2007-12-15 16:47:00
Acordo firmado pelo Governo estadual e pelos representantes dos policiais militares definiu os novos parâmetros da aposentadoria e até a elaboração de listra tríplice para a escolha do novo comandante-geral da PM de Mato Grosso do Sul. Houve redução na idade para a passagem compulsória para a reserva dos 4,5 mil praças, de 60 para 55 anos para os militares do sexo masculino, e de 55 para 50 anos, no caso das mulheres.
Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros, José Florêncio de Melo Irmão, o projeto "ficou menos ruim" para a categoria. Ele disse que toda mudança é complicada, mas destacou os compromissos assumidos pelo governador André Puccinelli (PMDB), como o de regulamentar a carga horária de trabalho e corrigir as distorções salariais nas patentes pelo maior valor pago.
Com as mudanças, segundo o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), o projeto de lei sofrerá emendas do Poder Executivo na segunda-feira e estará pronto para ser votado até, no máximo, quarta-feira. Com o acordo firmado com o Governo estadual ontem, os praças terão a idade da aposentadoria ex-ofício elevada dos atuais 47 (terceiro-sargento) a 51 anos (soldados) para 55 anos, no caso do sexo masculino. As mulheres praças terão o direito aos 50 anos. O governador aceitou reduzir em cinco anos a proposta inicial. No caso de oficiais, a idade para a passagem ex-ofício para reserva terá redução de dois anos, de 60 para homens e 55 para mulheres.
Houve avanço em outra questão polêmica, a manutenção do atual comandante da PM, coronel Geraldo Garcia Orti, após a aposentadoria, prevista para fevereiro. Pelo acordo, segundo Melo, um coronel da reserva só poderá permanecer no comando da tropa caso esteja neste posto quando passar a integrar o quadro de inativos. Mas a continuidade ficará a critério do governador.Durante as negociações, Puccinelli assumiu o compromisso de incluir no projeto a escolha do novo comandante da PM por meio de lista tríplice. Os três nomes serão definidos em eleição direta feita com a participação de oficiais e praças, de acordo com Melo. Segundo Youssif Domingos, a expectativa também era chegar a consenso no projeto da Polícia Civil. Delegados serão promovidos por merecimento a partir de lista tríplice e a critério do chefe do Poder Executivo.
