2008-01-14 09:53:00
Os contribuintes individuais e os facultativos que aderiram ou queiram aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, com alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, têm até esta terça-feira (dia 15) para recolher a contribuição na rede bancária, no valor de R$ 41,80, referente ao mês de dezembro. Há a opção de pagar por trimestre. Os contribuintes que recolhem 20% sobre a remuneração mensal também têm de fazer o pagamento até amanhã.
Até abril do ano passado, a única opção para os contribuintes individuais, também chamados de autônomos, e os contribuintes facultativos – aqueles que não têm atividade remunerada, como as donas de casa, por exemplo – era contribuir com base na alíquota de 20% sobre a remuneração mensal ou sobre um valor entre o piso e o teto previdenciário. Porém, para garantir que o trabalhador que ganha pouco, ou que está desempregado, continue contribuindo e garanta, assim, os benefícios da previdência social, o presidente Lula regulamentou o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.
Para aderir ao plano, com 11% sobre um salário mínimo, basta colocar na GPS (Guia da Previdência Social) o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou o número do PIS ou do Pasep. Os trabalhadores que não são inscritos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem fazer a inscrição pelo telefone 135 ou pela Internet, no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). Não há necessidade de comparecer à APS (Agência da Previdência Social).
