2007-09-07 18:36:00
O 1º Encontro Nacional dos Fiscos Estaduais no Centro-Oeste, a ser realizado em Campo Grande, promoverá o debate sobre as alterações na arrecadação do ICMS com a implantação do Simples Nacional. A palestra “O Supersimples e o ICMS” será ministrada por Alfredo Portinari Greggio Lecente Maranca, representante dos Estados na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, no dia 13 de setembro, às 8h30, no Centro de convenções Rubens Gil de Camillo.
O Supersimples foi instituído a partir da lei complementar 123/06, que está em vigor desde 1º de julho deste ano. Ele estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado para microempresas e empresas de pequeno porte, em um regime único de arrecadação – incluindo obrigações acessórias. Com a palestra, espera-se que os participantes possam esclarecer dúvidas referentes ao Simples Nacional e sua relação com o ICMS.
“O novo sistema modificará substancialmente as regras do imposto e as relações entre fisco e contribuinte. Por isso, se faz necessário debater este assunto tão importante no trabalho dos servidores dos fiscos estaduais”, adiantou Washington Ferreira de Moraes, presidente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul.
O 1º Encontro dos Fiscos no Centro-Oeste acontecerá entre os dias 12 e 14 de setembro, sendo uma realização do Sindate com o apoio do Sindifisca, Fenafisco, Fiscosul e Aaposentaf. A programação do evento envolve, ainda, palestras sobre Nota Fiscal Eletrônica, Reformas Previdenciárias e Reforma Tributária. A programação completa do evento está disponível no site http://www.sindate.org.br.
