2008-06-20 19:11:00
O presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí, Laurentino Pavão de Arruda (PDT), recebeu esta semana um ofício da prefeitura solicitando que ele reduza os salários dos servidores da Casa.
Segundo o documento assinado pelo prefeito Zelmo de Brida (PMDB), a redução dos salários dos servidores do Legislativo seria para igualar aos vencimentos pagos aos trabalhadores da prefeitura, que é menor que o da Câmara.
A prefeitura usa o princípio da isonomia (igualdade) como justificativa para o pedido, o que não convence e o presidente da Câmara.
Conforme Pavão, sua gestão sempre lutou para garantir melhorias de condições de trabalho e salários a seus servidores. “Estabelecemos uma política de valorização dos trabalhadores e seus salários fazem parte desse propósito”, afirma Pavão, depois de consultar sua assessoria jurídica sobre o fato.
O oficio do prefeito à Câmara foi enviado depois de a administração municipal ser cobrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais para que promova a equiparação dos salários dos trabalhadores da Prefeitura com o da Câmara.
Para se ter uma idéia, a um assistente administrativo da Câmara ganha quase que R$ 500,00 a mais que um administrativo da Prefeitura. O salário da Câmara para este cargo é de R$ 1.300,00, enquanto da Prefeitura para a mesma função é de apenas R$ 834,68, para uma carga horária de 35 horas semanais.
No ofício, a prefeitura diz que não consegue equiparar os salários dos servidores municipais com os mesmos valores pagos pela Câmara porque seu gasto com pessoal no orçamento já está comprometido.
Pavão discorda do prefeito e diz que a Câmara e prefeitura são poderes independentes. “O Legislativo não tem dever de se adequar àquilo que o Executivo estabelece em termos de tabela remuneratória, pois a independência entre os referidos poderes permite que cada um crie, extingue ou transforme os cargos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, estabelecendo as remunerações pertinentes a elas”, explica o vereador.
Outro argumento de Pavão é que os salários dos servidores da Câmara já é um direito adquirido pelos trabalhadores e sua redução implicaria em demandas judiciais.
“Em sendo assim, se torna impossível atender o requerimento do prefeito. Entendemos não ser de interesse do Executivo, mas sim daqueles que porventura venham se sentir prejudicado com a suposta obrigatoriedade de igualdade remuneratória que, caso não aceitem a nova realidade constitucional, devem bater às portas do Poder Judiciário”, afirma o presidente.
