25.8 C
Amambai
sexta-feira, 1 de março de 2024

Geral Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

2022-12-29 23:07:04

Geral Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) um decreto para regulamentar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), criado em maio de 2021 para reunir diversos documentos físicos de porte obrigatório por transportadoras para comprovação do cumprimento de regras administrativas, ambientais e sanitárias. A medida pretende reduzir o tempo de fiscalização nas rodovias. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a regulamentação é a principal inciativa de modernização e transformação digital para o setor de transporte de cargas, incluindo caminhoneiros autônomos. 

O decreto de regulamentação trata dos procedimentos de emissão, dispensa e encerramento do documento eletrônico, além de fiscalização e aplicação de penalidades. 

“O novo instrumento também coíbe práticas ilegais como a chamada carta-frete, espécie de forma de pagamento pelos serviços de transporte de cargas que só poderia ser descontada em postos de combustíveis credenciados. Na prática, havia pagamento inferior ao valor de face do título e parte da remuneração do caminhoneiro ficava com atravessadores”, afirmou o órgão. 

A íntegra do decreto está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 01 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

Homem morre em acidente de moto próximo ao córrego Panduí em Amambai

Redação Nesta quarta-feira, dia 28, por volta das 13h50, um...

Durante ato MDB e PP debateram conjuntura política e eleições 2024 em Amambai

Vilson Nascimento Um ato político promovido pelo MDB (Movimento Democrático...

Casa do Trabalhador disponibiliza 41 oportunidades de emprego nesta segunda-feira em Amambai

Vilson Nascimento  A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo...

Nota de falecimento de Sérgio Luiz Nogueira Neves, o popular Serginho

Comunicamos com pesar o falecimento na quarta-feira, dia 21...

Enquete