2016-02-09 11:20:00
Os deputados irão avaliar, em segunda votação, o projeto que prevê isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em contribuições de propriedades rurais ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), quando estas estiverem invadidas, em decorrência de conflitos agrários.
A proposta do deputado Zé Teixeira (DEM), que por sinal tem terra invadida desde 1999, no município de Caarapó, quer a suspensão desta cobrança até quando durar o impasse, sem o devido processo de desapropriação ou êxito na reintegração de posse. Ele ressalta que nestes casos existe um "esvaziamento econômico do imóvel", que prejudica seu proprietário.
O democrata reconhece que caso o projeto seja aprovado, ele será beneficiado, no entanto destaca que nestes casos os produtores são "tolhidos" dos direitos inerentes à propriedade privada, ressaltando que não se trata de "renúncia de receita", já que a suspensão do pagamento é temporária, logo após a solução, os tributos voltam a ser cobrados.
O deputado resolveu apresentar a matéria quando recomeçaram as invasões de terras, por grupos indígenas no Estado, que até o momento não tiveram qualquer resolução da União. A matéria será apreciada em segunda votação, na próxima quinta-feira (11), caso seja aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
