2017-07-13 07:06:00
Projeto de lei encaminhando pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa que autoriza executar renegociação de operações de crédito financiadas com recursos do BNDES foi aprovado ontem. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prevê que somente neste ano a economia com a repactuação deve ser de R$ 20 milhões.
Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do governador Reinaldo Azambuja, o que deve acontecer em breve.
A proposta não teve votos contrários, mas gerou críticas da oposição. Deputados reclamaram da forma como o Executivo apresentou a matéria no plenário.
"Está parecendo o governo do Wilson Barbosa Martins, quando não tínhamos acesso ao destino de valores", atacou o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), ao se referir à falta de respostas por parte da bancada do Governo quando petistas perguntaram para onde iria o valor que seria economizado na renegociação da dívida.
O líder do Governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que essa dívida é decorrente do governo anterior. "Com autorização do Legislativo, vamos ter quatro anos de carência para retomar pagamentos. As parcelas vão se estender até 2043", explicou o tucano.
A dívida que vai ser renegociada é de R$ 344,142 milhões, conforme dados atualizados até 30 de abril deste ano, e refere-se a duas operações que o Governo Federal avaliza.
Ela estava com prazo para pagamento até 2033. A Sefaz informou que a amortização mensal fica em torno de R$ 4,692 milhões.
A renegociação deve permitir que o pagamento mensal caia para R$ 2,073 milhões, que representaria uma economia/mês de R$ 2,620 milhões.
"Esse reparcelamento vai ajudar no fluxo de caixa e teremos quase R$ 2 milhões de economia (mês)", ressaltou Rinaldo.
REAJUSTE
O governo do Estado havia mencionado no começo deste mês que a renegociação da dívida do BNDES seria fundamental para garantir o reajuste aos 75 mil servidores. As tratativas sobre o aumento ainda não terminaram e o Fórum negou a proposta de 2,94%.
Nesta segunda-feira (10), houve indicativo que em torno de 40 categorias podem deliberar para greve geral, que seria deflagrada em 25 de julho. Ainda faltam assembleias gerais dos sindicatos para definir o futuro do movimento.