2008-01-21 09:09:00
Além de aprovar todas as ações e projetos no setor de trânsito em Mato Grosso do Sul, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) também julga os recursos de multas em segunda instância. “Cerca de 90% dos motoristas que têm seus processos julgados improvidos em primeira instância não recorrem a segunda instância”, afirma a presidente do Cetran, Regina Maria Duarte.
Segundo a presidente do Cetran, o principal motivo disso é a falta de informação. “Muitas pessoas desconhecem que têm o direito de recorrer em segunda instância e que podem ganhar o processo”, explica Regina. Outro motivo, continua ela, é que para entrar com recurso no Cetran, o motorista precisa pagar a multa. “O motorista acredita que porque já pagou a multa, não conseguirá receber o valor de volta e não é isso que acontece. Após o processo ser julgado provido, o procedimento para a devolução do valor da multa é rápido e fácil”, afirma.
Dos 170 processos julgados pelo órgão de meados de agosto até dezembro do ano passado, 87 foram providos, ou seja, o motorista ganhou o processo e o valor da multa foi ressarcido. Outros 66 processos foram julgados improvidos, dois tiveram provimento parcial e 15 estavam fora do prazo e, por este motivo, não foram analisados pelos conselheiros do Cetran.
A presidente do conselho explica que o motorista recorre em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e, se o processo for julgado improcedente, é enviada uma carta com o resultado, informando que o motorista tem prazo de 30 dias para recorrer em segunda instância, no Cetran. “O recurso precisa ter clareza, estar embasado, boa parte dos recursos que dão entrada no Cetran é provido. A avaliação é feita minuciosamente pelos nove conselheiros”, conclui Regina, lembrando que as informações e dúvidas sobre como entrar com recurso em segunda instância podem ser tiradas no próprio Cetran.
O Cetran é vinculado diretamente ao gabinete do secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. O órgão coordena as ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran), o área de trânsito da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), além de todos os órgãos municipais de trânsito, como a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em Campo Grande.
O conselho é um órgão colegiado que coordena todo o sistema de trânsito do Estado, composto por nove conselheiros, um presidente, um secretário executivo e um assessor jurídico. O telefone para informações é o 3368-0315.
