2008-06-09 23:32:00
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) decretou na semana passada a cassação de mais 14 vereadores em todo o Estado por infidelidade partidária. Ao todo, já são 41 o número de vereadores cassados por terem trocado de partido.
Entre os que tiveram o mandato cassado na semana passada, três são do município de São Gonçalo do Sapucaí, que foram eleitos pelo DEM (Democratas) e mudaram-se para o PP (Partido Progressista).
As decisões da corte eleitoral mineira estão fundamentadas em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplina o processo de perda de cargo eletivo. Segundo a resolução, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
A resolução do TSE é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
