2008-01-05 13:31:00
O empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza livrou-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da condenação de 2 anos e 11 meses de prisão por crimes contra a ordem tributária. Marcos Valério foi condenado em 2003 porque uma de suas empresas, a DNA Propaganda, de Belo Horizonte (MG), teria deixado de pagar aproximadamente R$ 6,82 milhões em contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 2001.
De acordo com a investigação do Ministério Público, alguns funcionários da empresa recebiam salário via caixa 2 – por fora da folha de pagamento – e outros ganhavam mais do que o declarado pela empresa ao INSS.
Marcos Valério foi condenado em 2003 e no ano passado recorreu à Justiça para que a pena fosse convertida no pagamento da dívida. O Tribunal Regional Federal da 1ªRegião rejeitou o pedido, mas o ministro do STJ Hamilton Carvalhido, atendendo à recomendação do próprio MP, aceitou o recurso. A decisão de anular a condenação data de dezembro de 2007, mas só foi divulgada no início deste ano.
Essa possibilidade de extinção da pena por sonegação com o pagamento da dívida está prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. O texto permite ainda que essa dívida seja parcelada e, neste caso, a ação seria suspensa até que todo o valor devido fosse pago.
Apesar dessa decisão favorável, Marcos Valério continua como réu da ação penal do mensalão, aberta no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Marcos Valério responde pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele foi o "pivô" de todo o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria se aproximado do "núcleo central da organização criminosa" para "oferecer os préstimos da sua própria quadrilha em troca de vantagens" financeiras no Governo federal.
