2007-10-20 11:19:00
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de estender a fidelidade partidária aos titulares de cargos majoritários cria um impasse na política. Agora, além de deputados federais, estaduais e vereadores, o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos que mudarem de partido também estão sujeitos à perda de mandato. Na interpretação do TSE, o mandato pertence ao partido e não ao político. A aplicação da lei ainda depende da decisão sobre o prazo em que vigorará. Mas já causa preocupação e dor de cabeça para quem está envolvido.
A decisão do TSE tem uma repercussão importante para o caso de prefeitos que mudaram de partido no final do prazo de filiações para se candidatarem à reeleição do ano que vem. É o caso do prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, que mudou do PDT para o PMDB, e outros 16 prefeitos do Estado que também trocaram de partido. A maioria ingressando no PMDB, partido do governador.
Por causa dessa decisão do TSE, muitos partidos, em nível nacional, estão ingressando com ações junto à Justiça para recuperar os cargos que perderam com a troca de partidos. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, por exemplo, disse na quarta-feira, que vai recorrer à Justiça para ter de volta as vagas de todos os prefeitos, senadores e governadores que mudaram do PPS. Outros partidos também ameaçam entrar com esses pedidos requerendo o mandato que, pela decisão do TSE, pertenceria ao partido o qual foi eleito.
Em Amambai, essa situação se aplica diretamente ao prefeito Sérgio Barbosa, que mudou do PDT para o PMDB no dia 3 de outubro. A lei interpretada pelo TSE ainda precisa ser especificada no sentido do prazo em que passa a valer. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que na próxima semana será possível definir a data, e adiantou que poderá ser a partir de 27 de março, como foi interpretada para os cargos de deputado e vereador, ou a partir de 16 de outubro, quando foi decidida pelo TSE.
Especulações e dores de cabeça já existem para quem está diretamente ligado ao assunto. É preciso aguardar o desenrolar dessa decisão para se ter uma visão geral do “estrago” que pode causar. Primeiro, o prazo em que ela passa a valer, depois como se procederá a ação para que os partidos reconquistem os cargos, e depois, no caso dos prefeitos, saber quem iria assumir a prefeitura no caso do prefeito perder o mandato: o vice? o presidente do partido? Teria uma nova eleição??? Criou-se um imbróglio e muita especulação sobre o assunto.
