A Prefeitura de Caarapó deu mais um passo na modernização dos serviços públicos ao disponibilizar um portal totalmente digital para consulta da legislação municipal. A iniciativa, desenvolvida pela Coordenação Geral de Transparência e Prevenção da Corrupção em parceria com a Procuradoria-Geral do Município e o Departamento de Marketing e Comunicação Digital, permite que cidadãos, empresários, servidores públicos e demais interessados tenham acesso às normas municipais de forma rápida, prática e organizada.
Portal de Leis reúne a legislação em um só lugar
O Portal de Leis reúne leis, decretos, portarias e demais atos normativos em um único ambiente digital, ampliando a transparência da administração pública e facilitando o acesso às informações oficiais.
Neste momento, a plataforma passa por um processo de organização e atualização do acervo legislativo. O trabalho está sendo realizado de forma retroativa, com a publicação inicial das legislações mais recentes, de 2026, seguindo gradativamente para os anos anteriores até que todo o histórico legislativo do município esteja disponível para consulta.
Atualização contínua do acervo legislativo
Durante esse período, alguns documentos poderão estar temporariamente indisponíveis ou em processo de revisão. A expectativa é que, ao final da atualização, todo o conteúdo esteja organizado e permanentemente acessível ao público.
Além de facilitar a consulta por palavras-chave, número da lei ou assunto, o novo sistema fortalece a transparência pública, incentiva o controle social e oferece mais praticidade para cidadãos, profissionais e servidores que utilizam frequentemente a legislação municipal.
Acesse o Portal de Leis
O acesso ao Portal de Leis pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura de Caarapó caarapo.ms.gov.br no menu Serviços ao Cidadão > Leis, ou diretamente pela plataforma no link pmcaarapo.superleis.com.br.
Site Oficial: caarapo.ms.gov.br
Portal de Leis: pmcaarapo.superleis.com.br
Fonte: Assessoria Prefeitura
