2007-08-24 09:37:00
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o reajuste das contas de energia praticado pela Enersul recebe hoje, na Assembléia Legislativa, a nova proposta da empresapara a redução das tarifas. Inicialmente, a Enersul ofereceu 1,5%, mas os deputados apresentaram contra-proposta de 5%. Hoje a empresa deve apresentar um índice de 3,014%, segundo fontes do governo do Estado que foram consultadas durante o estudo da redução.
A reunião entre os integrantes da CPI e representantes da empresa está marcada para as 15 horas de hoje. A redução de 5% é para baixa tensão (usada em residências). Para as indústrias, que usam alta tensão, os deputados já deram sinais de que concordam com índice de 5% apresentado pela empresa.
Além do pedido de redução, a CPI apresentou uma série de propostas no ofício que seria formalizado por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Um dos itens do ofício pede a ampliação do período de depósito dos recursos recebidos pela Enersul em conta bancária em Mato Grosso do Sul. A proposta é de que os recursos permaneçam sete dias no Estado, o que ampliaria o limite de Mato Grosso do Sul para financiamento junto aos bancos estatais para implementação de programas sociais. Atualmente, os recursos ficam um dia.
Outro item foi a formulação de pedido à empresa de doação à AEMS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul) de um caminhão com bancada de aferição de medidores com capacidade para 20 aferições simultâneas. O relator da comissão, Marcos Trad (PMDB), disse que a comissão vai buscar, além do acordo com a empresa, outros meios de reduzir a conta, como a redução de tributos, encargos e taxas federais, estaduais e municipais.
Caso não seja prorrogada, a CPI tem até o dia 23 de setembro para apresentar o relatório final dos trabalhos.
