2007-12-15 10:29:00
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho diz que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a partir do próximo ano, pode significar menos repasses do governo federal para os estados e municípios.
“Os senadores representam os estados, os estados recebem repasses. Se há R$ 40 bilhões a menos (de recursos que seriam arrecadados com a CPMF) significa que os estados e municípios, de repente, têm que receber menos repasses”, afirmou o ministro.
Marinho disse que este é um momento que vai exigir “muita serenidade” do governo e que a ausência da arrecadação da CPMF vai fazer uma grande diferença e forçar uma revisão dos investimentos.
“Certamente é preciso rever os investimentos anunciados para a saúde, alguns investimentos que poderiam ocorrer não ocorrerão. Minha expectativa é de que a economia cresça mais do que eventualmente estava projetado para fazer essa diferença na arrecadação e garantir todos os investimentos que precisam ser feitos”.
O ministro citou como exemplo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde que, segundo ele, tinha a previsão de R$ 80 bilhões de investimento na área em 2011. “Isso provavelmente não ocorrerá”, disse.
De acordo com o ministro, o fim da cobrança da CPMF não deve afetar a política de reajuste do salário mínimo. “O reajuste do salário mínimo significa dar continuidade a um modelo que está dando certo, ou seja, distribuir renda e fortalecer o mercado de trabalho para, a partir desse processo, dar sustentabilidade ao desenvolvimento e crescimento”.
Marinho também comentou que o equilíbrio do regime geral urbano da Previdência está mantido para 2008 e negou que a perda da CPMF vai pressionar o debate sobre a reforma da Previdência. “A reforma da previdência pressupõe um processo de debate de longo prazo”, afirmou.
