2021-04-28 16:00:04
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 112/2021, que cria o Programa de Educação Socioemocional nas escolas públicas do Estado. De autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), a proposta estabelece entre os princípios do programa a valorização da vida, o reconhecimento das habilidades sociais e da experiência extraescolar, garantia do direito à formação continuada na educação socioemocional e construção de um relacionamento de respeito mútuo.
“A presente proposição tem como objetivo a criação do Programa de Educação Socioemocional em todas as escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul, haja vista que os problemas emocionais têm crescido muito nas últimas décadas em todo o mundo, mormente durante a pandemia causada pela Covid-19”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
De acordo com a proposta, o Programa de Educação Socioemocional visará à proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito da família e da sociedade, à adoção de atitude receptiva e acolhedora no atendimento da criança e do adolescente, à formação e capacitação contínua de profissionais da rede de ensino para atuar de forma efetiva no desenvolvimento das competências socioemocionais, entre outros objetivos.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto será apreciado pelas comissões de mérito e pelo Plenário.
