2008-10-22 00:38:00
O deputado estadual Onevan de Matos (PDT) devolveu hoje à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da casa. Ele propõem catorze emendas ao projeto original que estava com ele desde o semestre passado, após pedido seu de análise. As principais mudanças em relação ao ante-projeto é o aumento de cinco para seis membros nas comissões fixas da Assembléia. Segundo Onevan, “isso ampliaria a participação dos partidos nas decisões da Casa”. Onevan propõe ainda manter o voto secreto na eleição de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado. Segundo Onevan, a manutenção do voto secreto resguarda o parlamentar que quiser votar contra determinado nome, evitando constrangimentos.
Com as emendas, o projeto deve retornar à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois tramitar pela Comissão Especial de Reforma do Regimento antes de ser lavado a Plenário para votação. O deputado Youssif Domingos (PMDB) afirma que as mudanças não podem ocorrer neste ano, pois “os prazos para emendas já se esgotaram”.
Segundo Onevan, Youssif “está fazendo uma interpretação bastante particular sobre isto, pois, na verdade, qualquer proposta pode ser colocada em votação em qualquer momento que o projeto está em discussão, como é o caso”.
