberam isso”, disse o vereador Josmair Cardoso (PR) ao relatar que votaria contra o projeto.
Para justificar a votação do projeto em regime de urgência e a “toque de caixa”, sem ouvir a população e sem discutir compromissos da estatal com a população de Amambai, o Poder Público Municipal estava se calçando na expiração do contrato existente.
Na realidade, o contrato com a Sanesul, onde a Prefeitura concede o direito à estatal de explorar os serviços de água e agora de esgoto no município, foi firmado em 1976 e venceu em 2006.
