2008-06-16 21:05:00
A Comissão Permanente de Assistência Social – através da presidente/vereadora Maria Emília Sulzer (PMDB) – realiza na próxima quarta-feira (18), em Campo Grande, uma audiência pública para debater o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes.
A reunião será realizada no Plenário Oliva Enciso, às 9 horas, tendo como temas centrais a aplicação da Lei Complementar n° 57/03 (Lei Seca), que estabelece horário de funcionamento de bares e similares, e da Lei Municipal n° 3.434/98, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
