2008-10-22 14:17:00
Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), ocupou a tribuna no grande expediente para incentivar os consumidores a recorrer ao Poder Judiciário para pedir a devolução dos R$ 191 milhões cobrados indevidamente pela concessionária. Ele anunciou que pretende realizar um mutirão, em parceria com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), para oferecer assessoria jurídica gratuita aos usuários.
Trad contestou as justificativas do Judiciário para rejeitar as ações de ressarcimento, de que seriam muito complexas. Na sua avaliação, existe uma campanha da concessionária em inibir o ingresso de ações judiciais cobrando o ressarcimento do valor cobrado indevidamente, como constatou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O deputado anunciou que irá conversar com o Tribunal de Justiça e com os juízes dos 73 municípíos de Mato Grosso do Sul. O objetivo é convencê-los de que o cálculo para calcular a devolução dos valores não é complexo. Ele destacou que perito ou especialista pode mostrar como é simples definir a quantidade a ser devolvida aos 710 mil consumidores.
O peemedebista ainda afirmou que pretende realizar mutirão com advogados e a OAB para oferecer assessoria jurídica para quem estiver interessado em cobrar a devolução no Poder Judiciário. Além da Aneel, o Tribunal de Contas da União também constatou, em ação transitada em julgado, de que houve cobrança indevida pela Enersul.
Para Marquinhos Trad, a concessionária de energia deveria poupar os recursos com publicidade para devolver os valores cobrados irregularmente e devolvê-los em dobro. Para o parlamentar, o Grupo Rede, que assumiu o controle acionário da Enersul, não vem praticando o discurso feito. Ele citou fala da presidente da empresa, Carmem Campos Pereira, de que é mais fácil devolver o dinheiro em dobro do que corrigir a imagem da empresa. No entanto, a empresa luta na Justiça e faz campanha para inibir as ações cobrando a devolução.
Trad lembrou ainda que no dia 18 de outubro deste ano, completou-se um ano da entrega do relatório final da CPI da Enersul.
